Cusiello & Silva Advogados

Cusiello & Silva Advogados 💡Mais de 30 anos de experiência
Escritório jurídico atuante nas áreas:
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4️⃣ Trânsito

Hoje celebramos uma profissão que vai muito além das leis.A advocacia exige conhecimento, estratégia, ética e, sobretudo...
11/08/2026

Hoje celebramos uma profissão que vai muito além das leis.

A advocacia exige conhecimento, estratégia, ética e, sobretudo, responsabilidade diante das histórias e dos direitos que nos são confiados.

Para nós, advogar é exercer uma missão: transformar conhecimento jurídico em segurança, orientação e defesa de direitos.

Cada caso nos ensina. Cada desafio nos impulsiona. Cada conquista de nossos clientes reafirma o propósito que nos move.

Neste Dia da Advocacia, celebramos nossa equipe, nossa trajetória e o compromisso que assumimos diariamente com a Justiça e com aqueles que confiam em nosso trabalho.

Que sigamos exercendo a advocacia com excelência, integridade e coragem para defender o que realmente importa.

Feliz Dia da Advocacia! ⚖️

Nossa equipe, nosso propósito, nossa advocacia.

Nem toda troca é obrigatória, tudo depende de como a compra foi realizada.Em lojas físicas, quando o produto não apresen...
07/08/2026

Nem toda troca é obrigatória, tudo depende de como a compra foi realizada.
Em lojas físicas, quando o produto não apresenta defeito, o estabelecimento não é obrigado a realizar a troca apenas por motivo de tamanho, cor, modelo ou preferência do consumidor.
Porém, se a loja ofereceu uma política de troca no momento da compra, deverá cumprir as condições informadas. Por isso, é importante guardar a nota fiscal e verificar os prazos e as regras estabelecidas.
Já nas compras realizadas pela internet, telefone ou fora do estabelecimento comercial, o consumidor pode exercer o direito de arrependimento no prazo de sete dias, contado da assinatura do contrato ou do recebimento do produto.
Teve uma troca ou devolução recusada e ficou em dúvida sobre seus direitos? Procure orientação jurídica para analisar as circunstâncias do seu caso.

Barulho excessivo entre vizinhos é um problema mais comum do que parece, e, em alguns casos, pode trazer consequências l...
06/08/2026

Barulho excessivo entre vizinhos é um problema mais comum do que parece, e, em alguns casos, pode trazer consequências legais.

O sossego, o descanso e a tranquilidade das pessoas merecem proteção. Quando o som alto ultrapassa os limites do razoável e passa a causar incômodo frequente, prejuízo ao bem-estar ou perturbação da rotina, pode haver responsabilização.

Dependendo das circunstâncias, o caso pode envolver multa, medidas judiciais para cessar o barulho e até pedido de indenização. Mas cada situação precisa ser analisada com cuidado.

Antes de tomar medidas judiciais, o ideal é buscar uma solução amigável e, se necessário, reunir provas da perturbação.

Quer entender se o seu caso pode gerar providências legais?
Procure orientação com um advogado especialista.

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Em regra, a pensão por morte paga pelo INSS aos filhos é encerrada quando eles completam 21 anos, mesmo que estejam curs...
05/08/2026

Em regra, a pensão por morte paga pelo INSS aos filhos é encerrada quando eles completam 21 anos, mesmo que estejam cursando faculdade.

Porém, existem exceções. O benefício pode ser mantido para o filho inválido ou que possua deficiência intelectual, mental ou grave, desde que os requisitos previstos na legislação sejam comprovados.

Nesses casos, não basta apenas apresentar o diagnóstico. O INSS pode avaliar documentos, laudos médicos e o momento em que a invalidez ou a deficiência teve início.

Por isso, cada situação deve ser analisada individualmente. Muitas famílias deixam de solicitar ou manter o benefício por desconhecerem as exceções previstas na lei.

Tem dúvidas sobre a continuidade da pensão por morte após os 21 anos? Procure orientação jurídica previdenciária para avaliar o seu caso.

Estar com uma dívida em aberto não retira do consumidor o direito de ser tratado com respeito.A cobrança pode ser realiz...
04/08/2026

Estar com uma dívida em aberto não retira do consumidor o direito de ser tratado com respeito.

A cobrança pode ser realizada, mas não deve envolver ameaças, humilhações, exposição perante familiares ou colegas de trabalho, ligações excessivas ou qualquer outra forma de constrangimento.

