Katia Coletti Advocacia

Katia Coletti Advocacia Para nós você nunca será somente mais um cliente!!!

Advogados humanizados, onde cada cliente é único, com atendimento especializado e dirigido exclusivamente na busca da solução para cada situação que nos apresentar.

O reconhecimento de firma consiste na confirmação de que a assinatura presente no contrato pertence à pessoa que o assin...
20/08/2026

O reconhecimento de firma consiste na confirmação de que a assinatura presente no contrato pertence à pessoa que o assinou, realizada pelo tabelião de um cartório.

Normalmente, esse procedimento é exigido em documentos que serão submetidos a registro público, como contratos de compra e venda, pois a simples assinatura das testemunhas não é suficiente.

Ele também visa evitar a falsificação de assinaturas e proporcionar maior segurança aos documentos.

No entanto, a grande maioria dos casos, a validade do contrato não depende do reconhecimento de firma em cartório.

Uma boa dica é sempre coletar as assinaturas de duas testemunhas, o que, em muitos casos, além de dispensar a necessidade de reconhecimento de firma, confere caráter de prova de crédito, dispensando a intervenção judicial.

Gostou desse assunto e quer saber mais? Siga a nossa página!

direitoacessivel

Pode parecer algo extremamente simples, porém, problemas relacionados à drenagem de água podem acarretar prejuízos imens...
14/08/2026

Pode parecer algo extremamente simples, porém, problemas relacionados à drenagem de água podem acarretar prejuízos imensos a um imóvel.

Ap***s a título de exemplo, o escoamento mal feito pode gerar infiltração progressiva de água em pontos estruturais da edificação.

Em casos graves, pode até mesmo motivar rachaduras, problemas com fungos, apodrecimento e desabamentos.

Por conta disso, o primeiro ponto a se verificar em tais casos é a identificação da origem da água que invadiu o seu terreno.

Caso ela escoe do terreno do seu vizinho, o primeiro passo é o contato amigável para solucionar o problema, efetuando as manutenções necessárias e também reparos de eventuais danos.

Porém, como bem sabemos, nem sempre esses problemas são resolvidos com uma mera conversa.

Se for essa a situação, você poderá contatar um advogado de sua confiança para ingressar com uma ação no Judiciário.

Assim, poderá buscar a reparação dos danos, bem como obrigar o vizinho a regularizar o sistema de escoamento d’água.

Outra possibilidade é que a água venha do sistema de escoamento público, ou seja, da rua, o que representa um problema de saneamento.

Em tais circunstâncias, você deverá acionar a prefeitura e solicitar a correção dos problemas, assim como a reparação dos danos causados.

Tudo isso pode acontecer pela via administrativa, sem qualquer interferência do Poder Judiciário.

Se mesmo seguindo todos os procedimentos exigidos pelo município o problema não for resolvido e a reparação de danos não ocorrer, a solução será judicial.

Para tanto, consulte um advogado a fim de delimitar o caminho mais estratégico a seguir.

Não deixe de salvar este post e de compartilhá-lo com seus amigos!

Já acompanhou casos de má conduta médica na mídia?Pois é, esses casos geram debate sobre a cassação do CRM, principalmen...
13/08/2026

Já acompanhou casos de má conduta médica na mídia?

Pois é, esses casos geram debate sobre a cassação do CRM, principalmente quando a situação gera comoção social, não é?

Para os médicos que prezam pela conduta ética, isso é motivo de apreensão, pois percorreram um longo caminho para conquistá-lo.

Mas é importante que você saiba que a cassação é uma medida excepcional, aplicável quando praticada alguma infração ética.

E isso acontece ap***s depois das demais p***s disciplinares, como advertência, censura e suspensão.

Alguns exemplos que podem levar a cassação são:

1- Práticas criminosas;

2- Denúncias em desfavor do profissional com repetidas condenações;

3- Danos causados aos pacientes;

4- E em casos mais graves até morte, provocado pelo mal uso da medicina.

Mas atenção! Dependendo da gravidade da prática delituosa, a perda do CRM poderá ser a primeira medida.

Quer saber mais sobre direito médico? Segue nosso perfil para mais!

E se precisar de ajuda, buscar um advogado da área para te orientar pode te trazer a segurança que precisa.
***sdisciplinares

O direito de preferência garante que, em determinadas situações, uma pessoa tenha prioridade na compra de um bem antes q...
05/08/2026

O direito de preferência garante que, em determinadas situações, uma pessoa tenha prioridade na compra de um bem antes que ele seja vendido para terceiros.

Mas, afinal, quem tem esse direito?

Essa resposta depende do cenário, por isso vamos esclarecer essa questão para você!

– Locatário:

Os locatários têm preferência na compra do imóvel que alugam, caso o proprietário decida vendê-lo.

– Condomínio:

Conforme o Código Civil, em determinadas situações, os condôminos podem adquirir as unidades à venda no condomínio antes de outros interessados, tendo garantida essa vantagem por lei.

– Co-herdeiros:

Conforme previsto na legislação, quando há divisão de herança, um herdeiro tem prioridade na compra da parte de outro.

