Amanda Vaz de Lima - advogada

Amanda Vaz de Lima - advogada Cível | Família | Trabalhista | Previdenciário

📌 Também chamada de assédio moral, é toda conduta de humilhação, isolamento, pressão excessiva ou desvalorização do cola...
28/06/2025

📌 Também chamada de assédio moral, é toda conduta de humilhação, isolamento, pressão excessiva ou desvalorização do colaborador, afetando sua saúde mental e desempenho.

📊 De acordo com a Pesquisa Nacional de Saúde (PNS 2019) do IBGE, 17,4 % dos adultos brasileiros relataram ter sofrido violência psicológica (humilhação, constrangimento, ameaças) nos 12 meses anteriores à entrevista.

Esses números demonstram a frequência e a gravidade da violência psicológica nos locais de trabalho, evidenciando a importância de políticas de prevenção e canais de denúncia eficazes.

Pessoas que se sentem reconhecidas não param de produzir; elas se engajam ainda mais. Sentir-se visto e valorizado as impulsiona a entregar seu trabalho com alma e dedicação.

Empregadores e líderes:

Reconhecer não é bajular, é cuidar. Essa ação essencial constrói vínculos sólidos, previne doenças ocupacionais e valoriza o que realmente faz a sua empresa existir: as pessoas.

❓ Você já presenciou ou sofreu esse tipo de situação?

💬 Comente abaixo ou envie-nos uma mensagem privada para orientação!

🤝

Sim, mas com limites! 🎥A empresa pode, sim, filmar o ambiente de trabalho, mas é essencial respeitar a privacidade dos f...
27/06/2025

Sim, mas com limites! 🎥

A empresa pode, sim, filmar o ambiente de trabalho, mas é essencial respeitar a privacidade dos funcionários.

Quando é permitido?

1. Segurança e prevenção de perdas – Câmeras em depósitos, estacionamentos e corredores.

2. Proteção à integridade física – Monitoramento de áreas de risco (ex.: máquinas em operação).

3. Ambientes coletivos – Cozinha, recepção e almoxarifado.

Quais são os limites?

• Privacidade: não pode haver filmagem em vestiários, banheiros ou locais de intimidade.

• Transparência: a empresa deve informar onde há câmeras e com que finalidade.

• Conservação das imagens: deve respeitar o prazo legal de armazenamento (em regra, 90 dias).

🧐 Cerca de 65% das empresas brasileiras já utilizam câmeras de circulação interna e áreas comuns. Segundo levantamento da Associação Brasileira de Segurança Eletrônica, o objetivo principal é garantir a segurança patrimonial e dos colaboradores.

❓ Você sabia desses direitos? Comente abaixo!

Quando um empregado é levado à prisão, as empresas devem seguir passos formais antes de qualquer medida: 1. Aviso à empr...
26/06/2025

Quando um empregado é levado à prisão, as empresas devem seguir passos formais antes de qualquer medida:

1. Aviso à empresa 📞

- Família informa onde e quando ocorreu a prisão.
- Empresa solicita certidão de prisão à Polícia.

2. Sem sentença definitiva ⚖️

- Suspende o contrato ⏸️: sem salário, FGTS ou INSS; não conta para férias/13º.

- Demissão sem justa causa 💼: paga tudo (salário, férias +1/3, 13º, FGTS + multa).

- Acordo de saída 🤝: valor negociado, metade do aviso, parte do FGTS; sem seguro-desemprego.

3. Após condenação transitada em julgado 📝

- Pode haver justa causa (art. 482, “d” da CLT) se a pena não for suspensa.

❗ Não vale abandono de emprego: prisão não é “desistência” do trabalho.

❓ Dúvidas? Comente ou mande mensagem! Estamos aqui para ajudar.

🚀

Se você conferiu seu extrato e percebeu que o FGTS não está sendo recolhido, fique atento:⚖️ Isso é uma infração trabalh...
25/06/2025

Se você conferiu seu extrato e percebeu que o FGTS não está sendo recolhido, fique atento:

⚖️ Isso é uma infração trabalhista e você tem direito de cobrar judicialmente!

🚫 O que acontece se a empresa não recolher?

Além de prejudicar seus direitos, a ausência de depósito pode te impedir de:

❌ Sacar o FGTS no saque-aniversário

❌ Utilizar o valor para financiamento da casa própria

❌ Ter acesso ao seguro-desemprego, em alguns casos

🤔 “No meu holerite consta o FGTS. Isso significa que está sendo depositado?”

❌ Nem sempre. Só porque aparece no contracheque, não significa que o valor foi efetivamente depositado.

