MSF - Advocacia e Assessoria Jurídica

04/03/2026

Por maioria, 6ª turma aplicou entendimento pró-infância e considerou que pequena quantidade de droga e reincidência não afastam, por si sós, o direito à domiciliar.

04/03/2026

6ª turma rejeitou tese de desconhecimento da idade da vítima e decidiu que pedido de absolvição do MP não impede condenação.

04/03/2026

"Os rios são bênçãos da natureza; por isso é que é sempre à margem dos rios que o povoamento dum país começa."

Monteiro Lobato

Águas turvas

3ª turma do STJ manteve a condenação das usinas de Jirau e Santo Antônio ao pagamento de indenização a pescadores do rio Madeira/RO por prejuízos decorrentes da redução da atividade pesqueira. Prevaleceu o voto da relatora, ministra Daniela Teixeira. (Clique aqui)

Futuro da humanidade

Ao votar pela manutenção da condenação das usinas de Jirau e Santo Antônio por danos ambientais no rio Madeira, ministra Daniela Teixeira fez um alerta contundente sobre a responsabilidade intergeracional. Segundo ela, "se os danos ambientais são de tal m***a que ameaçam a existência atual e futura da espécie humana, e seu cometimento gera resultados cumulativos e de difícil reparação, nada diferente se pode esperar de uma civilização preocupada com seu futuro do que uma intervenção imediata e antecipada diante do mero risco de sua ocorrência". (Clique aqui)

Vitória

Após a 3ª turma do STJ manter a condenação das usinas de Jirau e Santo Antônio ao pagamento de indenização a pescadores do rio Madeira, o defensor público Marcus Edson de Lima, que atuou no caso, ressaltou a relevância social do julgamento. Para ele, a decisão representa "uma vitória para a população pobre e carente do estado de Rondônia", que enfrenta os impactos de grandes empreendimentos na região

04/03/2026

"Não bastam esperanças, a realidade é sempre urgente."

Machado de Assis

04/03/2026

Kant afirmava que ninguém nasce pronto para pensar. A educação seria o único caminho para a verdadeira liberdade

04/03/2026

"Há lágrimas que deixam sulcos no coração..."

Joaquim Manuel de Macedo"Há lágrimas que deixam sulcos no coração..."

Joaquim Manuel de Macedo

Prática instrumentaliza crianças para atingir, usualmente, mulheres; combate carece de previsão legal específica no Brasil.

24/02/2026

"Para a criança um brinquedo nunca é um objeto inanimado. A inteligência infantil é panteísta e feiticista: dá uma alma a tudo."

Olavo Bilac

2ª turma manteve decisão que havia negado seguimento a um habeas corpus.

20/02/2026

Réu falsificou assinaturas.   A 9ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 15ª Vara Criminal da Barra Funda

18/02/2026

"Toda a vez que um homem está na posse de um segredo, confiado à sua custódia sob a fé de um compromisso, em cuja transgressão periclitaria a vida, a liberdade, a reputação, ou a fortuna de outros, a observância do sigilo, que o reveste, é o primeiro dever da sua honra."

Rui Barbosa

24/01/2026

Evento ocorre durante webinário em 27 de janeiro.   O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza, no dia 27 de janeiro, às 10 horas, o webinário

22/01/2026

"O que vale para a grandeza dum povo não é a extensão do território e sim a qualidade da gente."

Monteiro Lobato

21/01/2026