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Eduardo Mello Advogados

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Advocacia Full Service na Barra da Tijuca | Serviços Especializados | Atendimento Online Nacional

04/03/2026

Seu familiar ou conhecido foi levado pela polícia e, desde então, ninguém conseguiu falar com ele?

Calma: isso não signif**a que ele “sumiu” no sistema.

Em muitos casos, a pessoa pode estar em fase de registro, triagem, custódia ou transferência, o que pode impedir o contato imediato da família. Mas isso não retira o direito de buscar informações, acompanhar a situação e garantir que todos os procedimentos legais sejam respeitados.

Nessas horas, agir rápido faz diferença.

Um acompanhamento jurídico imediato pode ajudar a:
• identif**ar onde a pessoa está;
• verif**ar a situação da prisão;
• orientar a família sobre visitas, custódia e documentação;
• atuar desde a audiência de custódia, quando cabível.

Cada minuto importa.

Se você está passando por isso, busque orientação jurídica o quanto antes.

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27/02/2026

Recebeu uma execução fiscal e não sabe por onde começar? Calma: existe estratégia e, muitas vezes, existe defesa.

1. Confira a origem da dívida
Peça a CDA (Certidão de Dívida Ativa) e verifique se ela traz todos os dados obrigatórios. CDA com erro pode ser anulada.

2. Veja se a cobrança prescreveu
Dependendo do caso, a dívida pode estar prescrita (ou ter prescrição intercorrente). Isso pode encerrar o processo.

3. Analise se houve notif**ação correta antes da inscrição
Muita execução nasce de lançamento/inscrição sem ciência válida do contribuinte. Falha de notif**ação gera nulidade.

4. Atenção aos bloqueios
Execução fiscal pode gerar bloqueio via SISBAJUD, restrição de veículos e penhora. Quanto mais cedo agir, melhor para evitar surpresa.

5. Quais caminhos existem?
Exceção de pré-executividade (quando dá para discutir nulidades sem garantir o juízo)
Embargos à execução (em geral após garantia)
Parcelamento/negociação, quando for a melhor saída

Cada caso exige leitura técnica do processo e dos documentos do débito.

Se você recebeu intimação ou teve conta bloqueada, me chame no direct.
Atendimento no RJ e online.
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26/02/2026

A liberdade não é a ausência de leis. É a aplicação das leis justas.

No Direito Penal, liberdade não é “passar pano” para erro: é garantir que ninguém seja punido sem prova, sem defesa e sem o devido processo legal.

Todo acusado tem direitos básicos:
presunção de inocência
contraditório e ampla defesa
provas lícitas
decisão fundamentada

Quando esses pilares são respeitados, a Justiça funciona. Quando são ignorados, a liberdade vira sorte.

Se você ou um familiar está respondendo a processo, foi intimado(a) ou está com medo de “assinar algo sem entender”, procure orientação técnica o quanto antes.

Atendimento no RJ e online.
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23/02/2026

Execução fiscal é o processo que o Governo usa para cobrar dívidas de impostos e taxas em atraso (IPTU, ICMS, ISS, IPVA, multas etc.).

Como começa?

1. Primeiro a dívida é inscrita em “Dívida Ativa”
2. Depois é emitida a CDA (Certidão de Dívida Ativa)
3. A partir daí pode virar ação judicial: a execução fiscal

O que pode acontecer na prática?
Você pode ser citado para pagar em 5 dias ou garantir o juízo (com depósito, seguro garantia ou penhora).
Se não houver pagamento/garantia, o juiz pode determinar bloqueio de valores (BacenJud/Sisbajud), penhora de bens e restrições.

Tem defesa?
Sim. Dependendo do caso, dá para contestar:

* erro na cobrança (valor, juros, multa)
* prescrição
* falta de notif**ação/irregularidade na CDA
* pagamento já feito
* nulidades do procedimento

Recebeu uma intimação ou descobriu uma CDA no seu CPF/CNPJ?
Me chame no direct e envie a CDA ou o número do processo para eu orientar o próximo passo.

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20/02/2026

Se o plano de saúde negou exame, cirurgia, internação, medicamento ou tratamento, a negativa por escrito é uma das provas mais importantes do seu caso.

Por quê?

Comprova o que foi negado e o motivo alegado
Sem isso, a operadora pode “mudar a versão” depois.

Ajuda a demonstrar urgência e risco
Essencial para pedidos rápidos (liminar), quando o tempo importa.

Facilita a análise jurídica e o direcionamento da estratégia
A negativa revela se a justif**ativa é abusiva (carência, rol da ANS, “fora da cobertura”, etc.).

Permite pedir reembolso e indenização quando cabível
Com documentos, f**a muito mais objetivo comprovar dano e gastos.

Dica prática: peça sempre por e-mail/app e guarde número de protocolo, print e laudo/relatório médico.

Se você recebeu uma negativa, me envie a mensagem da operadora e o pedido médico no direct.

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19/02/2026

A advocacia não é só profissão — é missão.

É estar ao lado de quem precisa, dar voz a quem foi silenciado e transformar conflito em solução, sempre com técnica, ética e coragem.

Aqui, cada caso é tratado com seriedade, estratégia e respeito à sua história.

Eduardo Mello Advogados
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11/02/2026

O que é e para que serve a Audiência de Custódia?

A audiência de custódia é o momento em que a pessoa presa é apresentada ao juiz, em regra em até 24 horas, para que o Judiciário verifique se a prisão foi legal e se a pessoa deve permanecer presa ou responder em liberdade.

