Nunes & Almeida - Advocacia Especializada

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Advocacia Especializada

31/07/2024

👋 Olá! Você sabia que o Direito do Consumidor se aplica em várias situações do nosso dia a dia?

Isso mesmo! Sempre que você, como consumidor, adquire um produto ou serviço, o Direito do Consumidor está lá para proteger seus interesses.

Por exemplo, se um produto tem dois preços diferentes na prateleira e no caixa, você tem o direito de pagar o menor valor.

Além disso, se houver uma queda de energia e algum eletrodoméstico queimar, você pode solicitar o ressarcimento.

E se o seu voo atrasar, dependendo do tempo de espera, você pode ter direito a hospedagem, alimentação e ligações telefônicas.

Incrível, não é? Fique sempre atento aos seus direitos! 😉👍

👇 Contato:
📞 (62) 3413-1507
📍 Rua Antônio Viana, Quadra 24, Lote 7-A, Centro, Terezópolis de Goiás — GO — 75175-000

29/07/2024

Veja alguns dos seus direitos básicos. 👆🧐

Entenda que todos eles estão presentes no Código de Defesa do Consumidor, que estabelece normas de proteção e defesa.

Confira a seguir 5 dos principais:

🔹 Proteção da vida, saúde e segurança
🔹 Qualidade dos serviços públicos
🔹 Liberdade de escolha
🔹 Proteção contra a publicidade enganosa ou abusiva
🔹 Prevenção e reparação dos danos.

Reclame seu direito como consumidor. Conheça todos!

Dúvidas? Deixe nos comentários que logo te respondo.

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26/07/2024

A lei não obriga a empresa a te colocar pra fora nesses casos, nem mesmo a fazer acordo. Para esses casos existe o pedido de demissão. 🤷🏼‍♀️

Mas se, por outro lado, a empresa estiver fazendo algo de errado, e por isso você quer sair de lá, você pode entrar com a rescisão indireta. 😉

Neste caso, o juiz poderá determinar a quebra do contrato de trabalho, com a indenização em favor do trabalhador.

É importante salientar que, seja qual for a razão pela qual você deseja sair da empresa, converse com o seu gestor.

Saber se comunicar de forma assertiva é um bom ponto de partida.

Marque um amigo que precisa dessa dica. 👇🏼

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24/07/2024

Está pensando em pedir demissão?

Fique atenta aos direitos de que você terá de abrir mão nesse caso. 👀

Além de não mais receber os valores em sua conta do FGTS, você deverá pagar a multa dos 40%, também do FGTS.

Caso peça demissão, você também perde o direito ao recebimento do seguro-desemprego. ❌

Essa informação foi útil para você?

Envie para um amigo que vai pedir demissão. 👇🏼

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22/07/2024

Você sabia que assegurar o pagamento correto e pontual das verbas rescisórias é um direito fundamental do trabalhador? 🤔

De acordo com a CLT, o empregador tem até 10 dias corridos após a data da demissão para realizar o pagamento. Caso contrário, o empregado pode receber uma multa equivalente ao seu salário. 💰

Além disso, é importante verificar se todos os valores estão corretos, incluindo férias proporcionais, 13º salário e horas extras.

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19/07/2024

Quando uma pessoa falece, suas dívidas não desaparecem. 💰📝

Os herdeiros são responsáveis pelo pagamento dessas dívidas, mas apenas até o limite do valor do patrimônio deixado pelo falecido.

É importante ressaltar que os herdeiros não são obrigados a pagar as dívidas com recursos próprios.

Consulte um advogado para mais informações. 👨‍⚖️

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17/07/2024

Planejar sua herança é crucial para proteger o futuro de sua família. Aqui estão três dicas essenciais para ajudá-lo nesse processo:👪

1 - Faça um testamento: Documente seus desejos e designe beneficiários claros para seus bens e propriedades. Isso evita conflitos e incertezas futuras.

2 - Considere a distribuição equitativa: Pense em como deseja dividir seus ativos entre seus herdeiros. Leve em conta necessidades individuais e equidade para evitar disputas familiares.

3 - Consulte um profissional: Busque orientação de um advogado para garantir que seu plano esteja em conformidade com as leis locais e para obter assistência especializada em questões complexas.

Planejar sua herança adequadamente proporciona tranquilidade e segurança para seus entes queridos.👱‍♀️🧑‍🦳

Saiba como: Fale conosco e descubra como podemos ajudá-lo.

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15/07/2024

Não é bem assim. Veja! 💵👆

Muita gente não sabe, mas o direito brasileiro impõe regras que limitam a capacidade do titular do patrimônio de decidir com total liberdade.

Ao ter herdeiros necessários, por exemplo, os filhos, a lei exige que 50% do seu patrimônio seja transmitido a eles.

Agora, os outros 50% pode ser feito em forma de doação em testamento para quem quiser.

Dúvidas? Deixe nos comentários que já te respondo.

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12/07/2024

A resposta é NÃO! ❌

A prisão civil do devedor de alimentos serve apenas como um 'incentivo a mais' para que o devedor quite a sua dívida com o alimentando. 😉

Portanto, a dívida de pensão alimentícia permanece, mesmo que o devedor seja preso pela inadimplência.

Você já sabia disso?

Comenta aqui embaixo. 👇🏼

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10/07/2024

A falta de pagamento da pensão alimentícia pode acarretar problemas legais, como a imposição de multas, juros e restrições nos direitos parentais.

Além disso, o não cumprimento das obrigações financeiras pode resultar em medidas judiciais mais severas, como a inclusão do nome do devedor em cadastros de inadimplentes. 📃📃

É importante cumprir com as responsabilidades de sustento dos filhos, garantindo seu bem-estar e evitando consequências legais negativas.👨‍👩‍👧‍👦

Saiba como: Saiba mais agora!

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08/07/2024

O valor é determinado pelo juiz e geralmente varia de 10% a 30% do salário do responsável, levando em conta as necessidades da criança e a capacidade financeira do pagante. 🏛️

Lembre-se, o mais importante é o bem-estar da criança. 🧒👧 Fique ligado para mais informações sobre este e outros temas relacionados.

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04/07/2024

Você sabia que a partilha de bens no divórcio pode ser um processo simples? 🤔

No divórcio, o casal, dependendo do regime de bens adotado, será meeiro (50%) do total dos bens adquiridos.

A divisão dos bens se dará de acordo com o regime de bens escolhido na hora de oficializar a união.

Já o regime de comunhão parcial de bens, por exemplo, só serão partilhados os bens adquiridos durante o casamento, na proporção de 50% para cada uma das partes. 🏛️👩‍⚖️👨‍⚖️

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