Santos & Macedo Advocacia Previdenciária

27/02/2026

Hoje o escritório ganhou reforço! Estreando oficialmente a nossa “meia aprendiz”… que já perguntou quando cai o pagamento antes de começar a trabalhar k*k

12/02/2026

10/02/2026

Compromisso, técnica e cuidado com cada história.
No Santos & Macedo Advocacia, unimos conhecimento jurídico, escuta atenta e atuação responsável para oferecer segurança em cada decisão.
Aqui, o Direito é tratado com seriedade e humanidade.

10/02/2026

Dress code do dia: rosa e azul.
Zero anúncio, zero mistério — só rosa e azul trabalhando em harmonia, nada de chá revelação .

03/02/2026

A pensão por morte não é concedida automaticamente. Para que o benefício seja reconhecido, a lei exige o preenchimento de requisitos objetivos, que precisam ser demonstrados com provas.

No caso analisado, o Juízo reafirmou que, para o recebimento da pensão por morte, é necessário demonstrar:
• a ocorrência do óbito do segurado;
• a qualidade de segurado na data do falecimento;
• a condição de dependente, o que, no caso de companheira, exige a comprovação de união estável sem impedimentos legais.

Embora tenha sido reconhecida a existência de uma relação afetiva, ficou comprovado nos autos que o falecido era casado com outra pessoa e não havia separação de fato até a data do óbito.

A decisão destacou que, quando existe casamento em vigor, somente há direito à pensão por morte se ficar comprovada a separação de fato ou judicial, o que não ocorreu no caso concreto.

Além disso, as provas demonstraram que o falecido manteve convivência, vínculos formais e cuidados pessoais com a esposa, inclusive em internações hospitalares, reforçando a inexistência de ruptura do casamento.

Diante da ausência de comprovação da separação de fato, a relação paralela não pôde ser reconhecida como união estável para fins previdenciários, razão pela qual o pedido de pensão por morte foi indeferido.

A sentença aplicou o entendimento consolidado dos tribunais superiores, que afastam a concessão de pensão por morte quando não preenchidos os requisitos legais, ainda que exista vínculo afetivo

20/01/2026

Método de Treinamento Encantamento Disney

19/01/2026

Método de treinamento Encantamento Disney - A equipe que faz tudo acontecer. .deboraadc .

19/01/2026

19/01/2026

Encantamento Disney a equipe que faz tudo acontecer !

07/11/2025

“O dia em Ubatuba foi a prova viva de que quando o trabalho é feito com carinho, dedicação e propósito, o resultado supera qualquer expectativa. A equipe do IBDP São Paulo é pura sintonia — colaboração, entrega e amizade que só quem vive entende. Que orgulho fazer parte disso! .feliciano