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Temos advogados com experiência nas áreas civil, criminal, trabalhista e de trânsito.

Prezando sempre pela defesa dos direitos de seus clientes, não medindo esforços para alcançar os objetivos propostos.

18/08/2022

O estado, certo? 🤔🧐

Não exatamente! A ordem, na verdade, é a seguinte:

1º Descendentes/cônjuges
2º Ascendentes
3º Colaterais

O que isso quer dizer?

Segundo o Código Civil os herdeiros de primeira classe são os filhos e cônjuges. Na falta destes, a herança pode ficar para os pais da pessoa falecida, os ascendentes. Quando os pais também são falecidos, a herança pode ir para parentes colaterais - irmãos, sobrinhos, tios e primos (exatamente nessa ordem).

Se, no fim das contas, não houverem herdeiros algum dessa ordem acima, aí sim a herança vai para o município.

11/08/2022

Será? 🤔🧐

Bem, não é todo caso de traição que gera esse dever mas pode acontecer quando a pessoa traída for exposta à situações constrangedoras.

Trouxe aqui três exemplos:

1⃣ Exposição da pessoa traída através de fotos em rede social

2⃣ Humilhação pública como brincadeiras, zoações por conta do evento da traição

3⃣ Mudanças no quadro de saúde psicologia e emocional da pessoa desde o evento. Ex.: Entrei em depressão, perdi o emprego por conta do ocorrido.

Claro que será necessário coleta de provas para que o pedido por indenização seja aceito como gravações, mensagens se houverem, prints de conversas, diagnósticos e testemunhas.

Você sabia dessa? Comenta aqui embaixo.

05/08/2022

Esse primeiro fato pode te surpreender!

🔴 Mas uma única e específica Lei do Silêncio ou perturbação do sossego não existe. Pois é!

👉🏻 O que existem são decretos, normas, contravenções penais que nos dão uma direção do que pode e o que não pode, limites e etc sobre o assunto.

📖 No código civil existe um artigo que diz que você deve respeitar o sossego e o trabalho alheio e dá algumas consequências para quem perturbá-los.

Mas o que se encaixa em perturbação do sossego?

👉🏻 Aqui vão alguns exemplos práticos:

1️⃣ Gritaria

2️⃣ Atividades profissionais barulhentas e ruidosas

3️⃣ Uso abusivo de instrumentos sonoros como caixas de som

4️⃣ Barulho produzido e não impedido causado por animal.

Outro ponto importante é: cada município e estado tem ou pode criar uma lei específica sobre perturbação do sossego e o silêncio.

Mas, JC, existem limites certo? Quais são eles?

Sim e eles foram regulamentados pela ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas.

👉🏻 Em áreas residenciais os ruídos não podem ultrapassar 55db durante o dia e 50db a noite. Sendo dia entre 7h e 22h e noite de 22h as 7h.

Ok e como funciona nos condomínios? 🤔

Aí já é um caso bastante específico!

Para quando o bom senso já não for mais utilizado, normalmente os condomínios possuem regulamentos internos nos quais deve constar os limites de barulho, horários e consequências como advertências, multas previstas caso aconteça o desrespeito das regras.

⚠️ É importante que você consulte ou até mesmo tenha uma cópia desse regulamento com você.

22/07/2022

👉🏻 Essa é uma situação que pode ser resolvida, pois é um procedimento previsto no Código Civil.

Como você já deve imaginar existem alguns critérios para que aconteça de fato e eles são:

1️⃣ A solicitação deve ser formulada por ambos cônjuges.

Então, você e a outra pessoa devem estar de acordo com essa modificação e manifestarem o desejo em conjunto.

2️⃣ Vocês devem indicar um motivo relevante.

Esse ponto pode ser um pouco abrangente mas se trata basicamente de mostrar que essa decisão não vai ou não tem finalidade de prejudicar terceiros ou a si próprios. Importante né?

3️⃣ Por fim: avaliação e autorização judicial.

