https://www.facebook.com/615053881697368/

Dra. Cleide Mascarenhas Brandão

Página Principal
Brasil
Salvador, BA
Dra. Cleide Mascarenhas Brandão

Socia fundadora do escritório MB Advogados Associados. Pós graduação em Direito e Processo do Trabalho, Processo Civil.

especialista em Inventários, Imobiliário, Direito à Saúde.

28/04/2026

Muitos acreditam que holding rural é algo reservado apenas para grandes fazendas ou produtores com alto faturamento.

Na prática, o que importa não é o tamanho da terra, mas como o patrimônio está organizado e quais riscos a família enfrenta.

Produtores pequenos e médios, que possuem mais de um imóvel rural, máquinas, contratos de arrendamento ou atividades familiares, também podem se beneficiar da holding rural.

Ela ajuda a organizar bens, definir regras de administração e facilitar a sucessão. Assim, evita que o negócio fique travado em caso de falecimento ou afastamento do produtor.

Imagine uma família que depende da lavoura e precisa seguir alugando máquinas, comprando insumos e negociando a safra enquanto enfrenta inventário e burocracia. Sem planejamento, tudo f**a muito mais difícil.

Isso não signif**a que toda propriedade precise de uma holding. Em alguns casos, a estrutura não compensa e pode gerar custos desnecessários.

Por isso, cada situação deve ser analisada com cuidado, considerando o patrimônio, a dinâmica familiar e os objetivos do produtor.

Entender quando a holding rural realmente vale a pena evita decisões erradas e protege o futuro do negócio no campo. Essa análise deve ser feita com a ajuda de um advogado especializado.

Gostou do tema? Comenta, compartilha e salva este post!

23/04/2026

A promessa de compra e venda é um documento válido na legislação. Esse acordo preliminar funciona como o primeiro passo do negócio, criando direitos e obrigações para comprador e vendedor.

Nesse documento, o proprietário assume o compromisso de vender o imóvel e o interessado se compromete a comprá-lo. É nessa fase que se definem preço, forma de pagamento e prazo para a assinatura da escritura definitiva.

O ponto central é que esse contrato não transfere a propriedade. A mudança oficial de dono só ocorre com a escritura pública e o registro no cartório de imóveis.

Até que essa etapa seja concluída, o imóvel continua pertencendo legalmente ao vendedor.

Mesmo sendo um contrato particular, a promessa de compra e venda possui força jurídica. Se uma das partes descumprir o acordo, o documento pode ser usado para exigir o cumprimento do negócio.

Registrar essa promessa no cartório pode aumentar a segurança da negociação, evitando fraudes ou venda dupla do mesmo imóvel.

Você está negociando a compra ou venda de um imóvel? Deixe seu comentário, compartilhe o post, salve para consultar depois e busque orientação especializada antes de assinar o contrato.

17/04/2026

Sabia que é possível usufruir, receber aluguéis e até mesmo emprestar um imóvel mesmo não sendo proprietário?

Estamos falando do usufrutuário, que é a pessoa para quem se transfere o direito temporário ou vitalício de usufruir do imóvel.

Esse tipo de concessão é muito comum em inventários, por exemplo, em que os herdeiros concedem à viúva ou ao viúvo o direito de permanecer usufruindo do imóvel partilhado como usufrutuário.

Seja residindo, emprestando, explorando de forma comercial ou recebendo aluguel de locação.

O usufrutuário tem basicamente os seguintes direitos:

1 – Uso e gozo do bem: o usufrutuário poderá usar o imóvel para morar, alugar, emprestar ou exercer alguma atividade comercial;

2 – Recebimento dos frutos: o usufrutuário pode receber os frutos gerados pelo imóvel, como aluguéis, lucros de atividades comerciais ou rendimentos de investimentos associados ao bem;

3 – Cessão do usufruto: o usufrutuário não pode transferir o direito do usufruto, mas pode ceder o uso do bem a terceiros, seja por locação, cessão ou empréstimo.

