Dr. Robson Neves

06/05/2026

Município atrasa pagamentos.
A empresa tem direito de suspender o contrato.
Mas e quando o objeto envolve oxigênio hospitalar, UTI e preservação da vida?
É aqui que muitos empresários descobrem que “ter direito” e “poder exercer sem risco” são coisas completamente diferentes.
Em contratos administrativos essenciais, uma decisão precipitada pode gerar: • responsabilização civil e criminal; • sanções administrativas; • prejuízos milionários; • e até discussões judiciais extremamente graves.
A atuação estratégica não está apenas em cobrar o débito.
Está em saber COMO agir sem transformar um crédito legítimo em um problema ainda maior para a empresa.
Direito sem estratégia pode custar caro.
Lei14133 Licitações Compliance DireitoPúblico RNAdvocacia

03/05/2026

Nem toda advocacia é igual.

Na RN Advocacia e Consultoria Jurídica, a atuação é estratégica, técnica e comprometida com soluções seguras e juridicamente eficazes.

Embora o escritório atue em outras áreas do Direito, nossa especialidade está no Direito Público, com foco em Licitações, Contratos Administrativos e Processos Administrativos.

É nessa área que concentramos experiência, profundidade técnica e atuação prática — seja na prevenção de riscos, na defesa de direitos ou na construção de soluções para empresas e agentes públicos.

Mais do que processos, tratamos de estratégia, legalidade e resultado.
Porque no Direito Público, não basta conhecer a lei. É preciso saber aplicá-la com técnica.

ConsultoriaJurídica

02/05/2026

Licitações e PADs não são áreas para atuação genérica.
Exigem domínio técnico, estratégia e conhecimento prático da Administração Pública.
Porque, nesses casos, não basta responder ao processo — é preciso entender como ele foi construído.
Especialização não é um diferencial.
É uma necessidade.

02/05/2026

Você pode se defender sozinho em um PAD. A lei permite.

Mas a pergunta certa não é essa.

👉 A pergunta é: vale o risco de perder o seu cargo por não ter uma defesa técnica?

O Processo Administrativo Disciplinar não é um simples procedimento.
Ele envolve provas, prazos, estratégia e decisões que podem definir o seu futuro.

E o mais perigoso:
muitas vezes, quando você é chamado, o processo já está praticamente formado.

Erros simples — como não analisar corretamente as provas, perder prazos ou apresentar uma defesa genérica — podem custar caro.

Muito caro.

📌 Este guia é um alerta.
Para você entender o que está em jogo.

Porque no PAD, não é só uma defesa.
É a sua carreira.

Se você está passando por isso, pense com cautela antes de agir.

30/04/2026

Fiscalização ou censura institucional?

O TJSP decidiu que vereador pode fiscalizar hospital público, mas não pode entrar filmando, expor pacientes e transformar atendimento em conteúdo político.

E é aqui que a discussão começa.
Tem quem veja a decisão como limite necessário contra abuso de autoridade travestido de fiscalização.

Tem quem veja como precedente perigoso para blindar o sistema e enfraquecer a denúncia pública.
No papel, a fiscalização continua.

Na prática, a dúvida é outra: sem exposição, ainda existe controle… ou só mais silêncio?

E você: limite contra abuso ou limite contra a verdade?

Apelação Cível nº 1002725-38.2024.8.26.0281

Política

22/04/2026

🚨 Não é coincidência… em ano eleitoral certos PADs simplesmente aparecem.

Nem todo PAD é imparcial e nem toda decisão é construída de forma justa.

Direcionamento, pressão hierárquica e até assédio moral podem acontecer — e acontecem.

O problema é que isso vem disfarçado de legalidade.

Se você está passando por isso, não espere o resultado para agir.

Me chama no direct com a palavra PAD.

16/04/2026

O que ninguém te fala sobre o PAD não está na lei… está na prática.

Dizem que é só um procedimento para apurar fatos. Mas esquecem de te contar que, muitas vezes, o resultado já começa a ser construído antes mesmo da sua defesa.

Você é chamado para se explicar… sem ter acesso completo às provas.
É acusado… com base em interpretações frágeis.
E quando percebe, já está lutando contra um processo que não busca a verdade — busca uma justificativa.

O maior erro do servidor? Achar que o PAD é só “uma conversa administrativa”.

Não é.

É um processo com potencial real de punição, registro funcional e até exclusão do serviço público.

E aqui vai o ponto que incomoda:

Quem entra despreparado… normalmente sai condenado.

PAD não é sobre o que você fez.
É sobre o que conseguem provar — e como você se defende.

Se você ainda acha que dá pra enfrentar isso sozinho… é exatamente aí que começa o problema.

13/04/2026

Ser excluído de uma licitação por não atender uma exigência do edital parece normal.
Mas nem sempre é legal.
Muitos editais trazem exigências que não têm qualquer impacto real na execução do contrato — apenas servem para afastar concorrentes.
Qualificação técnica desproporcional, documentos irrelevantes, detalhes que não mudam o resultado…
Isso não é rigor. Pode ser restrição indevida à competitividade.
A Lei nº 14.133/2021 só permite exigir o que for essencial para garantir a execução do objeto.
Se não é essencial… não poderia estar no edital.
O problema é que muita empresa aceita a exclusão sem questionar.
E, ao fazer isso, transforma uma ilegalidade em regra.
Licitação não é só cumprir exigência.
É saber quando ela é abusiva — e reagir.

12/04/2026

10/04/2026

Licitação direcionada existe — e muitas vezes passa despercebida.
Ela aparece em exigências que não influenciam na execução do contrato, mas afastam concorrentes.
A Lei nº 14.133/2021 só permite o que for essencial. Se não é essencial… é ilegal.
O problema? Muitas empresas veem isso e simplesmente desistem, sem impugnar.
E quem não reage… sai do jogo antes mesmo de começar.
Se você leu o edital e desistiu… alguém leu, impugnou e ficou com o contrato.