Frignani Sociedade de Advogados

01/11/2022

https://www.linkedin.com/posts/frignani-sociedade-de-advogados_fsa-info-regulamenta%C3%A7%C3%A3o-perse-in-rfb-activity-6993206945528623104-kqbG?utm_source=share&utm_medium=member_desktop

Confira nosso informativo sobre a IN 2114/2022 que traz esclarecimentos sobre o P***E, publicada hoje (01/11/2022) no Diário Oficial da União.

22/06/2022

https://www.linkedin.com/posts/frignani-sociedade-de-advogados_altera%C3%A7%C3%B5es-transa%C3%A7%C3%A3o-tribut%C3%A1ria-federal-activity-6945484168097112064-jQoU?utm_source=linkedin_share&utm_medium=member_desktop_web

25/05/2021

Exclusão do ICMS das bases de Cálculo do P*S e da COFINS
Compartilhamos um breve informativo sobre o recente julgamento dos Embargos de Declaração no RE 574706 pelo STF ( Tema 69 STF), bem ainda sobre Parecer PGFN SEI nº 7698/2021/ME, aprovado ontem pela PGFN.

Para mais informações, contate um profissional do Frignani Sociedade de Advogados.

Exclusão do ICMS das bases de Cálculo do P*S e da COFINS Compartilhamos anexo um breve informativo sobre o recente julgamento dos Embargos de Declaração...

22/11/2017

Agradecimento

Com alegria e satisfação o Frignani Sociedade de Advogados vem, pelo segundo ano consecutivo, agradecer a nossos clientes e amigos que nos fizeram constar na seleta lista dos Escritórios Especializados mais admirados da Revista Análise Advocacia 500 do ano de 2017, novamente com menção pessoal feita ao sócio Decio Frignani Junior na listagem dos advogados mais admirados do ano.

Tendo por foco o atendimento mais sênior, direto e personalizado a nossos clientes, honra-nos constar de uma lista em que votam os principais responsáveis pela área jurídica das 1900 maiores empresas do país e que contempla as grandes bancas de advocacia do país.

Deixamos nosso agradecimento a nossos colaboradores, clientes e amigos pela conquista, e permanecemos firmes no propósito de atendê-los cada vez melhor.

Frignani Sociedade de Advogados

Décio Frignani Júnior
Eric Marcel Zanata Petry
José Rafael Pardini Junior

31/08/2017

Prorrogação do PERT (Refis 2017)
Publicado no DOU de hoje (31/08/2017) a Medida Provisória nº 798/2017 que prorrogou o prazo de adesão do PERT para 29/09/2017.
A MP não amplia ou altera os benefícios anteriormente previstos no PERT, apenas tratando de sua prorrogação.
Disponibilizamos o link para consulta:

3 A adeso ao PERT ocorrer por meio de requerimento a ser efetuado at 29 de setembro de 2017 e abranger os dbitos indicados pelo sujeito passivo, na condio de contribuinte ou responsvel, sendo que, para os requerimentos realizados no ms de setembro de 2017 por meio da opo por uma das modalidades de q...

03/08/2017

O Frignani Sociedade de Advogados disponibiliza informativo jurídico sobre o Programa de Regularização Tributária Rural (“PRR”), trazido pela Medida Provisória nº 793/2017, que permite a regularização de débitos de FUNRURAL vencidos até 30/04/2017 e devidos por produtores rurais pessoas físicas e adquirentes de produção rural perante a Receita Federal do Brasil e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, com prazo de adesão até 29/09/2017.

Consulte nosso informativo no link: https://www.slideshare.net/ericpetry/fsa-informativo-prr-mp-793-2017

Foi publicado em 01/08/2017 a Medida Provisória nº 793/2017, que institui o Programa de Regularização Tributária Rural (“PRR”), permitindo a regularização de d…

20/07/2017

O Frignani Sociedade de Advogados disponibiliza informativo jurídico sobre o PEP do ICMS 2017 e o PPD 2017, oriundos do programa “Nos Conformes” do Governo do Estado de SP, que permitem a regularização de débitos tributários ou não, com redução de multa e juros, cujo fato gerador tenha ocorrido até 31/12/2016, ambos com prazo final de adesão no dia 15/08/2017. Os Decretos n.º 62.709 e 62.708, regulamentadores dos benefícios em questão, foram publicados no DOE/SP de hoje (20/07/2017).

