Pavani Advocacia e Consultoria Jurídica

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São Paulo, SP
Pavani Advocacia e Consultoria Jurídica

Advogado Cível, de Família, Sucessões e previdenciário.

19/05/2026

📄✨ Um contrato bem elaborado evita problemas futuros e garante mais segurança para todas as as partes.

Antes de assinar qualquer documento, é essencial entender cláusulas, direitos e obrigações. A prevenção sempre será o melhor caminho. ⚖️

Em caso de dúvidas, procure orientação jurídica.

12/05/2026

⚖️ As redes sociais não são terra sem lei.

Comentários ofensivos, fake news, exposição indevida e ataques à honra podem gerar responsabilização civil e até indenização por danos morais.

📱 Quem compartilha conteúdo ofensivo também pode responder judicialmente.
🛡️ Seus direitos valem no mundo digital.

Em casos de ofensa, reúna provas como prints, links e conversas para garantir sua proteção jurídica.

10/05/2026

Feliz dia das mães!!!

01/05/2026

Hoje celebramos quem move o mundo com dedicação, esforço e coragem. 💼✨

Feliz Dia do Trabalhador!
1º de Maio

20/04/2026

Assinar um contrato sem atenção pode gerar prejuízos difíceis de reverter. Antes de formalizar qualquer acordo, alguns cuidados são essenciais:

✔️ Leia todas as cláusulas, inclusive as letras pequenas
✔️ Verifique prazos, multas e condições de rescisão
✔️ Confirme a identif**ação das partes envolvidas
✔️ Evite cláusulas abusivas ou desproporcionais
✔️ Se necessário, consulte um advogado antes de assinar

Um contrato bem analisado é a melhor forma de evitar conflitos futuros.

📌 Você costuma revisar contratos com atenção ou confia apenas no que foi combinado verbalmente?

07/04/2026

A responsabilidade civil surge quando alguém causa dano a outra pessoa, seja por ação ou omissão.

👉 Para existir o dever de indenizar, normalmente é preciso comprovar:
• Conduta (ação ou omissão)
• Dano (material ou moral)
• Nexo de causalidade (ligação entre a conduta e o dano)
• Culpa (em alguns casos)

💡 Existem situações em que não é necessário provar culpa, como nas relações de consumo — é a chamada responsabilidade objetiva.

⚠️ Exemplos comuns:
• Acidente de trânsito
• Produto com defeito
• Erro na prestação de serviço
• Ofensas que geram dano moral

📢 Se você sofreu algum prejuízo, pode ter direito à indenização!

28/03/2026

Muitos pais e mães acreditam que acordos feitos só “de boca” sobre guarda, visitas ou pensão são suficientes.
Mas, sem a regularização judicial, podem surgir conflitos, descumprimentos e insegurança para todos os envolvidos, principalmente para a criança.

Regularizar guarda, convivência e alimentos é uma forma de proteger direitos e trazer mais estabilidade para a família.

24/03/2026

Quando a pessoa f**a temporariamente incapaz para o trabalho por motivo de doença ou acidente, pode ter direito ao auxílio por incapacidade temporária, conhecido como auxílio-doença.

⚠️ Mas atenção: não basta estar doente. É preciso cumprir os requisitos do INSS e passar por perícia médica.

Muitas pessoas têm o pedido negado por falta de documentos ou informações corretas no processo.

07/03/2026

📌 Você sabia que pode aumentar o valor da sua aposentadoria?

Muitas pessoas não sabem, mas contribuições feitas de forma errada ou períodos de trabalho que não foram incluídos no INSS podem diminuir o valor da aposentadoria.

✔️Tempo de trabalho sem registro
✔️Contribuições como autônomo
✔️Atividades especiais (insalubres ou perigosas)
✔️Períodos rurais

Tudo isso pode ser analisado e, em alguns casos, corrigido para melhorar o benefício.

Antes de pedir sua aposentadoria, é fundamental fazer um planejamento previdenciário para garantir o melhor valor possível.

⚖️ Consulte um advogado especialista e evite prejuízos no seu benefício.

24/02/2026

A legislação previdenciária garante o salário-maternidade às seguradas do Instituto Nacional do Seguro Social mesmo em diferentes situações além do parto.

📌 Quem pode receber?

✔️Empregadas com carteira assinada
✔️Contribuintes individuais
✔️MEls
✔️Seguradas facultativas
✔️Desempregadas que ainda mantêm a qualidade de segurada

🍼Quando é devido?

• Parto
• Adoção ou guarda para fins de adoção
• Natimorto
• Ab**to não criminoso (benefício de 14 dias)

⏳Duragao：

Em regra, 120 dias de afastamento remunerado.

A Importante: mesmo que haja negativa administrativa, é possível discutir o direito judicialmente.

🔎 Informação é proteção. Compartilhe para que mais mulheres conheçam seus direitos!

13/02/2026

Sim, você tem direitos mesmo sem registro na carteira.

Se estavam presentes os requisitos da relação de emprego —
✔️ Subordinação
✔️ Pessoalidade
✔️ Onerosidade
✔️ Habitualidade

Pode ser reconhecido o vínculo empregatício na Justiça do Trabalho.

Isso pode garantir:
📌 Férias + 1/3
📌 13º salário
📌 FGTS
📌 Horas extras
📌 Verbas rescisórias

A falta de registro não retira seus direitos — apenas demonstra irregularidade do empregador.

⚖️ Informação é proteção.
Se você passou por essa situação, busque orientação jurídica.

Endereço

São Paulo, SP

Site

https://drive.google.com/file/d/1yKkLjmotGFjLB_TFIaoB4R1kat-lBXYp/view?usp=drivesdk

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