05/03/2026
“Uma lei criada em 1979 ainda pode definir as regras de um mercado em 2026?”
Hoje estive na tribuna do Supremo Tribunal Federal para realizar sustentação oral representando o como amicus curiae na ADPF 1106.
O debate é profundo: analisar se a Lei 6.729/1979 — concebida em um contexto econômico completamente diferente — foi integralmente recepcionada pela Constituição de 1988.
No centro da discussão estão pilares da ordem econômica constitucional:
livre iniciativa, liberdade de contratar, defesa do consumidor e repressão ao abuso do poder econômico.
No Supremo, cada palavra carrega uma responsabilidade: ajudar a interpretar a Constituição e suas repercussões para toda a atividade econômica do país.
A advocacia, nesses momentos, ultrapassa interesses individuais.
Ela participa da construção institucional das regras do jogo.
OrdemEconômica SustentaçãoOral