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28/06/2025

🏠 Você sabia que pode ter feito o pagamento do ITIV (Imposto Sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis) - que também pode ser chamado de ITBI em algumas cidades - a mais do que deveria?

Muitos municípios usam um valor de referência próprio (geralmente maior) para calcular o ITIV.

👉 Ocorre que o Superior Tribunal de Justiça já decidiu que a base correta é o valor real da transação, ou seja, o valor que você pagou pelo imóvel, e não o valor venal da prefeitura.

Se você pagou imposto com base em um valor mais alto, pode ter direito à restituição da diferença!

Fale com um advogado da sua confiança e tire suas dúvidas sobre o ITIV.

26/06/2025

💼A Portaria com novas regras para o trabalho em domingos e feriados foi adiada.

No carrossel, explicamos sobre o adiamento, quais são as novas regras e informações importantes sobre a mudança.

Confira as informações completas!

📌O que você acha dessa nova regra?

Compartilhe com quem precisa estar informado.

25/06/2025

⚖️ A lei existe para proteger, equilibrar e tornar possível a convivência em sociedade.

Quando todos têm o mesmo espaço para exercer a sua liberdade, conseguimos construir um caminho mais justo e seguro.

Por isso que conhecer os seus direitos é essencial para proteger a sua liberdade e a dos outros também.

19/06/2025

✨O início do Novas Advocacia foi uma aventura, porque foi cercado de desafios, incertezas e muita coragem de Dr. Agnelo.

Como todo projeto que nasce do zero, foi preciso acreditar, arriscar, começar e não desistir!

Hoje, olhando para trás, temos orgulho dessa trajetória que já dura mais de 45 anos.

17/06/2025

❌Mito desvendado!

Muitas pessoas acreditam que o síndico é o culpado quando o elevador quebra.

📌Na verdade, o síndico nem sempre é o culpado, mas precisa cumprir o dever de fiscalizar e utilizar os meios legais quando necessário.

Quando a empresa contratada pelo condomínio para cuidar da manutenção dos elevadores não cumpre o contrato e deixa de realizar as manutenções, pode ser responsabilizada.

➡️Já segue o para aprender mais!

📩Compartilhe esse post para alertar e ajudar outras pessoas.

́ndicos

16/06/2025

💸Pode ser na conta de telefone e internet, fatura do cartão, conta do banco ou em qualquer outro serviço. Você não é obrigado a pagar por algo que não deve!

➡️Nesses casos, o consumidor tem direitos importantes, como:
✔️ Devolução em dobro do valor pago indevidamente (com juros e correção)
✔️ Indenização por danos morais, em alguns casos

É importante saber como agir nessas situações, guardar provas e buscar orientação jurídica quando necessário.

❌Não aceite cobranças indevidas.

📩Compartilhe esse post para ajudar outras pessoas!

12/06/2025

👨‍👩‍👦Muita gente acha que é só namoro… mas na prática já pode estar vivendo uma união estável!

🔎Descubra com esse caso fictício se isso pode estar acontecendo com você e compartilhe esse conteúdo para ajudar outras pessoas.

09/06/2025

💼O banco de horas pode ser uma ótima ferramenta de gestão da jornada, mas só se for usado corretamente.
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❌ No post de hoje, mostramos os 5 erros que as empresas cometem com o banco de horas.
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Se você é empregador, vale conferir e evitar dor de cabeça.

Se você é empregado, saber dessas regras te ajuda a não sair no prejuízo.
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📌Caso tenha dúvidas sobre o assunto, busque orientação jurídica de confiança.

03/06/2025

🤔Será que você já pode se aposentar?

Confira algumas regras atualizadas e entenda melhor se está perto de conquistar a sua aposentadoria:

1. Regra Geral;
2. Regras de transição (para quem já contribuía antes de reforma da previdência);
3. Aposentadoria especial

👉 Explicamos cada uma delas no carrossel!

📌E lembre-se: procure um advogado de sua confiança para analisar o seu caso específico.

📩Compartilhe com quem está perto de se aposentar e com aquele amigo que vive com essa duvida!

31/05/2025

👨‍👩‍👦Guarda compartilhada: separamos os principais mitos e verdades que você precisa saber!

📌Lembra de compartilhar com alguém que precisa entender melhor sobre esse assunto.

Endereço

Salvador, BA
40280000

Site

http://novasadvocacia.com.br/

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