ACAG Advogados Associados

28/11/2025

10/11/2025

Mais de 200 mil processos por multas trabalhistas em 2024!

Você sabia que mais de 200 mil processos trabalhistas em 2024 envolvem multas sobre o FGTS e horas extras? ⚖️\n\nEsse dado revela como o home office mudou não só a forma de trabalhar, mas também a fiscalização dos direitos trabalhistas. Muitas empresas ainda enfrentam desafios para cumprir corretamente as normas, gerando disputas judiciais que impactam trabalhadores e empregadores. Entender esses números é fundamental para garantir seus direitos e evitar prejuízos financeiros.\n\nVocê já enfrentou algum problema relacionado a direitos trabalhistas? Compartilhe sua experiência e vamos debater! 👇

09/11/2025

Atenção, Empresários! Nova Lei traz uma nova regra para a tributação de lucros e dividendos distribuídos a Pessoas Físicas, válida a partir de Janeiro de 2026.
​💼 O Que Muda na Prática?
​A essência da mudança é a tributação na fonte e a aplicação de uma alíquota mínima para rendas mais altas:
​Retenção na Fonte (10%): Lucros e dividendos que excederem R$ 50 mil mensais por CNPJ pagador sofrerão retenção de 10% na fonte.
​Imposto Mínimo (Progressivo): Para Pessoas Físicas com renda total anual superior a R$ 600 mil, será aplicada uma alíquota progressiva (podendo chegar a 10% para rendas acima de R$ 1,2 milhão/ano). O imposto retido na fonte é compensável aqui.
​Compensação: A retenção de 10% na fonte é um adiantamento e será compensada na sua Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda.
​🛡️ Regra de Transição e Isenções Mantidas
​Lucros de 2025: Lucros apurados até 2025 continuam isentos, desde que a distribuição seja aprovada pela empresa até 31 de dezembro de 2025.
​Isenções Mantidas: FIIs (com mais de 100 cotistas), LCIs, LCAs, CRIs, CRAs, Fiagro e empresas do Simples Nacional (respeitando as regras de presunção/contabilidade) permanecem isentos da nova tributação de dividendos.
​🚀 Próximos Passos
​O novo imposto vale a partir de 1º de janeiro de 2026. Revise seu planejamento com seu consultor financeiro para adaptar sua estratégia de investimento!
​ #2026
​Compartilhe essa informação crucial! 📲

03/11/2025

03/11/2025

02/11/2025

29/10/2025

Passivos trabalhistas são o risco invisível que pode destruir seu patrimônio. ⚠️

Muitos empresários ignoram esses débitos ocultos, mas eles crescem silenciosamente e podem levar a processos judiciais que comprometem a saúde financeira da empresa. Multas, horas extras e verbas rescisórias são as principais causas de litígios, e a falta de atenção a esses detalhes pode resultar em perdas milionárias.

Você está preparado para enfrentar essa ameaça oculta? Compartilhe sua opinião nos comentários! 👇

26/10/2025

56 Followers, 65 Following, 9 Posts

23/10/2025