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Acho esta frase sensacional. Reflete mesmo a corajosa luta e a bravura de nossa profissão. Parabéns a todos os colegas n...
11/08/2026

Acho esta frase sensacional. Reflete mesmo a corajosa luta e a bravura de nossa profissão. Parabéns a todos os colegas neste nosso dia

A advocacia brasileira passa a contar, de forma expressa, com o reconhecimento da natureza alimentar dos honorários cont...
22/07/2026

A advocacia brasileira passa a contar, de forma expressa, com o reconhecimento da natureza alimentar dos honorários contratuais.
A mudança foi oficializada com a sanção da Lei 15.472/2026, publicada nesta quarta-feira (22), que altera o Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para assegurar que todos os honorários advocatícios – convencionados entre advogado e cliente, fixados ou arbitrados judicialmente e os de sucumbência – tenham tratamento privilegiado perante a legislação.
A nova norma acrescenta o § 9º ao artigo 22 da Lei 8.906/1994, estabelecendo que os honorários decorrentes da prestação de serviços profissionais possuem natureza alimentar e gozam dos mesmos privilégios conferidos aos créditos trabalhistas, inclusive em processos de falência, recuperação judicial, insolvência civil e demais modalidades de concurso de credores.

Muito cuidado
14/07/2026

Muito cuidado

Novamente sofrendo com este golpe do falso advogado. Peço que fiquem atentos!!!
06/07/2026

Novamente sofrendo com este golpe do falso advogado. Peço que fiquem atentos!!!

REVELIA NA JUSTIÇA DO TRABALHO: O QUE PODE MUDAR COM O TEMA 292 DO TSTEm junho de 2026, o TST abriu prazo para manifesta...
10/06/2026

REVELIA NA JUSTIÇA DO TRABALHO: O QUE PODE MUDAR COM O TEMA 292 DO TST
Em junho de 2026, o TST abriu prazo para manifestações de interessados no Tema 292, incidente de recursos repetitivos que definirá, com efeito vinculante, os critérios para aplicação da revelia em caso de ausência da reclamada à audiência inaugural.
As discussões se concentram em duas questões relevantes:
i) A presença apenas do advogado, munido de procuração, é suficiente para afastar a revelia? ii) Quais requisitos o atestado médico deve cumprir para justificar validamente a ausência?
Até o julgamento definitivo, permanece aplicável o entendimento da Súmula 122 do TST: a ausência da reclamada pode resultar em revelia e confissão ficta, ainda que haja comparecimento do advogado.
O tema merece atenção porque a revelia produz efeitos relevantes na estratégia processual e na gestão do passivo trabalhista, especialmente em demandas envolvendo controvérsias fáticas.
Nesse contexto, o Tema 292 fixará diretrizes relevantes para a aplicação da revelia na Justiça do Trabalho, com reflexos diretos sobre a segurança jurídica e a previsibilidade das decisões judiciais.
A expectativa é que o julgamento traga maior uniformidade na aplicação do instituto, especialmente em temas que hoje ainda geram controvérsia nos tribunais.

03/06/2026

Endereço

Salvador, BA
40280-000

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