Trabalho e Previdência : Diálogos Possíveis

16/02/2025

13/04/2024

Principais requisitos:
Ter qualidade de segurado isto é contribuir para a Previdência Social;
Comprovar, em perícia médica, a incapacidade para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de 15 (quinze) dias consecutivos;
Em regra, cumprir carência de 12 contribuições mensais
DICA: Apresente documentação médica atualizada. Você conhece as formas de agendar a perícia pelo 135 ou aplicativo meu inss?

04/02/2024

18/12/2023

Com a Reforma Trabalhista, surgiu a possibilidade de divisão das férias em até três períodos.

Os únicos requisitos para que possa haver esse fracionamento são:

1) Um dos períodos não pode ser menor do que 14 dias corridos;
2) Os outros dois períodos não podem ser inferiores a 5 dias corridos.

Mas será que o seu empregador pode te forçar a fracionar suas férias?

A resposta é NÃO! O fracionamento das férias deverá resultar de um acordo mútuo!

Já conhecia esse direito? Comente!

17/12/2023

Acabei de publicar um artigo sobre os documentos essenciais para o planejamento previdenciário do servidor público dispinível em:

17/12/2023

Você está afastado do trabalho e gostaria de saber até quando receberá o auxílio por incapacidade temporária?

A resposta dependerá de dois fatores. Confira:

1) Análise pericial.
Ao estar incapacitado temporariamente, você será examinado por um médico que lhe concederá o benefício pelo tempo que julgar necessário para a recuperação.

2) Capacidade laboral.
O auxílio será mantido enquanto durar a incapacidade. Assim, se você retornar ao trabalho antes do previsto pelo médico, os depósitos serão automaticamente cessados.

Importante pontuar que, caso a data final indicada pelo perito esteja se aproximando e você ainda estiver impossibilitado de exercer sua atividade, poderá solicitar a prorrogação do benefício.

Se precisar de ajuda durante o processo, não hesite em contatar um profissional.

11/12/2023

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi instituído para proteger os trabalhadores demitidos sem justa causa.

Trata-se da quantia equivalente a 8% do salário mensal do trabalhador depositada mensalmente pelos empregadores em uma conta vinculada à Caixa Econômica Federal (CEF).

O início dos depósitos ocorre a partir da formalização do vínculo de emprego e, após rescisão do contrato de trabalho, o empregado poderá sacar o valor completo ou apenas a parte que desejar. O saque também será permitido em alguns casos específicos previstos em lei.

Agora que você aprendeu, comente: restou alguma dúvida sobre o benefício FGTS?

10/12/2023

Copeira que fazia montagem e distribuição de alimentos em todos os setores do hospital, exceto na emergência, deverá receber adicional de insalubridade em grau médio.

Assim, além de seu salário, a trabalhadora terá direito a uma remuneração extra de 20% sobre o salário mínimo da região.

Na sentença, a juíza argumentou, ainda, que o "contato habitual e permanente, manuseando utensílios utilizados por pacientes em hospital," está previsto na NR 15 do Ministério do Trabalho e Emprego, que trata de insalubridade no ambiente de trabalho.

Fonte: processo n 0000991-35 2021 5 12 0016.

Você conhece alguém que está em uma situação semelhante? Indique auxílio jurídico especializado em Direito do Trabalho.

10/12/2023

Você contribui com o INSS? Se sim, já ouviu falar do auxílio por incapacidade temporária?

É um benefício devido ao segurado incapacitado temporariamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual - conforme a avaliação do Perito Médico Federal.

Assim, caso você se encontre impedido de trabalhar em sua atividade habitual por mais de 15 dias consecutivos, desde que cumpridos alguns requisitos, poderá vir a receber esse auxílio.

Gostaria de entender se possui direito ao benefício? Entre em contato com um profissional e explique a sua situação.

02/12/2023

Você sabia que o 13º salário é uma garantia fundamental ao trabalhador?

Isso mesmo! Ele é protegido pela Constituição Federal brasileira, portanto não pode ser retirado ou suprimido, nem mesmo por negociação coletiva ou individual.

Todos os empregados com carteira assinada têm direito a ele - que deve ser pago pelo empregador ou, se forem aposentados ou pensionistas, pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

E como funciona esse pagamento? A legislação atual prevê que o pagamento deverá ser realizado em até duas parcelas, sendo que a primeira entre 1º de fevereiro e 30 de novembro, e a segunda até o dia 20 de dezembro.

Além disso, o empregado poderá solicitar que o pagamento seja realizado juntamente com as suas férias, desde que tenha formalizado essa solicitação, de forma escrita, até o mês de janeiro do respectivo ano.

Ficou com alguma dúvida? Não deixe de consultar um advogado especialista na área.