🔍 A única forma de conferir com segurança é verificando seu extrato do FGTS:

📲 Baixe o app FGTS da Caixa

🔐 Acesse com seu CPF e senha do Gov.br

📅 Veja se os depósitos foram feitos mês a mês

⚠️ “Ah, mas ainda estou na empresa, não tem problema...” Tem sim! Muitos só percebem o problema na hora da demissão, quando vão sacar e descobrem: não tem nada na conta!

➡️ O resultado? Dor de cabeça, atraso na vida e mais um processo pra correr atrás.

📣 E se eu ainda estiver trabalhando?
Se você ainda está na empresa e descobre o problema, pode inclusive pleitear a rescisão indireta, ou seja, demitir o empregador judicialmente por falta grave.

💡 Fique de olho no seu FGTS!
Direito só vira realidade quando a gente acompanha, fiscaliza e, se necessário, exige!

📣 “Seus direitos não podem esperar. Já conferiu seu FGTS hoje?”

🔁 Salve este post e envie para aquele colega de trabalho que nunca olhou o extrato do FGTS!

📩 Se precisar de ajuda, fale comigo. Seu direito não pode esperar.

💼📲⚖️

💡 A regularidade na prestação de serviços da diarista é um ponto chave! Se ela trabalhar mais de duas vezes por semana n...
24/06/2025

💡 A regularidade na prestação de serviços da diarista é um ponto chave!
Se ela trabalhar mais de duas vezes por semana na mesma casa, a lei pode entender que há um vínculo de emprego.

⚖️ A lei estabelece que a prestação de serviços de forma contínua, subordinada, onerosa e com finalidade não lucrativa, por mais de dois dias na semana, caracteriza esse vínculo.

⚠️ Na prática, isso significa que, caso sua diarista se encaixe nesse perfil, você poderá ser obrigado a formalizar o contrato de trabalho e cumprir todas as obrigações trabalhistas previstas em lei. É fundamental estar ciente desses detalhes para garantir uma relação justa e dentro da lei para ambas as partes.

Lembrando que, cada caso tem sua peculiaridade.

Você conhecia essa regra? Curta e compartilhe!

📌 Receber em dia não é favor. É direito!⚖️ É dever do empregador pagar o salário em dia, o mais tardar até o 5º dia útil...
15/04/2025

📌 Receber em dia não é favor. É direito!

⚖️ É dever do empregador pagar o salário em dia, o mais tardar até o 5º dia útil do mês subsequente, como determina a CLT. Se os atrasos acontecem com frequência, isso pode ser considerado uma falta grave. Nesses casos, o trabalhador pode encerrar o contrato e ainda receber todos os direitos, como se tivesse sido dispensado sem justa causa.

🔎 Segundo o Tribunal Superior do Trabalho, o atraso salarial é uma das principais causas de ações trabalhistas no Brasil. E não é à toa: o salário é a base da dignidade de quem trabalha!

💡 Dica importante: registre a situação com (prints de conversas, extratos bancários).

📝 Lembrando que, cada caso tem sua peculiaridade.

🤔 Já passou por isso ou conhece alguém nessa situação?

📩 Fale conosco! O escritório está pronto para te orientar.

📊 Dado relevante: Em 2024, mais de 40% das reclamações trabalhistas envolviam verbas rescisórias e atraso de salário, segundo o TST.

🔽 Comente abaixo:
👉 Já teve salário atrasado? Como você reagiu?
Ou marque alguém que precisa saber disso!


Você sabia que cerca de 80% dos casos de alienação parental no Brasil envolvem conflitos após o divórcio?👨‍👧 Imagine o s...
09/04/2025

Você sabia que cerca de 80% dos casos de alienação parental no Brasil envolvem conflitos após o divórcio?

👨‍👧 Imagine o seguinte cenário:
Após o divórcio, a mãe mantém a guarda da filha. O pai, inconformado com a separação, começa a dizer coisas como:

🗣️ "Sua mãe só pensa em dinheiro."

🗣️ "Ela não quer que você me veja porque é egoísta."

🗣️ "Quando você crescer, vai entender quem realmente se importa com você."

Essas falas, repetidas com frequência, plantam dúvidas, medo e culpa na criança. Aos poucos, o vínculo com a mãe se deteriora. Isso é alienação parental! 🚨

⚖️ O que diz a Lei?

A Lei da Alienação Parental (12.318/2010) protege o direito da criança à convivência saudável com ambos os pais. Quando identificado o comportamento alienador, o juiz pode:

✅ Alterar a guarda;

✅ Ampliar ou restringir o direito de convivência do genitor alienador;

✅ Aplicar multa;

✅ Determinar acompanhamento psicológico.

📊 Segundo o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), houve um aumento de 25% nos processos relacionados à alienação parental entre 2022 e 2024. Isso mostra o quanto o tema precisa ser debatido com seriedade!

