JOTA EFE Advocacia

JOTA EFE Advocacia Esta página não é destinada a mera publicidade, tem o intuito de informar e orientar os visitantes sobre os mais variados assuntos.

71 ANOS DA DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS.De forma equivocada,  por desconhecimento, preconceito ou interesse...
03/10/2020

71 ANOS DA DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS.

De forma equivocada, por desconhecimento, preconceito ou interesse pessoal, algumas pessoas fazem referência aos Direitos Humanos, como "direitos dos manos", uma colocação vil e de um conteúdo mesquinho.
Os Direitos Humanos não clama ou prega a impunidade de culpados por crimes praticados, apenas pede que a pena seja cumprida nos moldes da lei, tratando o criminoso com rigor na observação dele, mesmo tendo praticado um crime, como humano que é.
Além do mais os Direitos Humanos enforca uma situação completa do homem, em seus mais diversos aspectos. Trata-se de preservar a dignidade humana no meio social, foram muitas as conquistas desde sua declaração em 1948.
Achar que foi criado para defender bandidos é um pensamento cego e de uma ignorância ímpar.
A dignidade humana está alicerçada no direito à vida, à liberdade e à justiça social.
Para Luigi Ferrajoli, os direitos humanos simbolizam a lei do mais fraco contra a lei do mais forte, na expressão de um contrapoder em face dos absolutismo, advindos do Estado, do setor privado ou mesmo da esfera doméstica.
*Jurandy Franca)

ASSÉDIO MORALQuem nunca escutou de um parente, amigo ou conhecido, que estava sendo perseguido ou humilhado no trabalho?...
02/10/2020

ASSÉDIO MORAL

Quem nunca escutou de um parente, amigo ou conhecido, que estava sendo perseguido ou humilhado no trabalho?
Quando o empregado sente-se assediado por alguém na empresa onde trabalha, antes de qualquer coisa deve tomar as devidas e necessárias providências para demonstrar a verossimilhança de suas alegações. Provar o assídio moral não é uma tarefa fácil, tem que existir elementos reais para tal comprovação.
Não há nenhuma lei que tipifique o assédio moral, tornando assim, difícil fundamentar este ato mesquinho.
Por isso mesmo, antes de buscar à Justiça, procure reunir as provas em relação ao suposto assédio; anotando com detalhes as humilhações sofridas. Nome do agressor, local e data dos fatos, testemunhas do ocorrido.
Evite conversar com o agressor quando não houver ninguém por perto. Comunique à ocorrência por escrito e protocole junto ao escritório de RH.
Também é muito importante levar o seu problema ao conhecimento do Sindicato de sua classe e se possível ao TRT. Após estes procedimentos, se for o caso, busque à Justiça do Trabalho.
(jurandy frança)

  O artigo 225 da Constituição Federal prevê que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de u...
21/09/2020

O artigo 225 da Constituição Federal prevê que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. Cuidar do Planeta é dever de todos.

"Magni Brasilis - Gran tierra del Brasil que confina con las Antillas del rey de Castilla, y que sus habitantes son antr...
02/09/2020

"Magni Brasilis - Gran tierra del Brasil que confina con las Antillas del rey de Castilla, y que sus habitantes son antropófagos y muy hábiles en el uso del arco y de las flechas, y que en esa misma tierra abundan los papagayos y las fieras, y que también hay allí muchos árboles del pau-brasil, tan útil para teñir de rojo los tejidos"

Este texto es el que tienes en latín en la cartela de la parte superior del mapa, justo al lado de la desembocadura del Amazonas.

Este mapa fue realizado entre el año 1517 y 1519 por los cartógrafos Pedro Reinel y su hijo Jorge Reinel. Las miniaturas son obra del famoso pintor miniaturista Antonio de Holanda.

Es el mapa más hermoso que jamás se ha pintado de Brasil. Forma parte del ATLAS MILLER, el ATLAS DE LA PRIMERA CIRCUNNAVEGACIÓN DE LA TIERRA. Lo encargó y pagó Manuel I de Portugal para seducir a su cuñado Carlos I de España de la idea de llegar a las Islas Molucas, las islas de las especias, por una ruta distinta a la que por el Tratado de Tordesillas era propiedad de Portugal.

La publicación de este mapa es mi homenaje particular a todos los que desean que Brasil siga contando con árboles, agua y esa fauna tan fantástica que pulula por la Amazonia brasileña.

