Dra. Laiane Prates Lebre

29/06/2026

União estável: você pode ter direitos sem nem saber. ⚖️

Muita gente mora junto há anos e não sabe que já tem proteção jurídica — nem quais são os riscos de não formalizar.

Separei as principais informações sobre efeitos patrimoniais, diferenças para o casamento e como se proteger. 📌

⚖️ _Este conteúdo tem caráter meramente informativo e não configura consultoria jurídica.

Salva este post e compartilha com quem precisa saber disso.

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28/06/2026

💡 Ainda está limitando suas execuções ao SISBAJUD e RENAJUD?

Quando as buscas tradicionais de dinheiro e veículos dão negativas, a maioria dos advogados desiste do processo.

Mas o devedor profissional raramente mantém patrimônio de forma tão óbvia.

A execução moderna exige que você vá além do básico. Existem dezenas de ativos alternativos, com alta liquidez, que podem ser penhorados com a estratégia correta.

No carrossel acima, eu listei as principais oportunidades que você provavelmente está deixando passar.

Deslize os slides para conferir a lista completa e entender a viabilidade de cada um.

💾 SALVE este post para usar como checklist de consulta rápida na hora de elaborar a sua próxima petição de busca de bens.

Se você tem um processo de alto valor travado e precisa de apoio especializado para estruturar essa investigação patrimonial profunda, vamos atuar em parceria estratégica.

Somamos forças no processo, destravamos a execução e dividimos os honorários contratuais e de sucumbência.

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27/06/2026

Guarda compartilhada ainda gera muitas dúvidas — e mitos.

Separei os 4 mais comuns para você entender de uma vez por todas como funciona.

📌Salva este post para consultar depois e compartilha com quem precisa saber disso.

Tem alguma dúvida sobre guarda? Deixa nos comentários que eu respondo.

26/06/2026

A execução é uma fase que exige muito mais do que peticionar. Ela exige estratégia, análise profunda, presença ativa e domínio técnico.

No dia a dia forense, é comum ver execuções frustradas por erros básicos que poderiam ser evitados com uma atuação mais eficiente e investigativa.

Neste carrossel, compartilhei 5 erros comuns que travam a efetividade das execuções — e que você pode começar a evitar hoje mesmo.

Se você é advogado e quer garantir que a fase de execução dos seus processos seja conduzida com técnica, inteligência patrimonial e resultado real, estou à disposição para atuar em parceria estratégica.

Somamos forças na localização de bens e dividimos os honorários contratuais e de sucumbência.

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25/06/2026

Negativa de plano de saúde: o que diz a lei sobre o direito ao tratamento?

A recusa de cobertura para tratamentos, medicamentos ou cirurgias prescritos pelo médico assistente é uma questão sensível no Direito à Saúde.

Juridicamente, o entendimento consolidado é de que quem define a terapia adequada é o médico especialista que acompanha o paciente, e não a operadora de saúde.

A negativa de coberturas essenciais pode ser considerada uma prática abusiva. O Judiciário tem reconhecido que o plano de saúde pode estabelecer quais doenças estão cobertas, mas não o tipo de terapêutica utilizada para o tratamento.

Em situações de urgência, o ordenamento jurídico permite a busca por medidas liminares, que visam garantir o acesso imediato ao tratamento prescrito, resguardando o direito à vida e à integridade física do paciente.

A informação correta é a ferramenta fundamental para que os direitos dos pacientes sejam respeitados e preservados.

Esclarecimento de dúvidas sobre o tema:

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24/06/2026

Direito potestativo: você sabia que ninguém pode te impedir de se divorciar?

Desde a Emenda Constitucional nº 66/2010, o divórcio no Brasil não depende de consentimento, autorização ou justificativa. Basta a vontade de um dos cônjuges.

Isso se chama direito potestativo — um direito absoluto que pode ser exercido independentemente da concordância da outra parte.

O que muita gente não sabe é que, embora o divórcio em si seja livre, os efeitos dele (partilha de bens, guarda dos filhos, pensão alimentícia) dependem de análise e estratégia para cada caso.

🚫 “Se ele/a não assinar, não consigo me divorciar.”
✅ Mito. O juiz decreta o divórcio independentemente de assinatura.

O direito ao divórcio é livre. Já a proteção dos seus direitos patrimoniais e familiares exige informação e acompanhamento adequado.

Esclarecimento de dúvidas sobre o tema:

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23/06/2026

Seu filho aparece em conteúdos monetizados no Instagram, Facebook ou Threads? Desde junho de 2026, as plataformas passaram a exigir alvará judicial para qualquer conteúdo de marca que envolva menores de 18 anos.

A exigência tem base no ECA Digital (Lei nº 15.211/2025), que atualizou o Estatuto da Criança e do Adolescente para o ambiente virtual. A lei já existia (Art. 149, II do ECA), mas agora as plataformas estão cumprindo.

📌 O que você precisa saber:

✅ Perfis com conteúdo monetizado envolvendo menores estão recebendo notificações com prazo de 20 dias para apresentar o alvará
✅ Sem a regularização, a conta pode ser suspensa
✅ A regra vale para publiposts, campanhas pagas, Reels monetizados, perfis de influenciadores mirins e qualquer conteúdo de marca com crianças
✅ As penalidades para as big techs podem chegar a multas de até 10% do faturamento no Brasil

O ECA Digital também se apoia na Convenção 138 da OIT, que proíbe o trabalho de menores de 16 anos, com exceção para atividades artísticas mediante autorização judicial.

Se você administra um perfil com conteúdo infantil monetizado, fique atento ao prazo. A regularização é obrigatória e o documento deve ser providenciado com antecedência.

Procure um advogado de confiança.

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22/06/2026

22/06/2026

Como me tornei expert em execução? 🎯

A resposta está na minha trajetória:

📜 2 pós-graduações — em Processo Civil e Execução Cível 🏅 Certificação como Expert em Execução 🌍 Atuação nacional e internacional 🏆 Prêmios Destaque Nível Rubi e Diamante

Cada qualificação valida o compromisso de transformar uma execução em êxito real.

Se você é advogado e busca uma parceria sólida para dar andamento às suas execuções, vamos conversar.

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