Vale lembrar que cabe ao usufrutuário realizar o pagamento das despesas ordinárias do imóvel, como IPTU, condomínio e outras despesas necessárias de manutenção.

A instituição de usufruto também é uma forma de planejamento patrimonial e flexibilidade de gestão do bem.

Conheça mais sobre suas vantagens buscando a orientação de um advogado especializado em direito imobiliário.

15/04/2026

Nem todos os problemas de um imóvel aparecem na primeira visita. Muitas infiltrações, rachaduras ou falhas elétricas só são percebidas depois da mudança.

Nessas situações, é importante diferenciar desgaste natural de vício oculto. O vício oculto é um defeito que já existia, afeta o uso ou a segurança do imóvel, mas não era visível no momento da compra.

A legislação exige que o vendedor aja com boa-fé e informe falhas relevantes. Esconder uma infiltração com pintura recente, por exemplo, pode caracterizar omissão de um problema estrutural.

Diante disso, o comprador pode exigir o reparo do defeito, solicitar abatimento no preço pago, pedir indenização ou até discutir a anulação do contrato.

A omissão de um defeito grave não é um simples detalhe da negociação, mas uma situação que pode gerar responsabilidade legal.

Você descobriu algum defeito no imóvel logo após receber as chaves? Deixe seu comentário, compartilhe o post com outros compradores, salve para consultar depois e busque orientação especializada para avaliar as provas do problema.

12/04/2026

Duas matrículas para o mesmo imóvel são um sinal de alerta jurídico e podem indicar irregularidades.

A duplicidade de matrícula pode decorrer de erro registral, desmembramento feito de forma irregular ou até sobreposição de áreas, o que gera dúvida sobre quem é o real proprietário.

Essa situação costuma trazer diversos problemas, como dificuldade para vender o imóvel, obter financiamento, regularizar a documentação e, em casos mais graves, pode resultar em disputas judiciais sobre a propriedade.

Antes de comprar, vender ou tentar regularizar o imóvel, é indispensável analisar as matrículas no Cartório de Registro de Imóveis e identif**ar a origem dessa duplicidade.

A correção do problema geralmente exige medidas técnicas e jurídicas específ**as, que variam conforme o caso.

Para proteger seu patrimônio e evitar prejuízos, contar com a orientação de um advogado especialista em Direito Imobiliário é fundamental para garantir segurança jurídica em todas as etapas.

09/04/2026

Silvio Santos morreu, mas o SBT não faliu. E isso não foi sorte e sim estratégia patrimonial.

Ele preparou quem continuaria o legado.

Agora a pergunta é: se hoje você herdasse um patrimônio, você saberia gerir… ou assistiria ele se perder entre decisões erradas, brigas e impostos?

Sucessão não é sobre depois.
É sobre preparo.

Comente SUCESSÃO e vamos falar sobre o futuro do que a sua família construiu.

07/04/2026

Você não precisa de escritura para regularizar o seu imóvel! Em muitos casos, o processo pode ser feito direto no cartório, de forma extrajudicial e rápida.

Mas tentar fazer isso sem a orientação de um especialista pode transforma algo que era pra ser uma solução em dor de cabeça. Um erro na estratégia pode custar anos de espera, e colocar o seu patrimônio em risco!

Para ter uma análise segura do seu caso, e regularizar o seu imóvel comente: “escritura”

07/04/2026

Quando chega a hora de organizar o patrimônio, muita gente f**a em dúvida entre fazer a doação dos bens ainda em vida ou criar uma holding familiar.

As duas opções são legais, mas funcionam de formas bem diferentes e produzem efeitos que nem sempre são percebidos no início.

Na doação em vida, o bem passa imediatamente para o nome do herdeiro. Um pai que doa um imóvel ao filho, por exemplo, deixa de ser o proprietário, mesmo que continue morando no imóvel.