Quando a cobrança ultrapassa os limites legais e causa prejuízos ao consumidor, pode existir o direito à indenização. No entanto, cada situação precisa ser analisada individualmente.

Por isso, é importante guardar mensagens, gravações, registros de ligações e outros documentos que possam demonstrar como a cobrança aconteceu.

Está enfrentando uma cobrança abusiva? Procure orientação jurídica para entender quais medidas podem ser tomadas no seu caso.

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O contrato de experiência tem prazo determinado, mas isso não significa que o trabalhador esteja sem proteção.Desde o pr...
03/08/2026

O contrato de experiência tem prazo determinado, mas isso não significa que o trabalhador esteja sem proteção.

Desde o primeiro dia, o empregado tem direito ao salário, depósitos do FGTS, 13º salário proporcional, férias proporcionais acrescidas de 1/3 e pagamento de horas extras, quando realizadas.

A principal diferença está na duração e nas regras de encerramento do contrato. O período de experiência não pode ultrapassar 90 dias, e as verbas rescisórias podem variar conforme o contrato termine na data prevista ou seja encerrado antecipadamente.

Por isso, antes de assinar qualquer documento de rescisão, é importante conferir se todos os valores foram calculados corretamente.

Ficou com dúvidas sobre seu contrato de experiência? Procure orientação jurídica para analisar as particularidades do seu caso.

Quando um direito da pessoa com Transtorno do Espectro Autista é negado, existem medidas legais que podem assegurar seu ...
28/07/2026

Quando um direito da pessoa com Transtorno do Espectro Autista é negado, existem medidas legais que podem assegurar seu cumprimento.

Registrar a negativa, reunir documentos e buscar orientação especializada são passos fundamentais para a defesa de direitos.

A legislação brasileira protege a inclusão, o acesso à saúde e à educação, vedando práticas discriminatórias.

Informação jurídica é ferramenta de cidadania.

⚠ Quer saber mais? Entre em contato com um advogado especialista.

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A exposição à vibração mecânica como agente nocivo ainda gera controvérsias no reconhecimento da atividade especial, pri...
27/07/2026

A exposição à vibração mecânica como agente nocivo ainda gera controvérsias no reconhecimento da atividade especial, principalmente em razão da exigência de prova técnica adequada e das alterações nos limites normativos ao longo do tempo. Em recente julgamento, a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região reconheceu o direito à aposentadoria especial de um motorista de ônibus exposto de forma habitual e permanente a níveis de vibração superiores aos limites legais (Apelação Cível 5004766-32.2021.4.03.6183).

O Tribunal rejeitou o recurso do INSS, que alegava ausência de comprovação técnica, e acolheu o pedido do segurado para reconhecer integralmente o período trabalhado até 2014, com base em laudo pericial judicial. Como a soma do tempo especial ultrapassou 25 anos, foi concedida a aposentadoria especial. Também foi admitida a equiparação da atividade de motorista à de tratorista, considerando a similitude das condições de trabalho e a exposição contínua à vibração.

O caso reforça a importância do recorte temporal na análise dos limites de tolerância, da observância da norma vigente em cada período e da produção de prova técnica consistente. Mais do que um resultado favorável, trata-se de um parâmetro relevante para a atuação estratégica na advocacia previdenciária.

Quer saber se você se enquadra nesse direito? Entre em contato com um advogado especialista.

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Alterações no horário de trabalho podem acontecer, mas existem limites.👉 Mudanças que causem prejuízo significativo ao t...
23/07/2026

Alterações no horário de trabalho podem acontecer, mas existem limites.
👉 Mudanças que causem prejuízo significativo ao trabalhador podem ser consideradas abusivas dependendo da situação.
Questões como transporte, estudo, rotina familiar e qualidade de vida também podem ser analisadas.
Por isso, nem toda mudança feita pela empresa é automaticamente válida.
Quer saber se você se enquadra nesse direito? Entre em contato com um advogado especialista.

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Nem todo prejuízo causado dentro da empresa pode ser descontado automaticamente do salário do trabalhador.👉 Em regra, de...
22/07/2026

Nem todo prejuízo causado dentro da empresa pode ser descontado automaticamente do salário do trabalhador.
👉 Em regra, descontos só podem acontecer em situações específicas previstas em lei ou quando houver comprovação de dolo, ou seja, intenção de causar o dano.
Erros comuns do dia a dia nem sempre autorizam descontos salariais.
Por isso, muitos trabalhadores acabam sofrendo descontos indevidos sem saber que podem questionar a situação.
Quer saber se você se enquadra nesse direito? Entre em contato com um advogado especialista.

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