Vania Silva Advocacia

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Você já se perguntou como f**a a herança entre os irmãos bilaterais e unilaterais?Entenda neste post!Inicialmente, é imp...
16/02/2026

Você já se perguntou como f**a a herança entre os irmãos bilaterais e unilaterais?

Entenda neste post!

Inicialmente, é importante saber que enquanto irmãos bilaterais são filhos do mesmo pai e da mesma mãe, os irmãos unilaterais têm apenas o pai ou a mãe em comum.

Quando o dono da herança deixa como herdeiros apenas os irmãos, é verif**ado se eles são bilaterais ou unilaterais.

Caso exista apenas irmãos bilaterais, a herança é dividida em partes iguais. O mesmo acontece se houver apenas irmãos unilaterais como herdeiros.

Agora, sendo os herdeiros irmãos bilaterais e unilaterais, a partilha é feita em duas etapas.

Ou seja, primeiro é fixada a parte de cada irmão bilateral e depois a cota dos irmãos unilaterais, que equivale à metade do que cada irmão bilateral irá receber.

Mas é importante estar atento porque os irmãos, sejam consanguíneos ou não, devem ser tratados com igualdade de direitos.

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Você deseja adotar um filho? Então, entenda o funcionamento da fila de adoção!Será possível entrar na fila apenas após o...
03/02/2026

Você deseja adotar um filho? Então, entenda o funcionamento da fila de adoção!

Será possível entrar na fila apenas após o processo de habilitação - apresentação de documentos, curso preparatório, estudo psicossocial e visitas a grupos de apoio.

O Ministério Público fará um parecer e seu processo será encaminhado a um juiz.

Com uma decisão favorável, você entrará na fila de adoção!

A partir desse momento, considerando as pesquisas feitas ao longo do período de habilitação, o Sistema Nacional de Adoção iniciará as buscas pela família mais adequada a cada criança - sempre respeitando a ordem da fila.

Se você se habilitou a adotar uma criança de até 3 anos de idade, por exemplo, não lhe será oferecida uma criança de 5 anos.

Ainda, é preferível que o menor permaneça morando na mesma cidade. Caso não seja possível, no mesmo estado e, caso esta também não ocorra, a busca se direcionará à fila do país todo.

Sonha em adotar uma criança? Orientação ao longo de todo o processo - desde a habilitação até a efetivação da adoção é o melhor caminho.

Ao longo da vida, é comum que as pessoas construam o seu patrimônio pessoal. Mas, com a morte, para onde vão esses bens?...
26/01/2026

Ao longo da vida, é comum que as pessoas construam o seu patrimônio pessoal. Mas, com a morte, para onde vão esses bens?

Muitos diriam que vão para os filhos ou, ainda, para a esposa. Mas essa não é a única resposta!

Todo o patrimônio do falecido será destinado aos seus herdeiros - que podem, sim, ser aqueles mencionados acima.

Mas, para além dos parentes consanguíneos, é importante dizer que qualquer pessoa poderá receber a herança - bastando apenas que aquele que faleceu (o de cujus) tenha registrado essa vontade, ainda em vida, em seu testamento.

Quer registrar o destino dos bens que adquiriu durante sua vida? Entre em contato conosco!

Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em fevereiro de 2024, mudou as regras para os relacionamentos de pessoas ...
21/01/2026

Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em fevereiro de 2024, mudou as regras para os relacionamentos de pessoas idosas.

A partir dessa decisão, o regime de separação de bens deixou de ser obrigatório para quem tem 70 anos ou mais.

Antes, quem se casava ou estabelecia união estável após os 70 anos era automaticamente submetido ao regime de separação de bens.

Agora, a escolha é livre, bastando que a vontade do casal seja manifestada em cartório.

Essa liberdade traz novas possibilidades para o planejamento sucessório e para a proteção patrimonial dos idosos.