💬 Você já presenciou ou ouviu falar de casos como esse?
Como acha que isso afeta a criança a longo prazo?

👉 Quer entender se está sendo vítima de alienação parental ou precisa se proteger de uma acusação injusta?

Clique no link do perfil e entre em contato sem compromisso📲

Marque alguém que precisa ler isso!

🗳️ Responda nos comentários: Você acha que a guarda compartilhada reduz os casos de alienação parental?

❤️ Curta | 🔁 Compartilhe | 💬 Comente

Você sabia que a legislação brasileira garante direitos trabalhistas específicos para pessoas com Transtorno do Espectro...
17/03/2025

Você sabia que a legislação brasileira garante direitos trabalhistas específicos para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA)?

A Lei 8.213/91, conhecida como Lei de Inclusão da Pessoa com Deficiência, também garante os direitos trabalhistas das pessoas com autismo, promovendo a inclusão no ambiente de trabalho e combatendo a discriminação.

É fundamental conhecer esses direitos para garantir um ambiente de trabalho inclusivo e livre de discriminação.

Principais Direitos:

▪ Empresas com 100 ou mais funcionários devem reservar vagas para pessoas com deficiência, incluindo autistas.

▪ Adaptações razoáveis no ambiente de trabalho para atender às necessidades individuais, com adaptações necessárias para que o trabalhador autista possa desempenhar suas funções com segurança e conforto.

▪ Proibição de qualquer forma de discriminação no processo de seleção, contratação, remuneração, promoção e demissão.

Quer saber mais? Entre em contato com através do link disponível na bio 📱

Seu intervalo de almoço é sagrado! ⏳O intervalo intrajornada é um direito garantido por lei e é essencial para a saúde f...
14/03/2025

Seu intervalo de almoço é sagrado! ⏳

O intervalo intrajornada é um direito garantido por lei e é essencial para a saúde física e mental do trabalhador, além de garantir um momento de descanso e recuperação para o seu corpo e mente.

Mas o que acontece quando o seu chefe te chama para resolver um problema durante o almoço?

Se essa situação é frequente, fique atento! O desrespeito ao intervalo intrajornada pode gerar consequências para a empresa, como o pagamento de horas extras.

Para jornadas de trabalho acima de 6 horas, o trabalhador tem direito a intervalo de 1 a 2 horas para repouso e alimentação. Já para as jornadas de trabalho de 4 a 6 horas, o intervalo é de 15 minutos.

O não cumprimento dessas normas pode acarretar em penalidades legais para o empregador.

Compartilhe este post com seus colegas de trabalho e ajude a divulgar essa informação importante!

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Quem nunca passou pela frustração de comprar um produto com defeito e a loja se recusar a trocar? 😤 É revoltante, né? Ma...
07/03/2025

Quem nunca passou pela frustração de comprar um produto com defeito e a loja se recusar a trocar? 😤 É revoltante, né? Mas você não precisa engolir esse sapo! Seus direitos como consumidor te protegem nessa situação! 👊

O que diz a lei? 🤔
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, produtos com defeito devem ser trocados, reparados ou você pode até mesmo pedir reembolso 💰.

O que fazer? 🤝

1. Guarde a nota fiscal, fotos e vídeos do defeito, e qualquer outra prova que possa te ajudar.

2. Insista no prazo de até 30 dias para solução.

3. Se o problema persistir, procure um advogado de sua confiança para te orientar e defender seus direitos.

Compartilhe essa informação com seus amigos e familiares! 📢

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A notícia de um novo bebê na família traz alegria, mas também pode gerar dúvidas sobre a pensão alimentícia do filho mai...
05/03/2025

A notícia de um novo bebê na família traz alegria, mas também pode gerar dúvidas sobre a pensão alimentícia do filho mais velho. Afinal, como ficam os valores e a divisão das responsabilidades financeiras?

É importante saber que:

• Não há alteração automática: O nascimento de um novo filho não implica, necessariamente, na redução da pensão do filho mais velho;

• Caso o genitor entenda que a chegada do novo filho impactou sua capacidade financeira, ele poderá pedir uma revisão da pensão;

• O objetivo é garantir que ambos os filhos tenham suas necessidades atendidas de forma justa e equilibrada.

Resumidamente: A pensão do filho mais velho só será modificada se o pai buscar judicialmente a revisão do valor e conseguir uma decisão positiva. Caso contrário, o valor será mantido, independentemente do nascimento de outro filho.

Lembre-se: O diálogo entre os pais é essencial para encontrar soluções que beneficiem a todos os envolvidos.

Quer saber mais? Entre em contato pelo link descrito na Bio 📱

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