ADVOGADO & CONSULTORIA JURIDICA

20/01/2019

21/05/2018

Alienação parental é a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou pelos que tenham a criança ou adolescente sob a sua autoridade, guarda ou vigilância para que repudie genitor ou que cause prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculos com este. A Lei 12.318/2010, que dispõe sobre o assunto, traz medidas que o juiz pode tomar nos casos de alienação parental. Acesse a lei: bit.ly/leialienacaoparental.

: Fundo amarelo com ilustração de uma mulher abraçando uma menina. A mulher é ruiva e está atrás das meninas. A menina está com expressão triste. Na frente, separado das duas, há um homem com expressão triste também. Texto: É alienação parental: Realizar campanha de desqualificação da conduta do genitor no exercício da paternidade ou maternidade. Dificultar contato de criança ou adolescente com o genitor. Dificultar o exercício da autoridade parental. Dificultar o exercício do direito regulamentado de convivência familiar.

12/05/2018

12/05/2018

Nesta sexta-feira (11/5), foi assinado o Decreto 9.370/2018, que estabelece regras para que mulheres presas tenham direito ao indulto especial em razão do Dia das Mães. As medidas adotadas se destinam a contribuir para a melhoria do sistema penitenciário brasileiro e promover melhores condições de vida e a reinserção social às mulheres presas.

A redação do decreto concede às presas que não tenham sido punidas com prática de falta grave nos últimos 12 meses e que sejam: mães ou avós que foram condenadas por crime cometido sem violência ou grave ameaça, que possuam filhos ou netos de até 12 anos de idade, ou ainda de qualquer idade se for uma pessoa com deficiência, desde que tenham cumprido um sexto da pena.

Também serão contempladas as mulheres com deficiência e as diagnosticadas com doença crônica grave ou com doenças terminais, além de gestantes, ex-gestantes que sofreram ab**to natural dentro da unidade prisional, mulheres condenadas à pena não superior a oito anos com bons antecedentes, mulheres indígenas e mulheres transexuais.

🔎 Consulte o texto do Decreto: http://bit.ly/DiaDasMaesEmCasa

Descrição da imagem : fotografia de mulher presa com filho e filtro violeta aplicado à imagem. Texto: Dia das Mães em casa. Mulheres presas que não tenham sofrido punição pela prática de falta grave nos últimos 12 meses poderão deixar a prisão neste domingo (13/5). As regras deste ano também valem para mulheres transexuais e indígenas. Decreto n. 9.370/2018. CNJ

17/04/2018

Encarar uma rotina de trabalho já é um desafio e pode se tornar bem mais cansativo para os funcionários que precisam trabalhar de pé. O Ministério do Trabalho assegura direitos de descanso para quem trabalha nessas condições.

🖥 Saiba sobre o assunto no Programa Revista TST → http://bit.ly/DireitosTrabalhodePé
📖 Conheça mais sobre a Norma Regulamentadora 17 do Ministério do Trabalho →http://bit.ly/NR17-Ergonomia

Descrição de Imagem : ilustração de uma mulher descontente em pé, atrás de um balcão. Texto: De pé o dia todo? Não! É direito de quem trabalha em pé: Assentos disponíveis para descansar nas pausas e assentos disponíveis para descansar nas pausas e Mesas e bancadas que permitam boas condições de postura e de trabalho. NR 17 do Ministério do Trabalho. TST

16/01/2018

05/01/2018

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26/12/2017

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26/12/2017