O que o juiz analisa na audiência:

1. Legalidade da prisão (se houve flagrante válido, mandado, respeito ao procedimento)
2. Necessidade de manter preso (prisão preventiva) ou aplicar medidas alternativas
3. Condições da prisão e integridade do preso (se houve abuso, violência ou constrangimento)

Quais podem ser as decisões:
• Relaxamento da prisão (se a prisão for ilegal)
• Liberdade provisória, com ou sem fiança
• Aplicação de medidas cautelares (ex.: comparecimento, proibição de contato, monitoramento)
• Conversão em prisão preventiva (em situações específ**as)

Importante: é uma fase decisiva para a defesa técnica apresentar fatos, documentos e pedir a medida mais adequada para o caso.

Se você precisa de orientação urgente em situação de prisão, me chame no direct.

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09/02/2026

Quais cuidados devo ter ao assinar um Contrato de Compra e Venda?

Antes de assinar, respire. Um contrato mal feito pode virar prejuízo e dor de cabeça por anos. O básico bem conferido evita problema sério depois.

Checklist essencial:

1. Matrícula atualizada do imóvel (verifique penhora, hipoteca, usufruto, inventário, ações e qualquer ônus)
2. Débitos do imóvel: IPTU, condomínio e contas vinculadas (peça declarações/boletos)
3. Identif**ação completa das partes e poderes de quem assina (procuração, estado civil e regime de bens)
4. Valor e forma de pagamento bem detalhados (sinal, parcelas, correção, datas e comprovantes)
5. Prazos e condições para entrega de chaves, desocupação e escritura
6. Multas e hipótese de rescisão (o que acontece se alguém atrasar ou desistir?)
7. Vistoria e estado do imóvel (itens que f**am, eventuais defeitos e reparos combinados)
8. Cláusula de posse, riscos e responsabilidades (quem responde por danos, taxas e tributos a partir de quando)

Dica final: promessa e “palavra” não protegem. O que vale é o que está escrito e comprovável.

Vai assinar e quer uma revisão rápida antes? Me chama no direct com a palavra “CONTRATO”.

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06/02/2026

CANABIDIOL (CBD): o plano de saúde é obrigado a fornecer?

Depende do caso — mas muitas negativas são abusivas, principalmente quando existe prescrição médica e necessidade comprovada.

Quando costuma haver boa chance de conseguir:
• há relatório médico detalhado (CID, quadro clínico e justif**ativa)
• o tratamento é necessário e não há alternativa ef**az no caso
• o plano negou por escrito (isso é prova importantíssima)
• existe urgência/risco de agravamento

O que separar (documentos):

1. prescrição do médico (dose, tempo, indicação)
2. relatório médico completo (com justif**ativa técnica)
3. negativa formal do plano (e-mail/app/protocolo)
4. exames/laudos que comprovem a doença
5. se já comprou: notas fiscais/recibos

Base jurídica (em geral):
CDC (boa-fé e proteção do consumidor) + Lei 9.656/98 (planos de saúde) + direito fundamental à saúde (CF, art. 196).
Cada caso exige análise do contrato e do quadro clínico.

Se você recebeu uma negativa, me chama no direct com a palavra “CBD” que eu digo exatamente o que pedir ao médico e quais provas juntar.

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04/02/2026

O QUE FAZER EM CASO DE PRISÃO? 🚨

Se você ou alguém próximo for preso, o mais importante é manter a calma e não piorar a situação. Existem direitos básicos que precisam ser respeitados desde o primeiro momento.

✅ Direitos imediatos (Constituição, art. 5º):
• direito ao silêncio (não é obrigação responder perguntas)
• direito a advogado (ou Defensoria Pública)
• direito de comunicar a família/pessoa indicada
• direito de saber o motivo da prisão
• direito à integridade física e moral

📌 O que fazer na prática (passo a passo):

1. peça para chamar um advogado imediatamente
2. não assine nada “no impulso” sem orientação
3. anote/guarde nome dos agentes, local e horário (se possível)
4. peça número do procedimento/registro da ocorrência
5. informe alguém de confiança para providenciar documentos e contato

⚖️ E depois?
A prisão costuma ser analisada em audiência de custódia, quando o juiz verif**a se foi legal e se há motivo para manter preso ou aplicar medidas alternativas (CPP, art. 310).

Se estiver acontecendo agora, me chame no direct com a palavra “URGENTE”.
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02/02/2026

COBRANÇA INDEVIDA: dá pra receber em DOBRO? 💸

Se te cobraram algo que você não devia e você pagou, a lei pode garantir a devolução em dobro do valor.

✅ O que diz a lei:
O Código de Defesa do Consumidor (art. 42, parágrafo único) prevê a repetição do indébito em dobro quando há cobrança indevida, salvo se a empresa provar “engano justificável”.

📌 Na prática, quando costuma caber o dobro?
• cobrança duplicada na fatura
• serviço/produto não contratado (ex.: assinatura, seguro, pacote)
• taxa indevida
• débito não reconhecido
• cobrança mesmo após cancelamento

🧾 O que você precisa separar (provas):

fatura/boletos com a cobrança

comprovante do pagamento

prints/e-mails do contrato ou do cancelamento

protocolos de atendimento (se tiver)

⚠️ Importante: cada caso tem detalhes que mudam o resultado (principalmente sobre a prova do erro e a conduta da empresa).

Se você passou por isso, me chama no direct com a palavra “COBRANÇA” que eu te digo quais documentos enviar e o caminho mais seguro.

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02/10/2025

✈️ Você sabia?

Em casos de atraso, cancelamento ou perda de conexão, o passageiro tem direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor e nas normas da ANAC.

Essas situações podem ensejar compensações pelos transtornos sofridos.

Endereço

Avenida José Silva De Azeved Neto, 200, Bl 04, Ev 05, Sala 104/117-b
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22775056

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