Priscilla Bueno Advocacia

06/02/2026

⚠️ Crime de Stalking ⛓️⚖️

05/02/2026

🚨 Se liga, PERSEGUIÇÃO É CRIME!🚨

Você sabia que seguir, monitorar, importunar ou tentar contato repetidamente, mesmo após bloqueios claros, configura crime de stalking?

📌 Art. 147-A do Código Penal
Perseguir alguém, de forma reiterada, por qualquer meio — inclusive redes sociais —, invadindo sua privacidade, restringindo sua liberdade ou causando medo e perturbação emocional, é crime.

⚠️ Atenção:
Bloqueio em WhatsApp, Facebook, Instagram ou TikTok não é convite para procurar outros meios de acesso à mulher.
👉 Insistir após o bloqueio agrava a situação.

🔒 Consequências legais podem incluir:
✔️ Registro de ocorrência
✔️ Medidas protetivas de urgência (MPU)
✔️ Proibição de contato por qualquer meio
✔️ Responsabilização criminal
✔️ Prisão em caso de descumprimento da medida protetiva

📱 Cyberstalking também é stalking.
Criar perfis alternativos, buscar contas profissionais ou pessoais, vigiar rotinas e tentar reaproximação forçada não é conduta normal e saudável— é violação de direitos.

⚖️ Invadir a privacidade e a paz do outro, não é normal, é crime e a lei protege as vítimas de narcisistas obsessores.

‼️⚠️Se você está passando por isso, não deixe para lá, junte as provas digitais, procure orientação jurídica e informe à polícia. A Justiça existe para interromper ciclos de perseguição.

⚖️ PBADV - Advocacia em defesa da mulher vítima de cybercrimes em contexto com Lei Maria da Penha!

23/01/2026

🗽⚖️ “O Advogado pouco vale nos tempos calmos; o seu grande papel é quando precisa arrostar o poder dos déspotas, apresentando perante os tribunais o caráter supremo dos povos livres”.🕊️🇧🇷

____Rui Barbosa

22/01/2026

⚠️ Você sabia que o pai pode reverter a guarda se o filho convive com violência doméstica na casa da mãe?

Essa é uma dúvida muito comum — e extremamente séria.

📌 O que diz a lei?
O art. 1.584, § 2º, parte final, do Código Civil, alterado em 2023, passou a deixar claro que o risco de violência doméstica ou familiar impede a guarda compartilhada.
👉 A regra é a guarda compartilhada.
👉 A exceção surge quando há risco para a criança.

🚨 Quando a guarda pode ser revista?
Mesmo que ambos os pais sejam aptos ao exercício do poder familiar, a guarda pode ser modificada quando existirem elementos que indiquem risco de violência doméstica ou familiar no ambiente em que a criança vive.

📌 Importante:
➡️ Não é necessário que o agressor seja o pai ou a mãe,
➡️ padrasto ou madrasta também podem ser os agressores.
➡️ Basta que a criança conviva com a violência, direta (sendo a vítima) ou indiretamente (sendo a mãe vítima).

⚖️ Como o Judiciário trata esses casos?
Nas ações de guarda, antes mesmo da audiência de conciliação, o juiz:
✔️ questiona as partes e o Ministério Público sobre risco de violência
✔️ avalia indícios e provas da violência doméstica
✔️ determina medidas para proteger a criança

☑️ Se confirmada a situação de violência doméstica, a decisão sobre guarda e convivência irá priorizar:
▫️ a segurança do menor,
▫️ o bem-estar emocional,
▫️ e o desenvolvimento saudável da criança ou adolescente.

📌 A exposição contínua à violência é, por si só, fator de risco.

🧠 Por que isso é tão sério?
Porque a guarda não é um prêmio para os pais, mas sim
um instrumento de proteção da criança e do adolescente.

Quando o lar materno se torna inseguro, o pai pode — e deve — pedir judicialmente a guarda unilateral e juridicamente proteger o filho.

🤍 Atenção, pais:
Cada caso exige prova, estratégia e atuação responsável desde o início.
O tempo e a forma como você age fazem toda a diferença no resultado do processo.