Essa formulação pode ser realizada através de um advogado o que sempre será o mais recomendado.

19/07/2022

O valor da pensão alimentícia pode ser revisto tanto para seu aumento quanto para sua diminuição, vai depender de cada situação.

Em ambos casos, você deve solicitar a revisão ao juiz através de um advogado especialista em Direito de família para que todos os procedimentos sejam realizados corretamente.

15/07/2022

Você sabia? 🤔

O divórcio poderá acontecer independente do consentimento do outro. O que pode mudar são as vias.

Se ambos estiverem de acordo com o divórcio, a dissolução do casamento poderá acontecer via cartório se não houverem menores envolvidos ou uma gravidez.

Se a outra parte não estiver de acordo, você precisará ajuizar uma ação para que a outra pessoa seja chamada ao processo e comunicada sobre sua vontade.

Aí então o juiz decreta o divórcio.

⚠️ Um ponto importante é: você precisará de assessoria jurídica independente dos casos. Seja no divórcio consensual ou no judicial litigioso (quando não há concordância de ambos).

14/07/2022

⚠️ Leia a legenda

Se mudar para outra cidade sem autorização da outra parte (pai ou mãe) alienação parental.

👉🏻 Saiba que independente de ser guarda unilateral ou guarda compartilhada será necessário nesse caso o consentimento do outro genitor para que ocorram acordos sobre visitas e adequação da nova rotina.

🎯 Sem a aprovação de ambos pais e/ou a autorização expressa do juiz do caso você pode estar arrumando grandes problemas para você e seu(s) filho(s) se simplesmente pegar tudo, colocar num carro e se mudar.

Sempre bom reforçar que o objetivo primeiro é proteger os interesses dos menores envolvidos.

Não se precipite e se informe antes de tomar qualquer atitude!

09/07/2022

É nessa que você pode perder a razão.

👉🏻 Muitos relacionamentos não se encerram de maneira amigável e nesse processo é comum desejos por fazer justiça com as próprias mãos, tentar compensar o sentimento de frustração e humilhação.

⚠️ No entanto, jamais isso lhe dará o direito de expor a pessoa e situações vivenciadas com ela publicamente.

🎯 Recorra a justiça naquilo que estiver dentro dos seus direitos como pessoa que foi humilhada, alvo de atitudes que geraram essa raiva e tudo mais, mas não caia nesse erro pois você mesmo pode acabar respondendo por injúria, calúnia e/ou difamação.

💡 Tudo o que você menos precisa num momento de desgaste emocional é responder também por um crime.

07/07/2022

Aquele detalhe que faz toda diferença.

No direito o tempo e/ou momento escolhido para tomar determinadas atitudes podem interferir diretamente no seu processo e em como ele acontecerá.

Na mudança do nome de casada para solteira não é diferente. Fique atento a essa dica para não ter surpresas! 😉

05/07/2022

Então você pode ter sua paternidade/maternidade reconhecida.

👉🏻 Essa é a chamada filiação socioafetiva.

Ela acontece quando pais e filhos não têm ligação sanguínea mas possuem vínculo de afeto. Essa modalidade pode ser reconhecida judicialmente e tanto os pais passam a ter seus direitos e deveres como de um pai biológico quanto os filhos também têm seus direitos pessoais e patrimoniais garantidos.

🎯 Ou seja, perante a lei, sendo a filiação afetiva reconhecida, filhos biológicos e socioafetivos são tratados de maneira igual e sem distinção durante a divisão da herança, por exemplo.

💡Ela também pode ser reconhecida mesmo após o falecimento do pai ou mãe.

Para fins de comprovação vale além de testemunhas, fotos, vídeos, mensagens e qualquer outra documentação que comprove a relação afetiva.

E aí, conhece alguém que vive ou viveu algo assim?

21/06/2022

Aproveitando o contexto da novela pra falar sobre herança e filhos não registrados.

Filho é filho, pessoal! Registrado ou não, de sangue ou adotivo. 😉

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