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25/08/2025

Reforma Tributária e as mudanças no registro empresarial

🆕 A Reforma Tributária trouxe mudanças, não somente na substituição de impostos (tentativa de unificar o sistema de controle de tributação das empresas), mas também no processo de abertura de empresas no Brasil.

❗A aprovação da Lei Complementar nº 214/2025 e da Nota do COCAD nº 181/2025 teve um impacto decisivo nessa mudança do processo de constituição empresarial.

‼️ Agora, o empreendedor deverá escolher o regime de apuração do IBS e da CBS já no ato da constituição da empresa, vinculando essa decisão ao CNPJ como identificador fiscal único.

⚠️Especialistas apontam que essa novidade pode trazer mais burocracia no curto prazo, mas a expectativa dos legisladores é de gerar maior segurança jurídica na fiscalização e operação tributária dessas empresas, reduzindo, supostamente, os custos e a previsibilidade tributária no futuro.

📣 A modernização do registro empresarial já é uma realidade que exige atenção de quem deseja empreender.

E você? Já sabia dessas mudanças?

*s

08/08/2025

Você sabe o que é Violência Patrimonial?

‼️Talvez você já tenha passado por isso sem se dar conta ou conheça alguém que esteja vivenciando esse tipo de abuso.

🚨A violência vai além das violações à integridade física e psicológica, ela se manifesta - também - no exercício do controle, ocultação, subordinação e destruição do patrimônio comum.

➡️Entenda um pouco mais sobre o que é a violência patrimonial e quais sao as medidas jurídicas cabíveis.

➡️Se você está passando por algo parecido, ou conhece alguém que esteja passando por isso, é fundamental que procure ajuda de especialistas e denuncie este crime às autoridades competentes.

30/06/2025

Direito Médico:

Você sabia que médicos residentes têm direito à bolsa-auxílio e, em alguns casos, ao auxílio-moradia?

Se você é residente, ou já concluiu a residência médica, e não recebeu esses valores corretamente, é importante buscar orientação jurídica para garantir os seus direitos.

23/06/2025

Conheça um pouco mais sobre a nossa equipe.

🔹 Carolina Castro, Advogada Cível Empresarial.

23/06/2025

O nosso escritório conta com uma equipe especializada e parcerias valiosas, para uma atuação ampla e multidisciplinar, nos mais variados segmentos do direito.

Estamos presentes em três cidades, oferecendo atendimento em todo território nacional de forma estratégica para suas demandas.

📍Santa Cruz do Capibaribe - PE;
📍Recife - PE;
📍São Paulo - SP.

23/06/2025

Iniciamos um novo capítulo.
Um escritório full service, com atuação boutique, estratégica e personalizada.

Oferecemos serviços de assistência jurídica especializada para empresas e empresários, com foco na prevenção de litígios e soluções individualizadas.

Pautados na ética profissional, na técnica jurídica e na eficiência célere, damos boas-vindas vindo à excelência na prestação de serviços advocatícios.

16/05/2023

ÁREAS DE ATUAÇÃO: CÍVEL

Com atuação vasta nessa área, somos especializados nos casos de direito do Consumidor, Contratos, Família e Sucessões. Nossa atuação não se restringe ao Contencioso Cível, mas abrange, sobretudo, o consultivo. Ajudamos os nossos clientes a resolverem suas contendas de forma célere e eficaz, prezando sempre pela boa prática do direito civil e das normas processuais.
O nosso intuito é resguardar os direitos individuais dos nossos clientes, e atender as suas necessidades cotidianas, de ordem pessoal e profissional, da melhor forma possível, sem que para isso recaia sobre eles os ônus e os prejuízos advindos de conflitos jurídicos.

Nossos principais Serviços:

- Consultas e Elaboração de Pareceres;
- Representação Judicial em todas as instâncias;
- Atuação em procedimentos administrativos;
- Elaboração de Contratos;
- Elaboração de Acordos e Notificações Extrajudiciais;
- Planejamento Sucessório e Patrimonial;
- Testamentos;
- Inventários Judiciais e Extrajudiciais;
- Elaboração de Pacto Antenupcial e ajuda na escolha do Regime de Bens;
- Divórcios;
- Pensão Alimentícia;
- Ações indenizatórias;
- Análise de riscos negociais.

