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A negativa de cobertura por planos de saúde não representa, necessariamente, a inexistência de direito.Dados recentes do...
17/04/2026

A negativa de cobertura por planos de saúde não representa, necessariamente, a inexistência de direito.

Dados recentes do Conselho Nacional de Justiça indicam que aproximadamente 70% das liminares propostas contra operadoras são deferidas, enquanto cerca de 87% dos processos obtêm decisão final favorável aos pacientes.

O cenário evidencia a recorrência de negativas indevidas, posteriormente corrigidas pelo Poder Judiciário, garantindo o acesso a tratamentos, exames e internações essenciais.

Diante de uma recusa, é recomendável a análise jurídica especializada, a fim de verificar a legalidade da negativa e a viabilidade de adoção das medidas judiciais cabíveis.

A tutela jurisdicional, em muitos casos, tem se mostrado eficaz para assegurar direitos fundamentais relacionados à saúde.

Fonte: Jornal Opção – com base em dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

15/04/2026

Tem plano de saúde? Eles não querem que você saiba disso!
O plano de saúde é obrigado por lei, mas vive tentando te enganar.

1️⃣ Emergência não pode ser negada, em hipótese nenhuma.
Não importa se o hospital é da rede ou não. Em urgência e emergência a cobertura é obrigatória. Negou? Você tem direito a acionar judicialmente e conseguir liminar em menos de 24 horas.

2️⃣ O plano é obrigado a cobrir a prescrição do médico
Se o médico prescreveu, o plano tem obrigação de cobrir. Não importa o que o atendente diga. Negou? Documente tudo e acione judicialmente, a justiça está do seu lado.

3️⃣ Plano não pode te cancelar enquanto você está em tratamento
Ficou doente e com medo de perder o plano? Fique tranquila. Cancelamento durante tratamento em curso é proibido por lei. Só podem cancelar por falta de pagamento ou fraude comprovada.

4️⃣ O reajuste tem limite e precisa ser aprovado pela ANS
O plano não aumenta o preço do jeito que quer. Grande maioria das contratações o reajuste anual precisa de autorização da Agência Nacional de Saúde., Cobrou a mais? Você tem direito à devolução de cada centavo e possível indenização.

5️⃣ Você tem direito a uma segunda opinião médica sem pagar nada a mais
Especialmente em casos de cirurgia, câncer ou doenças graves. Nunca aceite um único parecer. O plano é obrigado a garantir acesso a outro médico da rede gratuitamente.

Precisa de atendimento? Conte conosco, nosso atendimento é nacional em favor dos pacientes.

A Quarta Turma do STJ firmou entendimento de que planos de saúde devem custear cirurgia robótica para tratamento de cânc...
14/04/2026

A Quarta Turma do STJ firmou entendimento de que planos de saúde devem custear cirurgia robótica para tratamento de câncer, ainda que a técnica não esteja prevista no rol da ANS.

No caso concreto, a Corte reconheceu que a negativa baseada apenas na ausência de previsão no rol é indevida, quando há indicação médica fundamentada e comprovação de eficácia do procedimento. O julgamento reforça a aplicação da chamada taxatividade mitigada do rol da ANS, admitindo a cobertura de tratamentos não listados, desde que essenciais ao tratamento da doença coberta.

Com isso, foi assegurado à paciente o custeio integral da cirurgia, com a reforma da decisão que havia negado a cobertura em segunda instância.

Na prática, o paciente tem o direito de exigir o tratamento mais adequado à sua condição, quando houver prescrição médica consistente, ainda que o plano alegue ausência no rol da ANS.

Nossa atuação é especializada nesse tipo de demanda, com estratégia técnica para reverter negativas e garantir, de forma célere, o acesso ao tratamento indicado.

13/04/2026

Hoje o processo é digital — e isso muda tudo.

Atendemos clientes em todo o Brasil porque os atos processuais são feitos eletronicamente, e as audiências ocorrem por videoconferência. Não há necessidade de deslocamento, o que reduz custos e otimiza tempo.

Na prática, você resolve tudo com segurança, rapidez e acompanhamento completo, direto do seu celular ou computador.

Muita gente paga reajustes abusivos no plano de saúde achando que é normal… e não é.A 3ª Vara Cível de São José do Rio P...
13/04/2026

Muita gente paga reajustes abusivos no plano de saúde achando que é normal… e não é.

A 3ª Vara Cível de São José do Rio Preto/SP reconheceu um contrato como “falso coletivo” (apenas 4 pessoas da mesma família), aplicou os índices da ANS e determinou a devolução dos valores pagos a mais.

Você já conferiu se o seu plano está cobrando corretamente?

Constatada eventual irregularidade, há medidas jurídicas eficazes para a devida revisão e reparação dos valores.

30/03/2026

Plano de saúde aumentando sem parar, contrato familiar e a conta só sobe… isso tira o sono de qualquer um.

Mas aqui vai a verdade: esse tipo de aumento abusivo pode ser questionado na Justiça.

Você pode:
✔️ Reduzir o valor da mensalidade
✔️ Recuperar o que pagou a mais
✔️ Garantir estabilidade no contrato

Não aceite pagar o que não é justo.

Se está pesado pra você, chama aqui e vamos analisar seu caso.

16/03/2026

Decisão liminar é uma decisão rápida do juiz, tomada logo no início do processo, quando existe urgência.

Ela serve para proteger um direito que não pode esperar o fim do processo, evitando prejuízos à pessoa.

Depois disso, o processo continua normalmente até a decisão final.

11/03/2026

Quando o plano de saúde nega um tratamento, medicamento ou procedimento, muita gente procura a ANS ou o PROCON. Esses órgãos podem registrar reclamações e tentar intermediar o conflito, mas não têm poder para obrigar o plano a autorizar o tratamento.

Quem realmente pode determinar que o plano cumpra a cobertura é o Poder Judiciário.

Por isso, em muitos casos, o caminho mais eficaz é a ação judicial com pedido de liminar. A liminar pode ser analisada rapidamente pelo juiz e, se concedida, obriga o plano de saúde a autorizar o tratamento com urgência.

23/02/2026

Coparticipação não é segunda mensalidade.

Ela pode ser cobrada quando você usa o plano, mas não pode ultrapassar duas vezes o valor da mensalidade no mesmo mês. Passou disso, é abusiva e pode ser questionada.

Plano de saúde não pode inviabilizar o tratamento com cobrança excessiva.

03/02/2026

Muita gente ainda não sabe, mas segunda opinião médica não é favor do plano de saúde. É direito do paciente.

Se não houver especialista disponível na rede credenciada da sua cidade, a operadora tem o dever de disponibilizar atendimento com o profissional mais próximo, inclusive fora do município, sem repassar qualquer custo ao paciente.

Negar segunda opinião, insistir sempre no mesmo médico ou alegar falta de agenda são práticas abusivas. Saúde não é economia de operadora, nem tentativa e erro.

Se houve negativa, documente tudo e busque orientação. Em muitos casos, a Justiça resolve de forma rápida

23/01/2026

Direito da Saúde é técnica, estratégia e acesso ao tratamento.
Se negaram, é hora de agir.

22/01/2026

Aumento do plano acima do razoável não é reajuste — é abuso.
Atuamos em todo o Brasil, com foco exclusivo na defesa do paciente contra reajustes ilegais e negativas indevidas.
Se sua mensalidade disparou, há caminho jurídico para reduzir e reaver valores.

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