Gracias, gracias, gracias... por compartir este post y llevar la imagen de un Brasil hermoso y eterno a todos los rincones del mundo.

https://www.moleiro.com/es/atlas-y-mapas.htm

  O artigo 1.694, § 1º, do Código Civil, determina que a fixação de alimentos deve obedecer ao binômio necessidade de qu...
01/09/2020

O artigo 1.694, § 1º, do Código Civil, determina que a fixação de alimentos deve obedecer ao binômio necessidade de quem pede e possibilidade econômico-financeira daquele que pode supri-los. Acesse a lei e tire suas dúvidas sobre o tema: http://goo.gl/JljgpP

Pelos corredores dos fóruns, vejo alguns colegas em suas poses pomposas, acho que acreditam serem a própria estátua simb...
28/08/2020

Pelos corredores dos fóruns, vejo alguns colegas em suas poses pomposas, acho que acreditam serem a própria estátua simbólica da justiça; ornamentados com venda, espada e balança; parecem querer a intocabilidade, parecem querer aumentar mais ainda a distância entre o homem comum e a porta que deveria está sempre aberta. A PORTA DA JUSTIÇA! Chego a ter pena destes "alguns", que se acham senhores do conhecimento, donos de "verdades". Não compactuo. São tão frios e manipulados, quanto as maçanetas das portas dos tribunais que se fecham.

VOCÊ É A FAVOR DA PENA DE MORTE?É  muito triste ouvir da boca de alguém: sim, sou a favor da pena capital. Concordar com...
26/08/2020

VOCÊ É A FAVOR DA PENA DE MORTE?

É muito triste ouvir da boca de alguém: sim, sou a favor da pena capital. Concordar com isso é retroceder a era medieval do "olho por olho, dente por dente". Isso ocorria antes da instituição do Estado, quando não havia lei de reprimenda e defesa das pessoas. Cada um era por si.
Na condição de cidadão me preocupo por pensamentos retrógradas; onde vêem nisso a solução para a violência que assola nosso país.
Quem defende tal idéia; entende que para condenar um culpado, vale a pena sacrificar um inocente.
Resta claro que está medida extrema iria ser aplicada apenas aos que compõem a camada social dos fracos e oprimidos.
Ademais eu creio que nenhum defensor da pena de morte; aceitaria tal prática, em face de um parente; pai, filho. Irmão, etc.
Uma sociedade justa carece de leis severas para punir aqueles que praticam atos criminosos, mas sempre como medidas, não só de repressão, mas de tentativa de reintegração do criminoso ao meio social, se isso não for possível; que seja mantido fora do convívio social, sem os benefícios de indutos/ saidinha de datas comemorativas. São benéficos de um Estado falido em relação ao sistema carcerário que não tem mais onde colocar as crias de sua irresponsabilidade social.
Durante grande parte do Império a prática fazia parte da legislação, tanto Constitucional, quanto nas determinações do Código Criminal.
Segundo André Barreto Campelo, em sua obra: Manual Juridico da Escravidao: " A pena de morte podia ser acompanhada ainda de esquartejamento, de acoites ou tenazes ardentes(apertar a carne). O mesmo autor continua: "Para o cumprimento da pena capital; o réu era conduzido pelas 'ruas mais publicas' até a forca, acompanhado pelo Juiz Criminal, pelo Escrivão e pela força policial necessária(...) O corpo do réu poderia ser entregue à família (ou smigis) , se requisitado ao juiz mas não havia enterro com p***a, sob pena de prisão daqueles que descumprissem esse comando. Mulheres grávidas não poderiam ser enforcadas, nem julgadas enquanto permanecessem nesse estado e até após transverso de 40 dias do parto".

Já dizia o pensador: Quem pouco investe em escolas; vai ter que se virar para construir muitos presídios.
Finalizando: não concordo com a idéia do político que fala de investimento na segurança pública, fomentando idéia de pena de morte e facilitar porte de arma ao cidadão... vejo como uma forma irresponsável de transferir a responsabilidade da segurança publica; que é dever exclusivo do Estado à individualidade de cada um.
SÓ UM INGÊNUO VAI ACREDITAR EM PENA DE MORTE PARA PODEROSOS OU CORRUPTOS. QUEM FAZ A LEI?
(Jurandy Franca)

CONSTITUIÇÃO FEDERALArt. 5ºXLII - A prática do racismo  constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena  d...
23/08/2020

CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Art. 5º
XLII - A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.

NOTA: Somos frutos de uma sociedade preconceituosa com um longo histórico de atos de violência contra os negros, herança da forma mais vil de tratamento humano; a escravidão. Na sociedade brasileira ainda há muitos respingos dessa cultura desumana e absurda. Mas ao longo dos anos esta vergonha vem sendo esfregada da lousa da ignorância e devagarinho, mesmo com certa dificuldade, o preconceito diminui e somente os estúpidos não conseguem mudar isso dentro de si.
O crime de racismo, como preceitua a Carta Magna é inafiançável, e ha uma lei especifica para cuidar deste assunto, portanto muito cuidado na hora que se sente melhor apenas pela cor que reveste sua carcaça.(jf)

Endereço

São Paulo, SP

Notificações

Seja o primeiro recebendo as novidades e nos deixe lhe enviar um e-mail quando JOTA EFE Advocacia posta notícias e promoções. Seu endereço de e-mail não será usado com qualquer outro objetivo, e pode cancelar a inscrição em qualquer momento.

Entre Em Contato Com O Negócio

Envie uma mensagem para JOTA EFE Advocacia:

Compartilhar