Advocacia Marco A. Fuzii

27/08/2021

⚖ Feliz em ver a tese que sustentei ser acolhida, em uma das primeiras decisões (após a inovação legislativa) que enfrenta a questão, em um caso de repercussão nacional.

https://www.migalhas.com.br/quentes/350825/golpe-do-motoboy-deve-ser-julgado-em-vara-do-local-do-crime

10/05/2021

⚖ Conheça Seus Direitos e Lute Por Eles !!!

👉 Consulte um Advogado !!!

07/05/2021

05/05/2021

⚖ Não deixe de buscar seus direitos e não perca tempo, porque é importante que as ações sejam propostas até o dia 13 DE MAIO !!!

👉 Consulte um advogado !!!!

23/03/2020

⚖️🦠✍️ De Forma Resumida e Simples, a Questão Da Suspensão Do Contrato De Trabalho Por 4 Meses:

👉 A suspensão deve ser feita para a participação do trabalhador em curso ou programa de qualif**ação profissional não presencial. Portanto:

👉 Se oferecido a qualif**ação, o empregador não precisa pagar salário durante o período de suspensão, mas poderá combinar uma ajuda compensatória.

👉 Caso não oferecida a qualif**ação, o contrato não será considerado suspenso, devendo serem pagos salário e todas contribuições sociais, sob pena das sanções previstas na legislação.

👉 Planos de saúde e demais benefícios devem ser mantidos no período de suspensão

12/03/2020

⚖️✍️💉🦠 CORONAVÍRUS E SUA INFLUÊNCIA NAS RELAÇÕES TRABALHISTAS

👉AFASTAMENTO DE FUNCIONÁRIOS: A lei 13.979 de fevereiro de 2020 - editada pelo governo para enfrentamento do coronavirus, dispõe que a falta, em razão de isolamento ou quarentena, é justif**ada. Nos primeiros 15 dias, a remuneração f**a a cargo da empresa; após esse período, o INSS é o responsável.

👉EMPRESAS AFETADAS (FALHA NA CADEIA DE FORNECIMENTO OU CONTÁGIO DE COLABORADORES): A empresa pode decretar férias coletivas ou recesso.

👉EXAMES E VIAGENS: A empresa não pode obrigar o colaborador a realizar o exame ou proibi-lo de viajar. Nesses casos, porém, pode impor o afastamento. O regime de Home Office pode ser adotado sem as formalidades legais

👉RECOMENDAÇÃO: As empresas devem recomendar aos seus colaboradores, em caso de sintomas, o isolamento domiciliar. A recomendação é que só retornem ao trabalho, 24hrs após cessarem todos os sintomas.

06/01/2020

⚖️ O Advogado é Indispensável à Administração da Justiça !!!

20/12/2019

✍️ Expectativas para 2020 são ótimas...

👉 Começar o Ano com a Publicação do Trabalho de Conclusão do Curso de Pós-Graduação em Direito Penal

17/12/2019

O Advogado é Indispensável à Administração da Justiça !!!