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Temos advogados com experiência nas áreas civil, criminal, trabalhista e de trânsito.

Prezando sempre pela defesa dos direitos de seus clientes, não medindo esforços para alcançar os objetivos propostos.

29/07/2026

🏡 VOCÊ SABIA?
Após o falecimento de um familiar, é comum que um dos herdeiros permaneça morando no imóvel deixado pelo falecido. Nessa situação, muitas pessoas acreditam que o inventário não pode ser iniciado ou concluído enquanto o imóvel estiver ocupado.
Mas essa informação não é correta.
O fato de um herdeiro residir no imóvel, por si só, não impede a abertura nem o prosseguimento do inventário. A utilização exclusiva do bem, eventual indenização pelo uso do imóvel e os direitos de cada herdeiro são questões que podem ser discutidas e definidas no próprio processo de inventário.
O inventário não serve apenas para dividir bens. Ele é o procedimento que regulariza a sucessão patrimonial, identifica os herdeiros, apura os bens, direitos e dívidas deixados pelo falecido e permite que a partilha seja realizada com segurança jurídica.
Quanto mais tempo a situação permanece sem regularização, maiores podem ser os conflitos familiares, as dificuldades para administrar o patrimônio e os obstáculos para vender, financiar ou transferir os bens.
Cada família possui uma realidade diferente. Por isso, o ideal é buscar orientação jurídica para compreender quais medidas são mais adequadas ao seu caso.
📞 (61) 98357-6570

27/07/2026

👨‍👩‍👧 VOCÊ SABIA?
Muitas pessoas acreditam que os avós nunca podem ser obrigados a pagar pensão aos netos. Mas essa afirmação não é correta.
A legislação brasileira admite, em determinadas situações, a chamada pensão avoenga. Isso significa que a obrigação dos avós pode ser analisada quando os pais não têm condições de arcar, total ou parcialmente, com o sustento dos filhos.
Essa responsabilidade não é automática e depende da análise das condições financeiras da família e das necessidades da criança ou do adolescente.
Por isso, cada situação deve ser avaliada individualmente, sempre buscando o equilíbrio entre a necessidade de quem recebe os alimentos e a possibilidade de quem irá prestá-los.
📞 (61) 98357-6570

24/07/2026

⚖️ CASO DA SEMANA
Nesta semana, dediquei grande parte do meu trabalho à análise de um processo envolvendo o bloqueio judicial de contas bancárias.
Essa situação é mais comum do que muitas pessoas imaginam. As ações de execução representam uma parcela significativa dos processos em tramitação no Poder Judiciário brasileiro, e é justamente nesse tipo de processo que podem ocorrer medidas para localização e bloqueio de bens e valores do devedor.
No entanto, é importante saber que nem todo bloqueio é definitivo ou está imune à revisão. Dependendo das circunstâncias, da origem dos valores bloqueados e da forma como a medida foi realizada, podem existir fundamentos jurídicos para discutir a sua manutenção.
Cada caso possui características próprias e deve ser analisado com atenção, sempre à luz da legislação e das decisões aplicáveis.
Conhecer seus direitos é o primeiro passo para buscar uma solução adequada.
📞 (61) 98357-6570

24/07/2026

📌 VOCÊ SABIA?

Descobrir que o nome foi negativado apenas ao tentar realizar uma compra é uma situação que pode causar muitos transtornos.

Antes da inscrição do nome do consumidor em cadastros de inadimplentes, deve haver comunicação prévia, para que ele tenha ciência da possibilidade da negativação e possa, se for o caso, regularizar a situação.

Essa comunicação é uma garantia importante e deve observar as exigências previstas na legislação.

Se você descobriu a negativação sem nunca ter recebido esse aviso, é recomendável buscar orientação jurídica para verificar se todos os procedimentos foram devidamente observados.

Cada situação possui suas particularidades e deve ser analisada individualmente.

📞 (61) 98357-6570

22/07/2026

🏡 VOCÊ SABIA?
Muitas pessoas acreditam que um imóvel só pode ser vendido depois da conclusão do inventário. Porém, essa não é uma regra absoluta.
Em determinadas situações, a venda pode ser realizada durante o processo de inventário, desde que sejam observadas as exigências legais e, quando necessário, obtida autorização judicial.
A viabilidade da negociação depende de fatores como a concordância dos envolvidos, a existência de herdeiros, a situação do processo e as características do patrimônio.
Por isso, antes de tomar qualquer decisão, é importante compreender quais são as possibilidades jurídicas para o seu caso.
Cada situação possui suas particularidades e deve ser analisada individualmente.
📞 (61) 98357-6570