Caso você tenha dúvidas sobre guarda e regime de convivência e necessite proteger seu filho dos riscos do lar materno, não hesite em buscar um profissional.

📩 ⚖️ PBADV - atuação em ações de guarda com foco no melhor interesse da criança, proteção contra violência e condução técnica e estratégica do conflito familiar.

14/01/2026

💍✍🏻 Desde 2007, a legislação brasileira permite a realização do divórcio de forma extrajudicial, diretamente em cartório, por meio de escritura pública, sem necessidade de processo judicial.

⏳💵 Essa modalidade consiste na dissolução do casamento fora do Poder Judiciário e, em regra, apresenta maior celeridade, simplicidade procedimental e menor custo e desgaste, quando comparada ao divórcio judicial.

✍🏻🤝 O divórcio extrajudicial é possível quando há consenso entre os cônjuges quanto à dissolução do vínculo e definição prévia sobre partilha de bens, pagamento ou não de pensão alimentícia e manutenção ou não do nome de casado e não pode haver filhos menores ou incapazes, exceto se prévia resolução judicial dos direitos destes filhos.

📑 Para a lavratura da escritura pública, normalmente são exigidos documentos como:
▫️certidão de casamento atualizada,
▫️documentos pessoais,
▫️documentos dos bens,
▫️pacto antenupcial, se houver
▫️além dos comprovantes de taxas cartorárias e tributos incidentes sobre a partilha, quando aplicável.

🗂️ A organização adequada da documentação contribui para a regularidade do procedimento.

👩🏻‍💼Embora realizado em cartório, a legislação exige a participação de advogado, garantindo validade jurídica ao ato.☑️

Essa modalidade legal também é aplicável de maneira semelhante à extinção de união estável.

⚖️ PBADV – Atuação em divórcio e extinção de união estável pela via extrajudicial.

16/10/2025

https://noticias.r7.com/brasilia/inventario-digital-cresce-no-df-e-supera-33-mil-escrituras-desde-2020-16102025/

Procedimento online ganha força com rapidez e simplicidade, em meio à expectativa de aumento de impostos sobre heranças

23/06/2025

́lia

24/04/2024

🔎🧬👨‍👦Entendendo uma ação de investigação de paternidade

🔹Na ação investigativa de paternidade o autor da ação deseja obter o reconhecimento de seu pai, estabelecer sua condição de filho e uma relação de parentesco, com todos os efeitos pessoais e patrimoniais legais, como nome do pai e avós, pensão alimentícia, guarda e visita e outros.

🔹Esta ação decorre da relação de direito de família e é comum que seu procedimento tenha um trâmite longo, delicado e desgastante, pois visa comprovar oficialmente a paternidade biológica de uma criança, adolescente ou pessoa adulta.

O trâmite da ação na justiça segue várias etapas. Vamos conhecer?

▫️📋1. Recebimento da citação: O réu (suposto pai) toma conhecimento da ação e suas alegações.

▫️📄2. Apresentação da resposta: O réu deve responder a ação dentro do prazo estabelecido, admitindo ou negando as alegações.

▫️📑 3. Coleta de evidências: Ambas as partes podem apresentar provas, como registros do relacionamento, exame de DNA e outras informações relevantes.

▫️👥 4. Audiência judicial: As partes apresentam seus argumentos e provas diante do juiz. É um momento crucial para esclarecer a verdade, os pontos relevantes e responder às perguntas, pertinentes à causa, do juiz de forma clara e objetiva.

▫️👨🏻‍⚖️ 5. Decisão do juiz: O juiz decide com base nas provas, estabelecendo os direitos e responsabilidades legais, quando comprovada a paternidade.

▫️⏳6. Importância do esclarecimento rápido: Demoras podem levar a complicações legais e dívidas alimentícias retroativas, além de prejudicar a relação de afeto entre pai e filho, pela ocorrência de alienação parental do filho por motivações financeiras alheias, no curso do processo.

📍Essas etapas refletem a complexidade e sensibilidade do processo e, por isso, é crucial o esclarecimento rápido da existência ou não do vínculo biológico para evitar intercorrências processuais, complicações financeiras, perca do estabelecimento de uma relação de afeto, proteção e confiança entre pai e filho (pela alienação parental) e garantir uma solução mais harmoniosa do processo e evitar prejuízos.