Fique atento!

O prazo para exercer o direito de preferência é curto e precisa ser formalizado dentro do período previsto em lei.

Ficou com dúvidas?

Busque auxílio de profissionais!

A divisão de bens costuma gerar conflitos. O que antes era ap***s uma questão patrimonial pode se transformar em desente...
01/08/2026

A divisão de bens costuma gerar conflitos. O que antes era ap***s uma questão patrimonial pode se transformar em desentendimentos profundos entre irmãos, cônjuge e demais familiares.

E isso acontece, muitas vezes, por falta de informação sobre os caminhos legais disponíveis.

Um dos principais impasses surge quando não há consenso. Um herdeiro quer vender o imóvel, outro prefere manter. Um acredita que contribuiu mais em vida e merece parcela maior.

Nesses casos, a lei estabelece critérios objetivos de partilha, que devem ser respeitados para evitar injustiças.
Como por exemplo, a igualdade entre herdeiros da mesma classe. Se há três filhos, a divisão deve ser igualitária, salvo exceções legais como testamento dentro da parte disponível. Também existe a colação. Se um filho recebeu um bem relevante em vida, essa doação pode ser considerada na divisão final, para equilibrar as quotas e evitar vantagem indevida.

Também pode haver problemas na avaliação dos bens. Um imóvel pode ter valor de mercado diferente daquele estimado por um dos herdeiros. Empresas, veículos e aplicações financeiras também precisam ser corretamente apurados.

Por isso que uma avaliação técnica e imparcial costuma evitar discussões prolongadas.
Antes de levar o conflito ao judiciário, a mediação pode ser uma alternativa eficiente. Com o auxílio de profissionais capacitados, muitas famílias conseguem chegar a um acordo equilibrado, preservando relações e reduzindo desgaste emocional e tempo.

Mas infelizmente quando o diálogo realmente não é possível, a via judicial garante que a partilha seja feita conforme a lei.

Existem, sim, caminhos legais para solucionar disputas sucessórias. O importante é agir com estratégia e orientação adequada, evitando decisões impulsivas que possam agravar o cenário.

Salve este conteúdo para consultar depois, compartilhe com quem precisa entender seus direitos e busque assessoria jurídica especializada para conduzir o processo com segurança e equilíbrio.

Infelizmente, deixar de pagar as parcelas do seu empréstimo pode trazer sérias consequências para você e seu bolso.E é i...
19/07/2026

Infelizmente, deixar de pagar as parcelas do seu empréstimo pode trazer sérias consequências para você e seu bolso.

E é isso que acontece quando você atrasa o pagamento:

1- Multas e juros;

2- Negativação do nome, dificultando a obtenção de novos empréstimos e financiamentos e a aquisição de bens;

3- Cobrança extrajudicial, incluindo o envio de notificações para regularizar a situação;

4- Ação judicial para cobrar a dívida, o que pode levar à penhora de bens.

Então... o que fazer se você está em atraso?

Veja só:

1- Negocie com o banco o mais rápido possível e busque negociar um acordo de pagamento, explique sua situação e apresente soluções para quitar a dívida, como parcelamento em atraso ou renegociação da dívida;

2- Busque ajuda especializada nos Órgãos como o Procon e Defensoria Pública para auxiliar na negociação com o banco;

3- Priorize a regularização, pois menores serão os danos ao seu histórico de crédito e às suas finanças.

Não deixe sua dívida crescer!

Tome as medidas necessárias para regularizar sua situação quanto antes.

Precisa de ajuda para cobrar seus direitos? Busque auxílio de advogados especializados.

Comprar um terreno e depois descobrir que ele é clandestino pode ser uma dor de cabeça.Loteamentos clandestinos são aque...
11/07/2026

Comprar um terreno e depois descobrir que ele é clandestino pode ser uma dor de cabeça.

Loteamentos clandestinos são aqueles vendidos sem a aprovação da prefeitura e sem a infraestrutura adequada, como ruas, rede de água e esgoto.

Isso pode dificultar a obtenção da escritura e até impedir construções legais no local.

Mas é possível regularizar!

O processo envolve algumas etapas essenciais:

→ Consulte a prefeitura: verifique se há possibilidade de regularização e quais documentos são necessários;

→ Apresente um projeto de adequação: o loteador precisa regularizar a infraestrutura conforme exigido pela legislação;

→ Obtenha a aprovação dos órgãos competentes: o projeto precisa ser validado por entidades como a secretaria de urbanismo e meio ambiente;

→ Faça o registro no cartório: com tudo aprovado, o loteamento pode ser registrado, garantindo matrículas individuais para os lotes.

A regularização é o caminho para garantir a posse legal e evitar problemas futuros!

Se você comprou um lote clandestino, busque orientação jurídica com um advogado especializado em direito imobiliário.

Comprou uma passagem, mas precisou cancelar a viagem?Saiba que você pode ter direito ao reembolso, e a lei brasileira ga...
24/06/2026

Comprou uma passagem, mas precisou cancelar a viagem?

