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📢 Fim da escala 6x1?O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) divulgou estudo técnico sobre os possíveis impacto...
11/02/2026

📢 Fim da escala 6x1?

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) divulgou estudo técnico sobre os possíveis impactos da redução da jornada de 44 para 40 horas semanais e da eventual extinção da escala 6x1.

O tema já está em discussão no Legislativo e no Executivo e ganhou força com a mobilização da sociedade civil. Trata-se de um debate que pode gerar reflexos diretos no setor produtivo e na estrutura da economia brasileira.

⚠️ Depósito recursal não pode ser trocado depois de pago.O Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a empresa não pode ...
09/02/2026

⚠️ Depósito recursal não pode ser trocado depois de pago.

O Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a empresa não pode substituir o depósito recursal em dinheiro por seguro-garantia ou fiança bancária após o recolhimento. A lei permite essa escolha apenas no momento da interposição do recurso.

Decisões como essa mostram que estratégias processuais não podem ser definidas sem análise jurídica prévia. Avaliar riscos, acompanhar a jurisprudência e contar com assessoria especializada faz diferença real no resultado das demandas trabalhistas.

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🎉 Você sabia que o Carnaval não é feriado nacional?Muita gente acredita que o Carnaval é feriado em todo o Brasil, mas i...
05/02/2026

🎉 Você sabia que o Carnaval não é feriado nacional?

Muita gente acredita que o Carnaval é feriado em todo o Brasil, mas isso não é regra.

Na maioria das cidades, o período é considerado ponto facultativo, o que significa que a empresa pode funcionar normalmente.

👉 O que vale, então?
• Lei municipal ou estadual
• Convenção coletiva da categoria
• Decisão interna da empresa

📌 Por isso, antes de viajar ou “emendar” a folga, vale sempre confirmar como funciona no seu trabalho.

A saúde mental agora é prioridade legal! 🚨A partir de maio, entram em vigor mudanças cruciais na NR-1. Agora, as empresa...
29/01/2026

A saúde mental agora é prioridade legal! 🚨

A partir de maio, entram em vigor mudanças cruciais na NR-1. Agora, as empresas têm o dever expresso de gerir riscos psicossociais, monitorando fatores como sobrecarga, jornadas excessivas e assédio.

Para as empresas, a adequação é urgente: a falta de documentação atualizada e políticas de prevenção pode resultar em multas pesadas e ações judiciais. Para os empregados, é um reforço importante na proteção do equilíbrio emocional no ambiente de trabalho.

Estar em conformidade não é apenas uma obrigação, é estratégia de governança. Sua empresa já revisou os procedimentos à luz das novas exigências? 🛡️

👀 Posso ser obrigado a aparecer em vídeos da empresa?Não. A sua imagem é um direito fundamental protegido pela Constitui...
01/12/2025

👀 Posso ser obrigado a aparecer em vídeos da empresa?

Não. A sua imagem é um direito fundamental protegido pela Constituição, pelo Código Civil e pela LGPD.

📌 O empregador não pode exigir a participação em campanhas, fotos ou vídeos institucionais sem o seu consentimento livre e informado.

💡 Empresas podem sim valorizar seus times em redes sociais, mas isso só é legítimo quando há autorização expressa, sem qualquer risco de retaliação.

➡️ F**a o alerta: publicidade positiva não pode virar passivo trabalhista!

Hoje reforçamos a importância de construir ambientes de trabalho que respeitem a dignidade humana e promovam relações ca...
20/11/2025

Hoje reforçamos a importância de construir ambientes de trabalho que respeitem a dignidade humana e promovam relações cada vez mais igualitárias. Esse compromisso faz parte da atuação do nosso escritório e está no centro do que defendemos diariamente.

O Dia da Consciência Negra nos lembra da necessidade permanente de enfrentar o racismo estrutural e reconhecer as desigualdades que ainda afetam, de forma profunda, a população negra no Brasil. Mais do que uma data simbólica, é um convite à reflexão e à ação contínua por parte de empresas, instituições e da sociedade.

Nesse contexto, a Justiça do Trabalho desempenha um papel essencial na promoção da igualdade racial, ao responsabilizar condutas discriminatórias e ao afirmar que ambientes profissionais devem ser seguros, inclusivos e livres de qualquer forma de violação à dignidade.

Um exemplo disso é a recente decisão do TRT-3, que manteve a justa causa aplicada a uma trabalhadora que participava de grupo de WhatsApp com mensagens de cunho racial. Na análise, a magistrada utilizou o Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e reconheceu que o chamado racismo recreativo não pode ser naturalizado como brincadeira, pois reforça estereótipos e perpetua desigualdades.

A decisão demonstra como o Judiciário pode contribuir ativamente para ambientes de trabalho mais seguros e igualitários, reafirmando o combate ao racismo como compromisso institucional.

