27/12/2022
Revisão da Vida Toda | O Que é e Quem Tem Direito?
Neste conteúdo vou falar da Revisão da Vida Toda, também chamada de Revisão da Vida Inteira, ela é bem procurada por vários segurados, ela pode beneficiar principalmente quem:
Ganhava bem antes de 1994;
Possui poucas contribuições depois de 1994;
Começou a ganhar menos depois de 1994. O que é a Revisão da Vida Toda?
A revisão consiste em incluir no cálculo da sua aposentadoria os períodos contributivos de toda a sua vida.
A aposentadoria era calculada apenas com as 80% maiores contribuições para o INSS a partir de julho de 1994, já no plano real.
Com a Reforma da Previdência a nova regra calcula a média de todas as contribuições para o INSS também a partir de julho de 1994.
Com isso, todas as contribuições antes de 1994 não entram no cálculo, prejudicando quem ganhava bem antes de 1994 e passou a ganhar menos ou não contribuir para o INSS depois de 1994.
O que muda com a revisão é que todas as contribuições, mesmo as anteriores a 1994, entram no cálculo da aposentadoria.
A Revisão da Vida Toda beneficia quem se aposentou entre 29/11/1999 e 13/11/2019 e possui contribuições para o INSS mais altas antes de 1994, ou mesmo aqueles que diminuíram ou pararam de contribuir por algum tempo para o INSS após 1994.
Como vocês já sabem, penso que é muito mais fácil entender a revisão com exemplos, vamos lá:
Exemplo do Leandro
Vou dar o exemplo de Leandro, que trabalhou por 20 anos no banco até 1993, onde sempre ganhou acima do teto do INSS. Em 1993 ele decidiu sair do banco e abrir seu próprio negócio, uma panificadora.
Desde que abriu a panificadora Leandro começou a pagar o INSS somente sobre o valor de um salário mínimo, e continuou contribuindo até 2009, quando completou 58 anos e se aposentou por tempo de contribuição.
O valor da Aposentadoria por Tempo de Contribuição de Leandro ficou em apenas um salário mínimo, visto que a forma de cálculo da aposentadoria considera apenas as contribuições após 1994.
Todas aquelas contribuições no teto, de quando trabalhava no banco, não foram consideradas no cálculo da aposentadoria.
Caso a Revisão da Vida Toda seja procedente, todas as contribuições dos 20 anos que trabalhou no banco serão incluídas no cálculo da aposentadoria.
Isso fará com que o valor da aposentadoria de Leandro aumente de R$ 880,00 para R$ 4.931,12, além de receber mais de R$ 250.000,00 de atrasados.
E este é o caso de muitos brasileiros que ganhavam muito bem antes de 1994 e contribuíram muito pouco para o INSS depois do plano real.
2. A Revisão da Vida Toda já está ganha? | STF aprovou! – Atualizado 01/12/2022
Como muitos segurados tem a mesma situação previdenciária que o Leandro e a Fátima, várias ações começaram a ser feitas no Poder Judiciário nos últimos anos.
A partir disto, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu o trâmite de todos os processos que tinham como objeto a Revisão da Vida Toda, declarando esta questão como Tema Representativo de Controvérsia número 999.
Após o julgamento do Tema, em 2019 foi decidido que a tese da Revisão da Vida Toda pode ser feita, de fato, para os segurados que se encaixam nos requisitos.
Contudo, o INSS interpôs um Recurso Extraordinário para o Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a decisão do STJ.
A questão foi declarada como Tema Representativo de Controvérsia número 1.102.
Em abril de 2021, o STF decidiu que o seu Tema é dotado de repercussão geral. Ou seja, todos os tribunais do Brasil deverão seguir a mesma decisão que será feita pelo Supremo.
No dia 01 de dezembro de 2022, o STF se pronunciou favorável à tese da Revisão da Vida Toda.
A votação foi bem acirrada entre os Ministro do STF, sendo 6 votos favoráveis e 5 desfavoráveis quanto à aplicação da Revisão.
Como a Revisão é dotada de Repercussão Geral, como acabei de dizer, todos os tribunais do Brasil devem decidir a favor do segurado no que se refere a aplicação da Revisão da Vida Toda.
É uma vitória para os segurados.
Mas e aí Doutora, como eu sei se eu tenho direito?
Neste momento, é importante que você procure um advogado especialista para fazer os cálculos da sua situação previdenciária para verificar se, de fato, vale a pena a Revisão da Vida Toda para o seu caso.