Saiba que você pode ter direito ao reembolso, e a lei brasileira garante regras claras para isso, tanto em casos de cancelamento pela companhia aérea, quanto quando você decide desistir da viagem.

Acompanhe e entenda melhor!

Direito de arrependimento: Se a compra foi feita até 7 dias antes da viagem, você pode cancelar em até 24 horas após a compra e receber reembolso integral, incluindo as taxas de embarque.

Mas essa regra só vale para compras feitas pela internet, telefone ou outros meios não presenciais.

Quando a companhia aérea cancela ou atrasa o voo: Se o voo for cancelado ou atrasar mais de 4 horas, o passageiro tem direito a:

1) Reembolso total do valor pago;
2) Reacomodação em outro voo, sem custo; ou.
3) Crédito para uso futuro, se preferir.

Em qualquer caso, as taxas de embarque devem ser restituídas integralmente.

E se o passageiro desistir da viagem?

Quando a desistência parte do consumidor, o reembolso depende da política da companhia aérea e do tipo de tarifa adquirida.

Mas uma lei que cuida de reembolsos e cancelamentos aéreos, garante o reembolso integral se o cancelamento for feito com pelo menos 72 horas de antecedência.

A empresa pode reter uma multa de até 5% do valor pago, mas as taxas de embarque sempre devem ser devolvidas.

Como solicitar:

- Se a compra foi feita diretamente com a companhia, o pedido deve ser feito pelo site, aplicativo ou central de atendimento.

- Se foi por agência de viagens, entre em contato diretamente com ela.

O reembolso deve ser realizado em até 7 dias após o pedido, no mesmo meio de pagamento utilizado.

Agora se a lei não for respeitada pela companhia aérea, procure um advogado especializado em direito do consumidor para te orientar.

Comente se já passou por isso, compartilhe com quem viaja bastante e acompanhe o perfil para mais dicas jurídicas!

Contratar um Microempreendedor Individual pode parecer uma excelente forma de economizar em encargos.Mas cuidado! Essa s...
24/06/2026

Contratar um Microempreendedor Individual pode parecer uma excelente forma de economizar em encargos.

Mas cuidado! Essa solução pode se tornar uma armadilha. Entenda!

Se a relação com o trabalhador configurar um vínculo empregatício, você estará sujeito a cumprir todas as exigências da lei, incluindo custos retroativos, tais como:

● Pagamento de férias;
● Pagamento do 13º salário;
● Depósitos do FGTS; entre outros direitos trabalhistas.

Também vale lembrar os requisitos que caracterizam o vínculo empregatício:

● Serviço prestado por uma pessoa física;
● Frequência regular das demandas (prestadas em horários pré-determinados);
● Subordinação (o prestador segue ordens);
● Onerosidade (a atividade é remunerada por um salário);
● Pessoalidade (a tarefa é executada exclusivamente pela pessoa e não pode ser delegada a terceiros).

Ou seja, a contratação por MEI não pode cumprir os requisitos acima.

Portanto, avalie cuidadosamente as funções e a relação de trabalho antes de contratar, pois é fundamental entender essas regras para evitar prejuízos futuros.

Se você achou essas informações úteis, não se esqueça de salvar esse post para consulta em futuras contratações na sua empresa!

A pensão alimentícia é destinada a suprir as necessidades básicas dos filhos.Então, como ficam as despesas extras, como ...
20/06/2026

A pensão alimentícia é destinada a suprir as necessidades básicas dos filhos.

Então, como ficam as despesas extras, como viagens e presentes? Descubra o que o pai é realmente obrigado a pagar!

A pensão tem o propósito de garantir o sustento e o bem-estar das crianças, cobrindo despesas essenciais, como alimentação, moradia, saúde, educação e vestuário.

Os gastos extras (atividades extracurriculares, presentes especiais ou novas roupas) não são estabelecidos de forma direta pela lei.

Em geral, elas são de responsabilidade conjunta dos pais, que devem discutir e acordar sobre esses custos adicionais. Afinal, é essencial pensar sempre no melhor interesse da criança!

Mas atenção! Em situações específicas, quando houver comprovação da necessidade e capacidade financeira do alimentante, o juiz pode, sim, decidir um valor adicional na pensão alimentícia.

No entanto, cada caso é único, sendo fundamental a orientação de um advogado especializado em Direito de Família.

Endereço

Venceslau Fernandes
Tijucas, SC

Horário de Funcionamento

Segunda-feira 09:00 - 11:30
14:00 - 18:00
Terça-feira 09:00 - 11:30
14:00 - 18:00
Quarta-feira 09:00 - 11:30
14:00 - 18:00
Quinta-feira 09:00 - 11:30
14:00 - 18:00
Sexta-feira 09:00 - 11:30
14:00 - 18:00

Site

Notificações

Seja o primeiro recebendo as novidades e nos deixe lhe enviar um e-mail quando Katia Coletti Advocacia posta notícias e promoções. Seu endereço de e-mail não será usado com qualquer outro objetivo, e pode cancelar a inscrição em qualquer momento.

Atalhos

Compartilhar

Categoria