20/01/2023
Como vender imóvel de falecido sem inventário?
Você sabia que existe a possibilidade de vender um bem imóvel antes e durante a realização do inventário?
Para que a venda da parte herança seja permitida, você pode, caso o inventário não tenha iniciado, realizar um instrumento chamado cessão de direitos hereditários.
Com isso, o comprador entra na sucessão do bem como se fosse herdeiro. Ele se torna habilitado para promover o processo de inventário.
Além disso, para que isso ocorra, é necessário que todos os herdeiros façam parte do processo de compra e venda.
Você precisa saber também que a cessão de direitos hereditários apenas garante a venda, devendo o inventário ser finalizado e, apenas ao final, a propriedade do bem é transferida definitivamente para o comprador.
O que achou deste conteúdo? Se você é advogado e quer ajuda para colocar tudo isso em prática, me mande um direct.