Para conhecer o Protocolo do CNJ, deixamos o link:
https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2024/11/protocolo-para-julgamento-com-perspectiva-racial-2.pdf

🚨 Assédio moral e perspectiva de gênero no ambiente de trabalho: condenação reforça a responsabilidade das empresas.A 5ª...
11/11/2025

🚨 Assédio moral e perspectiva de gênero no ambiente de trabalho: condenação reforça a responsabilidade das empresas.

A 5ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP condenou uma empresa de facilities ao pagamento de R$ 35 mil em danos morais e reconheceu a rescisão indireta do contrato de trabalho de uma empregada que foi alvo de ofensas e humilhações de cunho sexual proferidas por seu superior hierárquico.

As provas, incluindo mensagens de WhatsApp e depoimentos testemunhais, evidenciaram que a trabalhadora era constantemente chamada de “vaca” e “putinha”, configurando assédio moral e violação à dignidade humana.

A magistrada aplicou o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, instituído pela Resolução nº 492/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que orienta juízes e tribunais a considerar como questões estruturais de gênero podem influenciar a forma como condutas são praticadas, percebidas e julgadas no ambiente de trabalho. O protocolo busca promover decisões mais sensíveis à desigualdade de poder entre homens e mulheres, especialmente em casos de assédio, discriminação e violência simbólica, reforçando que a neutralidade aparente do Direito nem sempre garante equidade. Ao aplicar essa lente interpretativa, a decisão reconheceu que as ofensas proferidas tinham caráter discriminatório e misógino, e que a omissão da empresa diante desses comportamentos configurou violação grave à dignidade da trabalhadora.

O caso reafirma a importância das empresas em adotar políticas eficazes de prevenção ao assédio, promover treinamentos contínuos e garantir canais seguros de denúncia, de modo a assegurar um ambiente de trabalho saudável e respeitoso para todos.

Fonte: https://www.migalhas.com.br/quentes/444109/chamada-de-vaca-e-putinha-por-chefe-trabalhadora-recebera-r-35-mil

Na última semana, nosso sócio Wesley Ulisses Souza participou da Fenalaw 2025, o maior evento jurídico da América Latina...
31/10/2025

Na última semana, nosso sócio Wesley Ulisses Souza participou da Fenalaw 2025, o maior evento jurídico da América Latina, que reuniu profissionais, escritórios e empresas para discutir as transformações e tendências que estão redefinindo a advocacia e a gestão jurídica.

O evento foi uma oportunidade valiosa para trocar experiências, conhecer novas soluções tecnológicas e aprofundar debates sobre inovação e eficiência na prática jurídica, fortalecendo o compromisso com uma advocacia cada vez mais estratégica, moderna e conectada com o futuro.

As discussões e insights compartilhados durante a Fenalaw contribuem diretamente para o aprimoramento das práticas do UVC Advocacia, impulsionando o uso de ferramentas tecnológicas, a gestão de dados e a adoção de estratégias mais inteligentes na condução das demandas de nossos clientes.

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📌 IMPORTANTE: Novas teses firmadas pelo TSTNesta segunda-feira, 21 de agosto, o Tribunal Superior do Trabalho aprovou 21...
26/08/2025

📌 IMPORTANTE: Novas teses firmadas pelo TST

Nesta segunda-feira, 21 de agosto, o Tribunal Superior do Trabalho aprovou 21 novas teses jurídicas que passam a valer como orientação obrigatória em todo o país.

👉 Isso significa que essas decisões sobre temas como estabilidade da gestante, FGTS, horas extras, verbas rescisórias e indenizações agora terão mais segurança e uniformidade, reduzindo as chances de interpretações diferentes em casos iguais.

Essas mudanças também impactam os recursos: em muitos casos, não caberá mais recurso direto ao TST, o que torna os julgamentos mais rápidos e previsíveis.

🚦👷‍♂️ Agentes de trânsito agora têm direito ao adicional de periculosidade!O Ministério do Trabalho e Emprego regulament...
25/08/2025

🚦👷‍♂️ Agentes de trânsito agora têm direito ao adicional de periculosidade!

O Ministério do Trabalho e Emprego regulamentou a NR-16, reconhecendo os riscos da atividade e garantindo esse direito à categoria.

Mais proteção, mais valorização e mais justiça para quem atua diariamente nas ruas.

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11 de Agosto – Dia do AdvogadoHoje celebramos não apenas uma profissão, mas um compromisso diário com a defesa de direit...
11/08/2025

11 de Agosto – Dia do Advogado

Hoje celebramos não apenas uma profissão, mas um compromisso diário com a defesa de direitos, a construção da justiça e o fortalecimento da cidadania.

Na advocacia trabalhista, cada caso traz consigo histórias, desafios e oportunidades de transformar realidades. É com ética, preparo técnico e dedicação que honramos essa missão — seja no tribunal, na mesa de negociação ou na consultoria preventiva, sempre em busca de soluções seguras e efetivas para nossos clientes.

Que este dia sirva de reconhecimento a todos os profissionais que, com coragem e responsabilidade, usam o Direito como ferramenta para construir um mundo mais justo.

Parabéns a todos os advogados e advogadas!

Endereço

Avenida Paulista, 726
São Paulo, SP
01310-100

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