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Dra. Ligiane Aguiar - Advogada

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Brasil
Salvador, BA
Dra. Ligiane Aguiar - Advogada

Escritório de Advocacia especializado que prima pela excelência na prestação dos seus serviços

14/04/2020

O cenário mundial atual é de conhecimento público e notório. Muitos lugares estão passando por quarentena devido a pandemia do Covid-19, pois está situação é considerada como sendo de força maior e que visa a proteção da coletividade.
Adentrando ao tema da modif**ação dos efeitos da guarda ou suspensão do direito de visita durante esse período de pandemia, não é possível ocorrer por vontade de apenas uma das partes.
Deve existir um acordo entre os pais levando em consideração essa grande crise mundial, devendo prevalecer o interesse do menor, haja vista que o ambiente atual não é de normalidade, sendo importante existir o bom senso de ambas as partes.
Não existindo o consenso entre as partes, será necessário a judicialização para modular os efeitos da guarda e do direito de visita durante o período de quarentena.
Dúvidas sobre o assunto?

10/04/2020

"Posso todas as coisas em Cristo que me fortalece" - Filipenses 4:13

Desejo a todos uma Semana Santa repleta de amor e reflexão.

Tudo na vida passa. Acredite que vamos passar por essa pandemia ainda mais fortes, com fé em Nosso Senhor. 🙏🏻

08/04/2020

Em tempos de pandemia devido ao Coronavírus algumas medidas estão sendo tomadas para a proteção da coletividade que podem acabar refletindo no emprego de muitas pessoas.

Diante de tal situação, uma das dúvidas que estão sendo mais frequentes é: Posso parar de pagar a pensão alimentícia durante esse período de pandemia?

De forma direta e objetiva, NÃO é possível parar o pagamento da pensão alimentícia de forma unilateral pelo devedor dos alimentos, nem alterar o seu valor.

Isso porque existe aí uma autonomia privada das partes que é quando a pensão alimentícia é estipulada por meio de um acordo, ou esses alimentos podem ter sido arbitrados por meio de uma decisão judicial (através da Ação de Alimentos).

Logo, se a fixação da pensão se deu por uma dessas duas formas, não é possível que o devedor de alimentos modif**ar o pagamento da pensão alimentícia por sua própria vontade.

É impressindivel valer-se de meios jurídicos para alterar o pagamento da pensão, sendo possível a realização de uma proposta de negociação extrajudicial e, não existindo esse acordo entre as partes, será necessário ingressar com uma ação judicial pleiteando a revisão dos alimentos.

06/04/2020

👰🤵Ninguém é obrigado a se casar. Fato! A partir do momento que não existe mais um vínculo afetivo entre o casal, não há que se falar em casamento, podendo existir o rompimento do noivado de forma unilateral momentos antes da celebração do matrimônio.

Entretanto, existe a chamada responsabilidade por rompimento de esponsais ou noivado, tema bastante debatido pela doutrina e jurisprudência.

⚖️Mas vamos entender melhor: Passando em revista pelo quanto dispõe o Código Civil em seu art. 927, podemos extrair que “aquele que, por ato ilícito causar dano a outrem, f**a obrigado a repará-lo”.

Em outras palavras, é possível a reparação pelos danos causados pela quebra do compromisso no que tange as despesas relativas a celebração do casamento frustrado. No tocante aos danos morais, a discursão é ainda mais controversa haja vista que faz-se necessário a comprovação do ato culposo de uma das partes e, que a partir desse ato, derivou um abalo à honra do nubente vitimado, causando-lhe dor e humilhação.

De mais a mais, estamos diante de uma complexa relação pessoal, que envolve sentimentos, além dos gastos financeiros, razão pela qual é imperioso analisar caso a caso para constatar a existência (ou não) de dano, seja ela moral e/ou material.

03/04/2020

PASSE AS IMAGENS ➡️

11/02/2020

Prevista em Lei, a Assembleia de Condomínio é um momento de extrema importância, na qual os condôminos se reúnem, geralmente na área comum do Condomínio, para discutir e tomar decisões sobre assuntos administrativos que podem afetar a rotina de todos.

Em observância ao quanto dispõe a Lei n 10.406/02 que regulamenta as assembleias de Condomínio, em seu art. 1.350, podemos observar algumas de suas finalidades: "Convocará o síndico, anualmente, reunião da assembléia dos condôminos, na forma prevista na convenção, a fim de aprovar o orçamento das despesas, as contribuições dos condôminos e a prestação de contas, e eventualmente eleger-lhe o substituto e alterar o regimento interno."
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07/02/2020

"O exercício da advocacia é uma dádiva dada aqueles que tem a sabedoria de conduzir o Direito até a Justiça".
Reafirmando o nosso pensar, é com enorme satisfação que hoje estamos inaugurando nossa nova identidade visual, mantendo nossos pilares e continuando com a nossa missão de primar pela excelência no atendimento aos nossos clientes, visando à obtenção dos seus direitos garantidos em lei, de forma ética, profissional, responsável e inovadora, superando os limites e expectativas.

Assim, sejam, novamente, bem-vindos ao nosso Instagram, que é mais uma ferramenta de comunicação direta com nossos clientes, amigos e parceiros, que permanece com seu principal foco: trazer conteúdos jurídicos de qualidade.

Vamos juntos compartilhar e trilhar o caminho para o sucesso.

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16/01/2020

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14/11/2018

Revisar as petições antes de realizar o devido protocolo é algo que vai além do necessário. É amor pela profissão e, principalmente, respeito ao cliente que deposita sua confiança em seu patrono, visando a busca dos seus direitos. ⚖️

01/10/2018

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