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Bettoni & Moura Advocacia e Consultoria

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Bettoni & Moura Advocacia e Consultoria

▫️ Erika M. O. Moura OAB/SP 360.982
▫️ Karla M. Bettoni OAB/SP 487.841

23/06/2025

Já ouviu falar em Salário-família? Sabia que você pode ter esse direito e nem imagine? Então atenção: se você é um trabalhador empregado comum, empregado doméstico ou trabalhador avulso, recebe até R$ 1.906,04 por mês, tem filho(a) ou filhos (as) de até 14 anos ou de qualquer idade com invalidez/deficiência, em 2025, poderá receber o valor de até R$ 65,00 para cada filho que se enquadre na regra. Além disso, em regra, o Salário-família pode ser cumulado com qualquer benefício do INSS e inclusive, pode ser recebido pelo pai e pela mãe simultaneamente. Legal né? É importante frisar que Salário-família e Bolsa-família são diferentes! Embora ambos visem apoiar financeiramente as famílias, o salário-família é um direito trabalhista para empregados formais que atuam sob a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), enquanto o Bolsa Família é um auxílio governamental. Não deixe de compartilhar esse post com alguém que você sabe que pode possuir esse direito e continue acompanhando para saber mais. ⚖️

19/06/2025

Você está DESEMPREGADO? Sabia que mesmo desempregado, você pode ter direito aos benefícios do INSS? Atualmente, de acordo com uma pesquisa divulgada pelo IBGE, existem cerca de 7,7 milhões de brasileiros desempregados. O que parte deles não sabe, é que têm direito a benefícios do INSS mesmo estando nessa condição. No entanto, é preciso atender alguns requisitos, como ter tido vínculo empregatício ou ter contribuído para a Previdência Social. A principal regra que garante esses direitos para os desempregados, é o fato de estar dentro do chamado de "período de graça". Isso significa que a pessoa permanece na condição de segurado do INSS mesmo sem contribuir por um determinado período. O período de graça é garantido dentro dos prazos previstos em lei e podem inclusive, ser prorrogados. Consulte um advogado para saber se esse é o seu caso. ⚖️

18/06/2025

"Se eu me casar de novo, eu perco minha pensão por morte?" Esse assunto, gera dúvida principalmente entre os pensionistas. E a resposta é NÃO. O novo casamento não põe fim à pensão por morte. Saiba que nossa atual legislação, não traz qualquer impedimento ao viúvo ou a viúva que queira casar-se novamente. Então, caso queira casar-se, fique tranquilo pois a pensão por morte não será cancelada. Agora vamos imaginar uma situação em que você receba uma pensão por morte, se case novamente e ocorra o óbito do seu novo companheiro ou companheira. Bom, nesse caso você não poderá cumular os benefícios. Será possível, nessa hipótese, escolher qual dos benefícios é o mais vantajoso para você. Ah! E você sabia que também é possível cumular a pensão por morte com outros benefícios? Como vimos anteriormente, nem todos os benefícios do INSS são cumulativos, mas existem sim possibilidades. E muita atenção! Dependendo da época do falecimento do segurado e da idade do pensionista, a pensão por morte pode ter um prazo de duração determinado ou ser vitalícia. É preciso observar sua situação com atenção, para não confundir a cessação do benefício prevista por lei, com um eventual cancelamento. Compartilhe esse post com alguém que tenha essa dúvida e me siga nas redes sociais para acompanhar mais informações como essa. ⚖

04/02/2024

Você sabia que o dia 04 de fevereiro é considerado o dia mundial de combate ao Câncer?
Neste mês o ministério da saúde está na campanha de Fevereiro Laranja, sendo de extrema importância o diagnóstico precoce do câncer e doação de medula óssea, pois está ações podem salvar vidas de milhares de pessoas.

Mas também devemos lembrar que a pessoas com diagnóstico de Câncer, possui diversos direitos previsto em lei, conheça cinco deles.