O regime de bens escolhido influencia diretamente na herança e na divisão de patrimônio. Veja as diferenças:

- Separação total de bens: o cônjuge sobrevivente não concorre com os filhos na herança.

- Comunhão parcial de bens: o cônjuge tem direito à metade dos bens adquiridos durante a união e concorre com os descendentes nos bens particulares do falecido.

- Comunhão universal de bens: o cônjuge sobrevivente recebe metade de todos os bens, sem afetar a parte dos herdeiros.

Além da escolha do regime, instrumentos como testamento, doações em vida e holding familiar podem ser utilizados para organizar o patrimônio e evitar conflitos futuros.

Previdência privada e seguros de vida também ajudam a gerar liquidez para os herdeiros, sem incidência do ITCMD, imposto que incide sobre heranças e doações.

O ponto central é que uma escolha consciente e planejada protege a família e garante que a vontade do idoso seja respeitada, tanto no regime de bens com o novo parceiro quanto na destinação da herança a filhos, netos ou outras pessoas escolhidas.

Cada situação exige uma análise detalhada do patrimônio, das relações familiares e dos objetivos pessoais.

Por isso, é fundamental consultar um advogado especializado em Direito de Família e Sucessões, que pode orientar sobre as melhores estratégias para assegurar que os bens sejam transmitidos com segurança e de acordo com a vontade do titular.

Em situações excepcionais e emergenciais, como viagens marítimas, aéreas ou em contexto militar, é possível realizar tes...
10/01/2026

Em situações excepcionais e emergenciais, como viagens marítimas, aéreas ou em contexto militar, é possível realizar testamentos que fogem das formalidades tradicionais.

Nesses casos, é necessário comprovar que, devido às circunstâncias, o testador não poderia ter feito um testamento ordinário.

Além disso, é preciso que sempre haja a presença e a assinatura de pelo menos duas testemunhas para comprovar o ato.

Descubra quais são!

1 – Testamento marítimo:

Pode ser escrito a bordo de um navio, seja mercante ou de guerra, desde que esteja em viagem.

Pode ser utilizado por membros da tripulação ou por passageiros.

Para a sua validação, o testador deve escrever seu testamento na presença do comandante.

Existem duas formas de testamento marítimo:

-> Público:

Escrito pelo comandante ou escrivão de bordo.

-> Cerrado:

Redigido pelo testador ou por outra pessoa a seu pedido e assinado pelo testador.

Além disso, deve ser entregue ao comandante juntamente com as testemunhas.

Esses documentos são registrados no diário de bordo, que serve como um registro oficial.

2 – Testamento aeronáutico:

Semelhante ao testamento marítimo, o testamento aeronáutico é feito a bordo de uma aeronave em viagem.

As mesmas formalidades se aplicam, podendo testar perante pessoa designada pelo comandante e podendo ser realizado nas formas pública ou cerrado.

3 – Testamento militar:

Destinado a militares e profissionais que acompanham as Forças Armadas, como médicos e enfermeiros, o testamento militar é realizado em situações de campanha, em territórios sitiados ou com comunicações interrompidas.

Existem três formas:

-> Público:

Escrito pela autoridade militar ou de saúde, com as declarações do testador.

-> Cerrado:

Escrito, assinado e datado pelo testador e entregue à autoridade competente.

-> Nuncupativo:

Testamento verbal, em que o testador confia sua última vontade a duas testemunhas durante um combate ou ferimento.

Ficou com dúvidas?

Procure um advogado especializado em direito sucessório!

Em situações excepcionais e emergenciais, como viagens marítimas, aéreas ou em contexto militar, é possível realizar tes...
10/01/2026

Em situações excepcionais e emergenciais, como viagens marítimas, aéreas ou em contexto militar, é possível realizar testamentos que fogem das formalidades tradicionais.

Nesses casos, é necessário comprovar que, devido às circunstâncias, o testador não poderia ter feito um testamento ordinário.

