Fabiane Bona Buzzi Advogada - Advocacia e Assessoria Jurídica

04/07/2018

O reconhecimento da paternidade pode ser feito sem custos e a qualquer tempo, sendo solicitado pela mãe da criança, pelo próprio filho maior de 18 anos ou ainda pelo pai que deseja confirmar sua paternidade. Toda mãe pode apontar o suposto pai em qualquer cartório de registro civil do país, e ...

26/06/2018

🛋️ Reclamação muito comum nos órgãos de defesa do consumidor, a entrega de produtos diferentes do pedido ou com danos tem legislação protetiva. Portanto, é importantíssimo que os consumidores confiram, no ato da entrega, se os móveis recebidos foram exatamente os escolhidos e adquiridos na loja. A dica é: não receba o produto errado ou defeituoso. Estipule na nota o motivo da recusa do recebimento e entre em contato com a loja para solicitar que resolvam a pendência.

🔎 Confira o texto do Código de Defesa do Consumidor (CDC): http://bit.ly/CodigoDoConsumidor

Descrição da imagem e : Ilustração de dois homens descarregando um sofá de dentro de um caminhão de entrega. Texto: Não foi esse sofá que comprei! Móvel comprado é entregue diferente ou com danos? Existem três possibilidades: exigir a substituição do produto, aceitar produto semelhante ou da mesma espécie ou pedir a restituição da quantia paga atualizada monetariamente. Art. 35 do Código de Defesa do Consumidor. CNJ

20/12/2017

13/09/2017

[ NOVA IDENTIDADE ]
O nome é uma marca de identidade que nos acompanha durante toda a vida, porém algumas pessoas não gostam ou acabam tendo problemas com ele. Nesses casos é possível recorrer à Justiça para pedir a alteração do Registro Civil. Confira em que casos isso é permitido: http://www.cnj.jus.br/fptj

Descrição da Imagem : Ilustração de uma impressão digital ao fundo.
Texto: Quer mudar de nome? Casos em que é permitida essa alteração:
Adoção
Apelidos notórios
Exposição ao ridículo
Vítimas e testemunhas
Homonímia (nome igual de outra pessoa)
Erros de grafia
Nos casos de erros de grafia a mudança pode ser feita no cartório.
Para os outros casos é preciso buscar o poder Judiciário e dar início a um processo na Vara de Registro Públicos.
CNJ

24/08/2017

A convivência do menor com ambos os genitores é de grande importância para o desenvolvimento sadio da criança e adolescente.
Não podemos privá-los do direito de conviver com seus pais.

Imagem: CNJ Oficial