Você conhece alguém que esteja nesta situação?
Então, compartilhe este post com ela, pois com a informação pode salvar vidas, e garantir os nossos direitos.esteramorim

21/09/2023

Continuamos com o tema do seguro desemprego, seguimos com os requisitos do trabalhador formal.
Conhece alguém que se enquadra nestes requisitos, compartilhe este post, e nos siga nas redes sociais para continuar acompanhando mais temas importantes sobre direto. Não se esqueça caso tenha dúvida e sempre bom consultar um advogado.
Por: Dra. Ester Amorimesteramorim

20/09/2023

O Seguro desemprego é um benefício da Seguridade social e têm a finalidade de garantir assistência financeira temporária ao trabalhador dispensado sem justa causa.
Este benefício é pago de três a cinco parcelas de forma contínua ou alternada, de acordo com o tempo trabalhado.

Este Post te ajudou ou pode ajudar alguém? Compartilhe este Post e nos siga para saber mais. Por: Dra. Ester Amorimesteramorim

19/09/2023

Seguindo na nossa linha de posts sobre Direito do Trabalho, hoje vamos falar sobre um assunto muito sério.

O TST define o assédio sexual como "o constrangimento com conotação sexual no ambiente de trabalho, em que, como regra, o agente utiliza sua posição hierárquica superior ou sua influência para obter o que deseja".

Já o Código Penal Brasileiro tipifica essa prática em seu artigo 216-A, classificando-a como o ato de "constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função."

Apesar da regra geral estabelecer o agente causador como superior hierárquico, existem casos onde o assédio é praticado de forma horizontal, ou seja, por pessoa ocupante de mesmo cargo da vítima.

Por isso, não se cale! Ao sofrer qualquer tipo de importunação ou constrangimento em seu local de trabalho, procure um advogado de sua confiança e tome sempre as medidas cabíveis.

Por: Dra. Karla Bettoni

05/07/2023

Você sabe quais são os modalidades de rescisão do contrato de trabalho e seus respectivos direitos? Confira nesse post!

A rescisão do contrato põe fim a relação de emprego entre as partes. A partir daí, surgem obrigações que precisam ser cumpridas, a depender da forma adotada.

Passou por alguma situação de rescisão e está com dúvidas? Entre em contato conosco! ⚖️

Por: Dra. Karla Bettoni

04/07/2023

Quais os direitos do trabalhador sem registro? A resposta é: TODOS! Isso mesmo. Presentes os requisitos legais de subordinação, onerosidade, pessoalidade e habitualidade, qualquer trabalhador TERÁ esses direitos garantidos. Para isso você pode contar com o auxílio de um(a) advogado(a) trabalhista e comprovadas as atividades exercidas, ter o seu direito reconhecido, dentre eles: Férias acrescidas de 1/3; 13° salário; Aviso-prévio; Horas extras; Adicional noturno; FGTS; Multa de 40% do FGTS; Seguro-desemprego; Contagem do seu tempo de serviço para fins de aposentadoria; Vale-transporte; Adicional de insalubridade/periculosidade, além das indenizações previstas em lei, dependendo do caso concreto. Esse post te ajudou? Envie para aquela pessoa que precisa saber os seus direitos! ⚖️

03/07/2023

Não são raros os casos de assédio moral no ambiente de trabalho, mas você sabe como identificar essa situação?

Antes de tudo, o assédio moral se configura pela exposição do empregado a situações de humilhação, rigor, constrangimento, vexames, etc. Geralmente é praticado por superior hierárquico (vertical), mas existem casos onde o assédio parte dos próprios colegas de serviço (horizontal).

Por isso, é importante ter em mente algumas situações que podem ser consideradas como assédio moral:

▪️Piadas que causem desconforto ou constrangimento;
▪️Proibição de sentar-se, usar o banheiro ou rigor excessivo no tratamento;
▪️Excesso de trabalho injustificado;
▪️Imposição de isolamento ao empregado, dentre outras.

Está passando por essa situação? Contate-nos! ⚖️

Por: Dra. Karla Bettoni

02/07/2023

Sim, se trata da Rescisão Indireta do contrato de trabalho, sendo de iniciativa do empregado, quando a empresa pratica falta grave prevista no artigo 483 da CLT.

As verbas rescisórias a serem pagas por uma empresa durante a rescisão indireta são as mesmas que ela pagaria caso o funcionário fosse demitido sem justa causa. Sendo assim, a empresa tem que arcar com: férias, 13° salário, saldo de salário, saque do FGTS e mais.

Compartilhe esse post com alguém que tenha está dúvida. Siga-nos nas redes sociais para acompanhar mais informações importantes como esta.

Por: Dra. Ester Amorimesteramorim

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