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Trabalha home office? Saiba das suas garantias e direitos trabalhistas ...
15/10/2025

Trabalha home office? Saiba das suas garantias e direitos trabalhistas

07/10/2025

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Com o crescimento do trabalho digital, muitas pessoas atuam como influenciadores, freelancers ou microempreendedores, ma...
23/09/2025

Com o crescimento do trabalho digital, muitas pessoas atuam como influenciadores, freelancers ou microempreendedores, mas isso não significa que estão automaticamente protegidos pela CLT.

👉 Influenciadores e criadores de conteúdo geralmente atuam como autônomos, firmando contratos de parceria com marcas.
👉 Freelancers podem trabalhar como pessoa física ou via MEI, mas só terão direitos da CLT se houver subordinação, habitualidade, onerosidade e pessoalidade — os 4 requisitos do vínculo empregatício.
👉 MEIs (Microempreendedores Individuais) têm benefícios previdenciários, mas não contam com direitos típicos de empregados (como férias e 13º).

⚖️ Em resumo: mesmo no mundo digital, se a relação apresentar características de emprego, o trabalhador pode ter vínculo reconhecido judicialmente.

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17/09/2025

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Mitos sobre o CLT
10/09/2025

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01/09/2025

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O intervalo intrajornada, previsto na CLT, é um período de descanso e alimentação durante a jornada de trabalho, com dur...
25/08/2025

O intervalo intrajornada, previsto na CLT, é um período de descanso e alimentação durante a jornada de trabalho, com duração mínima variando conforme a duração total da jornada diária. Para jornadas superiores a 6 horas, o intervalo é de no mínimo 1 hora e no máximo 2 horas, enquanto para jornadas de até 6 horas, o mínimo é de 15 minutos. A não concessão ou concessão parcial do intervalo pode gerar o pagamento do período suprimido como hora extra, com acréscimo de 50%

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18/08/2025

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12/08/2025

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