▪️Gostou do conteúdo?
🩵curte 💬comente 🏹compartilhe

📲 Caso você tenha ainda algumas dúvidas, é recomendável buscar a orientação de um profissional experiente.

⚖️ PBADV - escritório atuante em causas de paternidade de natureza desafiadora e sensível

19/04/2024

👨‍👩‍👧‍👦 Compreendendo os vínculos de Parentesco

O parentesco é uma teia complexa que une pessoas por laços genéticos, civis e afetivos. Vamos desvendar suas nuances?

🔹 Parentesco Consanguíneo ou Natural:
▫️ Este tipo de parentesco é como as raízes de uma árvore genealógica. Ele liga indivíduos que compartilham um vínculo biológico ou de sangue.
▫️ Exemplos: avós, pais, filhos, netos, irmãos, tios, sobrinhos e primos.
▫️ Essas conexões podem surgir das relações se***is ou até mesmo das técnicas de reprodução assistida.

🔹 Parentesco por Afinidade:
▫️ Aqui, o amor e o compromisso entram em cena. É o parentesco que se estabelece entre um cônjuge ou companheiro e os parentes do outro.
▫️ Exemplos: sogros e genros, padrastos e enteados, cunhados.
▫️ É como se o coração também tivesse sua própria árvore genealógica, entrelaçando famílias.

🔹 Parentesco Civil:
▫️ Este é o elo que não se baseia na consanguinidade ou afinidade, mas é reconhecido pelo direito.
▫️ Exemplo: a adoção e a paternidade socioafetiva.
▫️ Aqui, a lei reconhece laços que vão além do sangue, abraçando o afeto e a responsabilidade.
▫️ É como se o tecido social fosse costurado com fios invisíveis, conectando pessoas de maneira profunda e significativa.

📲⚖️ Caso você tenha ainda algumas dúvidas, entre em contato.🤍

17/04/2024

🔷 Conhecendo as Diversas Formas de Família:

Família é um conceito que abraça diversas configurações na nossa sociedade, e no universo do direito de família não é diferente. Hoje, gostaria de compartilhar um pouco sobre as diferentes espécies de família reconhecidas em nossa ordem jurídica, de forma a esclarecer e acolher a diversidade que existe em nossas relações.

▫️👩‍❤️‍👨 Família Matrimonial: É aquela que se inicia com o sagrado ato do casamento, onde homem e mulher compartilham deveres e direitos em pé de igualdade, conforme nossa legislação brasileira.

▫️👩‍👧‍👦 Família Monoparental: Formada por um dos pais e seus preciosos filhos, esta configuração mostra a força e o amor presente em lares encabeçados por um único genitor.

▫️👬👭Família Anaparental: Aqui, a presença de um ascendente não é necessária; irmãos, primos e primas compartilhando um lar formam uma unidade familiar tão válida quanto qualquer outra.

▫️👨‍👩‍👧‍👦 Família Mosaico: Uma bela tapeçaria de experiências passadas, esta família é composta por parceiros que trazem consigo filhos de relacionamentos anteriores, mostrando que o amor pode transcender fronteiras pré-estabelecidas.

▫️🏡👫 Família Convivencial: União que não necessita de formalidades para ser reconhecida, a convivência entre homem e mulher, mesmo sem o selo do casamento, pode constituir uma família sólida e amorosa, como na União Estável.

▫️🏳️‍🌈👬Família Homoafetiva: Celebrando o amor e o afeto, esta é composta por casais do mesmo s**o que formalizam sua convivência através da União Estável ou Casamento Civil, com o respaldo da nossa ordem jurídica.

➡️ Arraste para o lado >> para vê a diversidade das famílias no Brasil.

📲⚖️ Saiba que, cada uma dessas formas de família é protegida por nossa ordem jurídica e, caso você precise de assistência legal em questões relacionadas às ações de família, não hesite em me enviar um direct para uma consulta. Será um prazer te atender e ouvir a sua história. 🤍