Se não houver regras claras, isso pode gerar conflitos futuros, insegurança e até dificuldades financeiras para quem doou.

Já a holding familiar funciona como uma organização do patrimônio. Os bens são integralizados em uma empresa da família e passam a ser divididos em quotas, permitindo planejar a sucessão, definir quem administra, estabelecer regras e, ao mesmo tempo, manter o controle dos bens em vida.

Famílias com vários imóveis e rendas de aluguel costumam ter a gestão facilitada, menos disputas e uma sucessão mais organizada.

Escolher a ferramenta errada pode transformar planejamento em dor de cabeça.

Ficou alguma dúvida? Comente aqui!

E, antes de decidir, busque orientação jurídica com um advogado especializado para entender qual caminho realmente protege seu patrimônio e sua família.

05/04/2026

Além de ser um dia para celebrar com a família e amigos, a Páscoa reserva uma curiosidade jurídica interessante!

Você sabia que, no Brasil, os ovos de Páscoa possuem uma tributação distinta em relação aos chocolates comuns?

Isso acontece porque os ovos de Páscoa são considerados embalagem especial, fazendo com que a carga tributária seja mais elevada do que a dos doces vendidos em barra.

Apesar dessa particularidade jurídica, a Páscoa simboliza renovação e esperança! É uma data voltada à reflexão e união com pessoas que amamos.

Desejamos uma Feliz Páscoa a todos os nossos seguidores!

04/04/2026

Você já ouviu falar de obrigações propter rem?

Inicialmente, pode parecer algo complexo. Vamos, então, descomplicar o termo!

Obrigações propter rem, ou obrigação própria da coisa, são aquelas que acompanham o imóvel.

Ou seja, estão vinculadas ao bem em si e não à pessoa que o possui, como as dívidas de IPTU.

Vamos exemplif**ar:

Pense que você acabou de adquirir um imóvel. Porém, descobriu que ele possui dívidas anteriores de IPTU.

Automaticamente, você se tornará responsável por elas, simplesmente pelo fato de ser o novo proprietário.

Isso porque a transmissão é automática e o adquirente do bem não pode se recusar a assumi-las.

Entender esse conceito é fundamental para compreender como os direitos e responsabilidades podem recair sobre o bem, podendo até influenciar em suas aquisições.

Gostou do conteúdo?

Siga o nosso perfil para saber mais!

04/04/2026

Se você precisar vender ou financiar seu imóvel hoje… você consegue?

Muita gente acha que sim( mas sem matrícula regularizada, a venda simplesmente não acontece. E você, além de perder o dinheiro, vai ter um custo enorme pra deixar a documentação em dia.

Para evitar situações como essa e ter um imóvel que gere renda e não dor de cabeça, procure um advogado especialista.

Por que patrimônio é história.
E história se protege com clareza e previsibilidade.

02/04/2026

Você sabia que o autismo é considerado uma deficiência protegida pela lei brasileira?

O dia 02 de abril é uma data que visa lembrar que essa condição está inclusa no estatuto da pessoa com deficiência.

Assim, as pessoas com autismo têm direito à inclusão social e a medidas que garantam a igualdade de oportunidades, como o acesso à educação, ao trabalho e à saúde.

Além disso, a lei estabelece punições para a discriminação!

A integração de pessoas com autismo é uma questão de direitos humanos, e todos devemos trabalhar para promover a igualdade e a justiça social.

Endereço

Avenida Tancredo Neves, Sala 902, Torre Londres, CEO Salvador Shopping
Salvador, BA

Site

facebook.com

Notificações

Seja o primeiro recebendo as novidades e nos deixe lhe enviar um e-mail quando Dra. Cleide Mascarenhas Brandão posta notícias e promoções. Seu endereço de e-mail não será usado com qualquer outro objetivo, e pode cancelar a inscrição em qualquer momento.