16/05/2023

ÁREAS DE ATUAÇÃO: TRABALHISTA

Nossa atuação na área Trabalhista é voltada à manutenção da boa relação entre empregadores e empregados, prevenindo essa relação de litígios futuros. Para isso, oferecemos serviços de Consultorias empresariais que facilitam as relações contratuais entre as empresas e seus funcionários. Elaboramos contratos específicos, voltados às necessidades do empregador, de acordo com os direitos e garantias trabalhistas, além de adequarmos as empresas às normas de segurança e higiene do trabalho, evitando, portanto, que essas empresas sejam autuadas e consequentemente punidas.
Além de priorizar a boa relação contratual, atuamos também na elaboração de acordos que viabilizam a manutenção ou a rescisão desses contratos, oferecendo estratégias voltadas às necessidades específicas de cada cliente.

Nossos principais serviços:

- Consultas estratégicas;
- Elaboração de Parecer Jurídico;
- Representação Judicial e Extrajudicial de Reclamantes e Reclamados;
- Elaboração de Regulamentos Internos;
- Treinamento com Funcionários;
- Elaboração de Contratos;
- Simulação e Elaboração de Cálculos Rescisórios;
- Negociação e Acordos;
- Representação em Sindicatos;
- Mediação;

16/05/2023

ÁREAS DE ATUAÇÃO: EMPRESARIAL

Com vasta expertise no nicho empresarial, atuamos junto de grandes empresas do setor da Indústria, Comércio, Entretenimento, Construção Civil e Prestação de Serviços. Te ajudamos a suprir as necessidades jurídicas empresariais, facilitando sua atuação no mercado, bem como, sua relação com fornecedores e clientes, tudo isso de forma segura, sólida e ágil.

Nossos principais serviços:
- Elaboração de Contratos empresariais;
- Elaboração de Estatutos Sociais;
- Elaboração de Atas de Assembleia;
- Inscrição e Regularização de Sociedades na Junta Comercial;
- Planejamento Patrimonial/Sucessório e Tributário;
- Dissolução e liquidação de Sociedades;
- Recuperação de Créditos;
- Contingenciamento de Passivos;
- Negociação com fornecedores e Clientes;
- Liberação de Mercadorias Apreendidas;
- Due Diligense;
- M&A.

&A

03/05/2023

Já está em vigor a nova Medida Provisória de nº 1172/23, que reajusta o salário mínimo em 1,38% em relação ao valor de abril. Diante desse reajuste, o novo salário mínimo é de R$ 1.320,00, com valor diário correspondente a R$ 44,00, e o valor da hora de R$ 6,00.
A MP foi assinada pelo presidente do país e publicada no Diário Oficial da União, na segunda-feira, dia 01/05/2023.

ATENÇÃO: O novo reajuste também incide no Seguro Desemprego, cuja parcela não pode ser inferior ao salário mínimo, no recolhimento previdenciário, bem como, no valor do FGTS e 13º salário.

Dessa forma, é importante estar atento as consequências trabalhistas e tributárias advindas de qualquer reajuste salarial. Consulte um profissional habilitado.

13/04/2023

Você sabe o que é o PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO?

Se você nunca ouviu falar nisso, está na hora de conhecer o conjunto de ações que podem mudar, decisivamente, a sua organização patrimonial e familiar!

Quem vai ficar com o quê?
Quando vai receber?
Quanto vai receber?

Essas são algumas questões importantes, que podem desencadear grande conflitos familiares, no momento da sucessão!
Esses conflitos podem ser evitados, com o devido planejamento sucessório!

Ficou interessado?
Entre em contato conosco, que a gente te ajuda!

06/02/2023

Vai iniciar o processo de Dissolução Matrimonial? Então fique atento a 3 condutas, corriqueiras, que precisam ser evitadas!

O mais importante: Antes de qualquer coisa, consulte um advogado especializado!

Endereço

Santa Cruz Do Capibaribe, PE

Site

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