Pâmela Antunes Advocacia

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�Direito Previdenciário Advogada especializada em Direito do trabalho e previdenciário.

Assim como quase tudo no Direito: depende.Para a aposentadoria por idade, a regra geral é:• 15 anos de contribuição• 180...
22/05/2026

Assim como quase tudo no Direito: depende.

Para a aposentadoria por idade, a regra geral é:
• 15 anos de contribuição
• 180 meses de carência
• 62 anos de idade para a mulher e 65 anos para o homem

Mas aqui está o ponto que quase ninguém explica:
Carência não é simplesmente pagar o INSS.
Carência significa contribuições feitas em dia ou dentro do período em que você ainda tinha qualidade de segurado.

Isso quer dizer que pagar INSS atrasado não conta automaticamente para a aposentadoria.
Se o pagamento for feito da forma errada, o INSS pode simplesmente desconsiderar esses valores.

Quem pode pagar o INSS em atraso?

✔️ Contribuinte individual (autônomo):
Pode pagar períodos antigos, desde que comprove que realmente trabalhou naqueles meses.

❌ Facultativo (dona de casa, estudante, desempregado, quem mora fora do país):
Só pode pagar até 6 meses em atraso, contados da última contribuição feita em dia.

Outro detalhe importante:
Pagamento em atraso vem com juros, multa e correção monetária.
E atenção: se pagar errado, não tem como desfazer depois.

Por isso, nunca faça pagamento de INSS atrasado sem consultar um advogado .

Sem registro não significa sem direitos. 👀Recebia por PIX, trabalhava todos os dias e foi dispensada achando que não ter...
19/05/2026

Sem registro não significa sem direitos. 👀

Recebia por PIX, trabalhava todos os dias e foi dispensada achando que não teria direito a nada…

Mas vínculo empregatício não depende só da carteira assinada.

Em muitos casos, é possível buscar:
✔️ Registro em carteira
✔️ Verbas rescisórias
✔️ FGTS
✔️ Horas extras
✔️ E outros direitos trabalhistas

Cada caso precisa ser analisado individualmente.

18/05/2026

Esperava mais 🥹🥹😂

O acordo legal é o descrito no artigo 484-A da CLT, porém esse não dá direito ao seguro desemprego!Muitas empresas não c...
18/05/2026

O acordo legal é o descrito no artigo 484-A da CLT, porém esse não dá direito ao seguro desemprego!

Muitas empresas não comunicam de forma clara ao empregado que ao fazer o acordo, ele não terá direito ao seguro desemprego.

Esse acordo dá direito ao recebimento de todas as verbas rescisórias em sua forma parcial, sendo:

✅ 80% do fundo de garantia;
✅ 20% da multa do fundo do garantia;
✅ 50% do aviso prévio se for indenizado

Sabia disso?

Sim, é possível! Mesmo sem nunca ter contribuído ao INSS, você pode ter direito ao BPC (Benefício de Prestação Continuad...
14/05/2026

Sim, é possível! Mesmo sem nunca ter contribuído ao INSS, você pode ter direito ao BPC (Benefício de Prestação Continuada), também conhecido como LOAS.

Esse benefício garante um salário mínimo mensal para idosos com 65 anos ou mais que estejam em situação de baixa renda.

👉 Quais são os requisitos para receber o BPC?

✔️ Ter 65 anos ou mais.

✔️ Estar inscrito no CadÚnico.

✔️ Comprovar que a renda familiar por pessoa é inferior a 1/4 do salário mínimo.

❗ Diferente da aposentadoria, o BPC não exige contribuição ao INSS, mas também não oferece 13º salário e FGTS.

Entre em contato com um advogado especialista.

Compartilhe esse post com quem precisa saber dessas informações.

COMO VAI FUNCIONAR?A licença-paternidade será ampliada de forma gradual:📅 A partir de 01/01/2027 → 10 dias📅 A partir de ...
12/05/2026

COMO VAI FUNCIONAR?

A licença-paternidade será ampliada de forma gradual:

📅 A partir de 01/01/2027 → 10 dias
📅 A partir de 01/01/2028 → 15 dias
📅 A partir de 01/01/2029 → 20 dias

Durante esse período, o segurado receberá o salário-paternidade .

QUAL SERÁ O VALOR?

Depende da categoria do segurado:

✔️ Empregado e trabalhador avulso → valor igual à última remuneração (proporcional aos dias);
✔️ Empregado doméstico → último salário de contribuição;
✔️ Segurado especial → salário-mínimo;
✔️ Contribuinte individual e facultativo → média dos últimos 12 salários.

Desempregado?

Também tem direito, se mantiver a qualidade de segurado.

✅ PONTO IMPORTANTE

✔️ O benefício não pode ser inferior ao salário-mínimo (proporcional);
✔️ Pode haver acumulação com salário-maternidade, no mesmo evento (nascimento, adoção ou guarda);

O QUE ISSO SIGNIFICA NA PRÁTICA?

Mais proteção social, mais equilíbrio familiar e um avanço relevante no sistema previdenciário.

Mas atenção:

A lei só entra em vigor em 01/01/2027

A pensão por morte é um benefício pago pelo INSS aos dependentes de um segurado falecido. Mas quem realmente tem direito...
11/05/2026

A pensão por morte é um benefício pago pelo INSS aos dependentes de um segurado falecido. Mas quem realmente tem direito? 🤔🕊️

✅ Os beneficiários podem ser:

✅ Cônjuge ou companheiro(a).
Esposo(a) ou parceiro(a) em união estável comprovada.

✅ Filhos menores de 21 anos — Ou inválidos, sem limite de idade.

✅ Pais — Se comprovarem dependência financeira do falecido.

✅ Irmãos menores de 21 anos ou inválidos — Desde que comprovem dependência econômica.

📌 Requisitos para receber o benefício:

✔️ O segurado falecido precisava estar contribuindo para o INSS ou já estar aposentado.

✔️ Dependentes devem comprovar vínculo e, em alguns casos, dependência econômica.

✔️ O tempo de recebimento do benefício varia conforme a idade do dependente e o tempo de contribuição do segurado.

⚠️ Atenção! Muitos pedidos são negados por falta de documentação ou erro no processo.

⚖️ Entre em contato com um advogado especialista.

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Taubaté, SP

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