21/07/2026

🚗 VOCÊ SABIA?
É muito comum ouvir que basta recusar o teste do bafômetro para evitar a multa. Mas essa informação não é correta.
A recusa ao teste do bafômetro pode gerar as penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro, como multa de natureza gravíssima com fator multiplicador, suspensão do direito de dirigir por 12 meses e retenção do veículo até a apresentação de um condutor habilitado, quando cabível.
Isso não significa que toda autuação seja automaticamente válida. Como qualquer ato administrativo, ela deve respeitar as exigências previstas em lei e pode ser analisada quanto à sua regularidade.
Antes de tomar qualquer decisão, procure conhecer seus direitos e deveres e busque orientação jurídica.
Cada situação possui suas particularidades e deve ser analisada individualmente.
📞 (61) 98357-6570

20/07/2026

👨‍👩‍👧 VOCÊ SABIA?
Uma dúvida muito comum é: quem deixa de pagar a pensão alimentícia perde automaticamente o direito de visitar o filho?
Em regra, não.
O pagamento da pensão alimentícia e o direito de convivência são questões distintas. A falta de pagamento pode gerar medidas judiciais para cobrança, mas, por si só, não autoriza impedir a convivência entre pai, mãe e filho.
Da mesma forma, impedir injustificadamente o convívio também pode trazer consequências jurídicas.
Em todas as situações, o que deve prevalecer é o melhor interesse da criança e do adolescente, princípio que orienta as decisões do Poder Judiciário em matéria de família.
Cada família possui sua própria realidade. Por isso, antes de tomar qualquer decisão, procure orientação jurídica para compreender quais são seus direitos e deveres.
📞 (61) 98357-6570

17/07/2026

⚖️ CASO DA SEMANA
Você sabia que nem toda empresa que promete negociar sua dívida realmente resolve o problema?
Nesta semana, atuei em um caso que reforçou uma orientação importante: antes de contratar uma empresa para negociar financiamentos, reduzir parcelas ou quitar dívidas, é fundamental entender exatamente o que está sendo contratado.
Em muitos casos, o consumidor acredita que terá seu problema resolvido, mas o contrato prevê serviços diferentes daquilo que imaginava. O resultado pode ser frustração, prejuízos financeiros e dificuldades ainda maiores para encontrar uma solução.
Isso não significa que todas as empresas atuem da mesma forma. Existem profissionais e empresas sérias no mercado. Por isso, cada situação deve ser analisada individualmente.
Antes de assinar qualquer contrato:
✔️ Leia todas as cláusulas com atenção.
✔️ Entenda quais serviços serão efetivamente prestados.
✔️ Esclareça suas dúvidas antes de assumir qualquer compromisso.
A informação é uma das melhores formas de proteger o seu patrimônio e evitar prejuízos.

16/07/2026

Você abriu a fatura do cartão e encontrou uma compra que nunca fez?

Essa situação é mais comum do que parece e, na maioria das vezes, o consumidor não deve arcar com o prejuízo de uma compra realizada sem sua autorização.

Ao identificar uma transação que você não reconhece:

✔️ Comunique imediatamente a instituição financeira pelos canais oficiais.

✔️ Solicite o registro da contestação da compra.

✔️ Guarde protocolos, mensagens, e-mails e demais comprovantes.

Cada caso deve ser analisado individualmente, pois as circunstâncias da fraude podem influenciar na solução do problema e nas medidas cabíveis.

Se você foi vítima de uma compra não reconhecida, busque orientação jurídica para conhecer seus direitos e avaliar a melhor forma de proteger seu patrimônio.

Informação e rapidez na adoção das medidas corretas podem fazer toda a diferença.

15/07/2026

Quem paga as dívidas de quem faleceu?

Essa é uma dúvida muito comum e a resposta pode surpreender.

Em regra, os herdeiros não são obrigados a pagar as dívidas do falecido com o próprio patrimônio. As dívidas podem ser quitadas com os bens deixados na herança, observados os limites e as regras previstas na legislação.

Isso significa que cada situação deve ser analisada com atenção, considerando a existência de bens, o valor das dívidas, o inventário e as particularidades do caso concreto.

O inventário não serve apenas para dividir os bens entre os herdeiros. É também o procedimento adequado para identificar o patrimônio, verificar a existência de obrigações e garantir que a sucessão ocorra de forma segura e conforme a lei.

Antes de tomar qualquer decisão ou assumir uma dívida por falta de informação, procure orientação jurídica.

Conhecer seus direitos é o primeiro passo para proteger seu patrimônio e evitar problemas futuros.

Endereço

SCS QUADRA 2 BLOCO C ED SÃO PAULO SALA 317
Sala
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Site

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