Além disso, é preciso que sempre haja a presença e a assinatura de pelo menos duas testemunhas para comprovar o ato.

Descubra quais são!

1 – Testamento marítimo:

Pode ser escrito a bordo de um navio, seja mercante ou de guerra, desde que esteja em viagem.

Pode ser utilizado por membros da tripulação ou por passageiros.

Para a sua validação, o testador deve escrever seu testamento na presença do comandante.

Existem duas formas de testamento marítimo:

-> Público:

Escrito pelo comandante ou escrivão de bordo.

-> Cerrado:

Redigido pelo testador ou por outra pessoa a seu pedido e assinado pelo testador.

Além disso, deve ser entregue ao comandante juntamente com as testemunhas.

Esses documentos são registrados no diário de bordo, que serve como um registro oficial.

2 – Testamento aeronáutico:

Semelhante ao testamento marítimo, o testamento aeronáutico é feito a bordo de uma aeronave em viagem.

As mesmas formalidades se aplicam, podendo testar perante pessoa designada pelo comandante e podendo ser realizado nas formas pública ou cerrado.

3 – Testamento militar:

Destinado a militares e profissionais que acompanham as Forças Armadas, como médicos e enfermeiros, o testamento militar é realizado em situações de campanha, em territórios sitiados ou com comunicações interrompidas.

Existem três formas:

-> Público:

Escrito pela autoridade militar ou de saúde, com as declarações do testador.

-> Cerrado:

Escrito, assinado e datado pelo testador e entregue à autoridade competente.

-> Nuncupativo:

Testamento verbal, em que o testador confia sua última vontade a duas testemunhas durante um combate ou ferimento.

Ficou com dúvidas?

Procure um advogado especializado em direito sucessório!

Você e o seu companheiro continuam casados no papel, mas não permanecem unidos na prática?A isso damos o nome de "separa...
08/01/2026

Você e o seu companheiro continuam casados no papel, mas não permanecem unidos na prática?

A isso damos o nome de "separação de fato". Nela, o marido e a esposa deixam de conviver como casal, mas, por qualquer motivo, optam por não oficializar o divórcio.

Importante destacar que ela não promove o dever de fidelidade recíproca estabelecido com o casamento. Desse modo, estando separado de fato, você poderá se relacionar com outra pessoa e configurar até mesmo uma união estável.

Ainda, se você e o cônjuge, já separados de fato, optam pela formalização do divórcio, os bens adquiridos durante essa fase não serão partilhados - desde que seja provada a data da separação de corpos.

Por fim, caso o seu cônjuge já separado de fato faleça, você não terá direito à herança - tal qual na separação judicial e no divórcio.

Com isso, para sua maior segurança jurídica, recomendamos que seja feita a regularização formal e a ruptura dos laços matrimoniais em cartório ou pela via judicial.

Precisa de ajuda com sua separação?

Imagine que um casal resida com seus filhos em uma bela casa. Entre as crianças, também há pequenos que foram concebidos...
02/01/2026

Imagine que um casal resida com seus filhos em uma bela casa. Entre as crianças, também há pequenos que foram concebidos fora do casamento.

Digamos que, infelizmente, esses pais faleçam. Será que os nascidos fora da relação teriam direito a herdar o imóvel?

A igualdade entre filhos é um princípio garantido pela Constituição Federal e demais leis.

Por isso, todos têm os mesmos direitos e deveres em relação à herança - sejam eles nascidos dentro ou fora do casamento, assim como adotivos ou afetivos.

Mas atenção! Para herdar, é necessário ser identif**ado como filho.

Assim, se o indivíduo ainda não foi registrado, o primeiro passo é buscar o reconhecimento de paternidade, que pode ser feito antes ou após a morte do pai.

Para obter mais informações, entre em contato com uma equipe de advogados especializados.

