18/11/2024
Nesse caso específico, para ter direito ao BPC, é necessário preencher determinados requisitos:
1- Ser pessoa com deficiência, seja física, sensorial, intelectual ou mental, atendendo aos critérios da deficiência exigidos pelo INSS;
2- Comprovar renda per capita (por pessoa do grupo familiar) de até ¼ de salário mínimo atual;
3- Estar inscrito no Cadastro Único - CadÚnico.
Importante dizer que é possível mais de uma pessoa do mesmo grupo familiar receber o benefício assistencial.
Assim, os dois irmãos podem sim receber o BPC.
E o valor do benefício recebido por um não entrará na conta da renda familiar para a concessão do BPC ao outro irmão.
Bastando os dois atenderem aos critérios do benefício.
Para saber mais sobre o assunto consulte um advogado especialista em direito previdenciário!
