João Paulo Martins - Advogado Trabalhista

10/02/2026

Constantemente me deparo com ações trabalhistas onde os reclamantes pedem, de forma equivocada, adicional por acúmulo de função, sendo que as atividades desempenhadas, não demandam qualquer complexidade.

Atividades compatíveis com as condições pessoais do empregado, não são consideradas acúmulo de função.

O acúmulo de função somente é caracterizado quando, além da atividade contratada, o empregado passa a realizar atividades de maiores responsabilidades ou complexidade - atividades que exigiriam uma certa qualif**ação.

Um exemplo que poderia configurar acúmulo de função, seria o caso de uma secretária de escola que, além de suas atividades, também é obrigada a dar aulas de inglês, sem receber nenhuma contraprestação a mais no salário.

24/12/2025

10/10/2024

Você conhece os principais direitos trabalhistas dos caminhoneiros?

🚛O caminhoneiro pode trabalhar, no máximo, 8 (oito) horas diárias, admitindo a prorrogação da jornada em até 2 (duas) horas, que devem ser pagas como horas extras.
Essa prorrogação de jornada pode ser de até 4 (quatro) horas extras, mediante previsão em Convenção Coletiva ou Acordo Coletivo de Trabalho.

Também são direitos dos caminhoneiros:
🚛O Intervalo para refeição;
🚛 Descanso de 11 (onze) horas entre uma jornada de trabalho e outra;
🚛 Férias + 1/3;
🚛 Décimo Terceiro Salário.

🚨Além disso, trago em destaque que o STF reconheceu a inconstitucionalidade de alguns pontos da lei aplicável à categoria, nos seguintes aspectos🚨:

🚛Não é mais permitido o fracionamento do intervalo mínimo de 11 (onze) horas, entre uma jornada de trabalho e outra.
Agora, o motorista tem o direito descansar as onze horas de forma consecutiva.

🚛O Tempo de espera, aquele em que o motorista f**a aguardando o carregamento, descarregamento ou a fiscalização do veículo, passou a ser computado na jornada de trabalho.
Ou seja, se a jornada for estendida por causa do período em que se ficou aguardando o carregamento, descarregamento ou fiscalização do veículo, o motorista terá o direito de receber o adicional de horas extras (mínimo de 50% sobre a hora trabalhada).

🚛O repouso do motorista não pode mais ser usufruído com o veículo em movimento, mesmo que dois profissionais trabalhem realizando revezamento na sua condução.
Ele pode descansar dentro do veículo, desde que tenha condições adequadas para o descanso.

🚛O motorista não pode trabalhar mais de 6 (seis) dias consecutivos sem a sua folga semanal - ele tem o direito de usufruir de seu Descanso Semanal Remunerado.
Não é mais permitido acumular descansos no retorno à residência.

Advogado Especialista em Direito do Trabalho "O advogado trabalhista deve estar atento às atualizações na área de atuação para, assim, identif**ar a melhor solução para o caso que lhe foi apresentado". Quero saber mais Rescisão Indireta de contratoEssa modalidade de rescisão decorre por ca...

03/10/2024

Não é apenas a nomenclatura do cargo que vai estabelecer se o bancário deve trabalhar 8 (oito) horas por dia.

A exigência de uma jornada de 8 (oito) horas diárias deve estar atrelada ao desempenho de um cargo de confiança, ou seja, é necessário que seja atribuído ao bancário a fidúcia, exercendo suas atividades provido de autonomia.

Ocorre que não são raras as situações em que o bancário é intitulado como gerente, mas não lhe é conferido autonomia, poder de mando e gestão, de modo que qualquer operação que exceda a sua alçada, é exigido a ele que se reporte aos seus superiores.

Nesses casos a Justiça do Trabalho entende que o cargo ocupado é meramente técnico, não se enquadrando como exceção prevista na lei para o cumprimento de jornada de 8 (oito) horas, nascendo, portanto, o direito de pleitear a sétima e oitava hora a título de horas extras.

03/10/2024

A simples limpeza de banheiro residencial ou de escritório, não gera o direito ao recebimento do adicional de insalubridade.

No entanto, a limpeza de banheiros de uso coletivo, onde há uma grande circulação de pessoas, enseja o direito ao adicional.

Nesse sentido é o item II da Súmula n. 448 do Tribunal Superior do Trabalho, que diz o seguinte:

“A higienização de instalações sanitárias de uso público ou coletivo de grande circulação, e a respectiva coleta de lixo, por não se equiparar à limpeza em residências e escritórios, enseja o pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo, incidindo o disposto no Anexo 14 da NR-15 da Portaria do MTE nº 3.214/78 quanto à coleta e industrialização de lixo urbano”.

02/10/2024

Olá!
Sou João Paulo Martins, advogado especialista em Direito do Trabalho e, também, em Advocacia Trabalhista Bancária.
Nesta página abordaremos os mais diversos temas relacionados ao Direito do Trabalho.
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