Muitas pessoas desconhecem os direitos dos autistas, essenciais para a sua qualidade de vida e inclusão social.Aqui estã...
30/12/2025

Muitas pessoas desconhecem os direitos dos autistas, essenciais para a sua qualidade de vida e inclusão social.

Aqui estão três direitos fundamentais:

1 - Prioridade no Atendimento:

Pessoas autistas têm direito à prioridade em serviços públicos e privados, facilitando o acesso a serviços sem longas esperas.

2 - Educação Adaptada:

No ambiente escolar, os autistas têm direito a adaptações curriculares e a apoio especializado, permitindo um aprendizado mais efetivo e confortável.

3 - Assistência Social:

Independentemente do nível de autismo, o acesso a programas de assistência social deve ser assegurado, proporcionando apoio e recursos adicionais.

Por fim, se você ou alguém próximo é autista e precisa de mais informações ou suporte, procure um escritório de advocacia especializado!

Imagine que um casal resida com seus filhos em uma bela casa. Entre as crianças, também há pequenos que foram concebidos...
29/12/2025

Imagine que um casal resida com seus filhos em uma bela casa. Entre as crianças, também há pequenos que foram concebidos fora do casamento.

Digamos que, infelizmente, esses pais faleçam. Será que os nascidos fora da relação teriam direito a herdar o imóvel?

A igualdade entre filhos é um princípio garantido pela Constituição Federal e demais leis.

Por isso, todos têm os mesmos direitos e deveres em relação à herança - sejam eles nascidos dentro ou fora do casamento, assim como adotivos ou afetivos.

Mas atenção! Para herdar, é necessário ser identif**ado como filho.

Assim, se o indivíduo ainda não foi registrado, o primeiro passo é buscar o reconhecimento de paternidade, que pode ser feito antes ou após a morte do pai.

Para obter mais informações, entre em contato com uma equipe de advogados especializados.

A vocação hereditária é a convocação da pessoa com direito à herança ao recebimento do patrimônio deixado pelo falecido....
29/12/2025

A vocação hereditária é a convocação da pessoa com direito à herança ao recebimento do patrimônio deixado pelo falecido.

Quando esse patrimônio não está disposto em testamento, a vocação hereditária se dará por sucessão legítima, ou seja, pela escala de preferência dos herdeiros disposta em lei.

A partir disso, obedecerá a seguinte ordem:

1) Aos descendentes (filhos/netos), em concorrência com o cônjuge sobrevivente - a depender do regime de bens;

2) Aos ascendentes (pais/avós), em concorrência com o cônjuge sobrevivente;

3) Ao cônjuge sobrevivente;

4) Aos colaterais (irmãos, primos, tios, sobrinhos).

Precisa de ajuda com a sucessão?

Em recente decisão, a Justiça decidiu que pecúlio por morte não pode ser usado para quitar dívidas do segurado!Entenda m...
26/12/2025

Em recente decisão, a Justiça decidiu que pecúlio por morte não pode ser usado para quitar dívidas do segurado!

Entenda mais neste post!

Mas o que é o pecúlio?

É um benefício em que o valor do seguro é pago de forma única ao beneficiário após o falecimento do titular.

Essa decisão ocorreu no caso em que uma mulher recebeu o valor do pecúlio referente ao falecimento de seu marido.

Porém, ela percebeu que a seguradora havia descontado R$ 21.124,73 para abater dívidas deixadas pelo titular falecido.

Ocorre que esse benefício não pode ser usado para quitar dívidas do segurado.

Isso se deve porque, conforme a legislação, o pecúlio por morte não é herança e, por isso, não pode ser usado para penhorar ou quitar dívidas do segurado.

Além disso, é prevista proteção ao beneficiário, pois as dívidas do titular não podem ser transferidas a ele, garantindo que o valor recebido seja preservado.

Diante disso, a Justiça condenou a seguradora a devolver o valor descontado, corrigido desde a data do prejuízo.

O que achou dessa decisão?

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