Consulte nosso informativo no link: https://www.slideshare.net/ericpetry/fsa-informativo-nos-conformes-ppi-icms-sp-e-ppd-20-07-2017

O Frignani Sociedade de Advogados disponibiliza informativo jurídico sobre o PEP do ICMS 2017 e o PPD 2017, oriundos do programa “Nos Conformes” do Governo do …

07/06/2017

O Frignani Sociedade de Advogados disponibiliza informativo jurídico, agora sobre a Medida Provisória nº 783/2017, publicada em 31/05/2017, que trouxe o Programa Especial de Regularização Tributária (PERT) em substituição ao PRT (MP 766/2017). O PERT permite o parcelamento de débitos vencidos até 30/04/2017 no âmbito da Receita Federal do Brasil e da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, com a possibilidade de utilização de créditos de prejuízos fiscais de IRPJ e base de cálculo negativa de CSLL em algumas hipóteses e sensíveis reduções de multa, juros e encargos. Adesões até 31/08/2017.
Consulte nosso informativo no link: https://www.slideshare.net/ericpetry/fsa-informativo-pert-mp-783-2017-refis

O Frignani Sociedade de Advogados disponibiliza informativo jurídico, agora sobre a Medida Provisória nº 783/2017, publicada em 31/05/2017, que trouxe o Progra…

01/02/2017

Foi Publicada no Diário Oficial de hoje, 01/02/2017, a Instrução Normativa RFB nº 1687/2017 que regulamenta a adesão ao PRT (Refis 2017 trazido pela MP nº 766/2017) no âmbito da Receita Federal do Brasil.
O prazo para adesão ao PRT encerra-se em 31/05/2017.
Abaixo o link da IN para consulta: http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?idAto=80099&visao=anotado

Regulamenta o Programa de Regularização Tributária (PRT), instituído pela Medida Provisória nº 766, de 4 de janeiro de 2017, perante a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).

06/01/2017

O Frignani Sociedade de Advogados disponibiliza informativo jurídico sobre a Medida Provisória nº 766/2017, publicada no Diário Oficial da União de ontem (05/01/2017), que trouxe o novo REFIS, chamado Programa de Regularização Tributária (PRT) que permite o parcelamento de débitos vencidos até 30/11/2016 no âmbito da Receita Federal do Brasil e da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, com a possibilidade de utilização de créditos de prejuízos fiscais de IRPJ e base de cálculo negativa de CSLL em algumas hipóteses.

Para consultar o inteiro teor de nosso informativo vá até nossa página no Linkedin ou acesse o link abaixo:

http://www.slideshare.net/ericpetry/fsa-informativo-prt-refis-2017-mp-766-2017-06-01-2017

O Frignani Sociedade de Advogados disponibiliza informativo jurídico sobre a Medida Provisória nº 766/2017, publicada no Diário Oficial da União de ontem (05/0…

05/01/2017

Informamos que foi publicada no DOU de hoje (05/01/2017) a Medida Provisória nº 766/2017 que traz o novo Refis, chamado de PRT (Programa de Regularização Tributária) que permite o parcelamento de débitos vencidos até 30/11/2016.
Em breve traremos maiores considerações.
Por agora disponibilizamos o link da MP para consulta: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2017/Mpv/mpv766.htm

Institui o Programa de Regularizao Tributria junto Secretaria da Receita Federal do Brasil e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

22/11/2016

Agradecimento

O Frignani Sociedade de Advogados gostaria de agradecer pela lembrança e voto de confiança de nossos clientes que nos fizeram constar na lista dos Escritórios Especializados mais admirados da revista Análise Advocacia 500 do ano de 2016, bem ainda da menção pessoal feita ao sócio Decio Frignani Junior na listagem dos advogados especializados mais admirados do ano.

Votam pelas indicações os responsáveis jurídicos pelas maiores Companhias do País, sendo possível a indicação de quaisquer escritórios, incluindo as grandes bancas de advocacia do País, o que faz com que as indicações nos deixem ainda mais honrados.

O Frignani Sociedade de Advogados é um escritório criado em 2012 como fruto da vontade de seus sócios de fornecer um atendimento direto e personalizado, buscando as raízes da antiga advocacia que acaba ficando um pouco à margem em grandes bancas. A indicação mostra que seguimos no caminho correto.

Mais uma vez muito obrigado a vocês, clientes e amigos, pela indicação.

Frignani Sociedade de Advogados

Décio Frignani Júnior
Jose Rafael Pardini Junior
Eric Marcel Zanata Petry