M.Godoy

Escritório de advocacia especializado na área de legislação promocional.

20/03/2026

Prestigiando a abertura da sexta expansão do MorumbiShopping. 🥂

Parabéns ao nosso cliente por mais esse grande marco! 👏

MGodoy - Consultoria Jurídica em Comunicação Publicitária

26/02/2026

Modernização à Vista: Promoções Comerciais no Brasil 📢
Entenda a Portaria SPA/ME nº 230/2026 e a criação do Novo Grupo de Trabalho. ✅

Acesse nosso site e confira nossas publicações:
📲 www.mgodoy.com.br

MGodoy - Consultoria Jurídica em Comunicação Publicitária

09/02/2026

Veja algumas promoções que passaram pela aprovação da MGodoy nos últimos projetos. 📑

Conte com a gente para elaborar o regulamento da sua promoção, sempre com segurança jurídica e conformidade legal.

MGodoy - Consultoria Jurídica em Comunicação Publicitária

06/02/2026

Confira algumas promoções recentemente aprovadas pela MGodoy. ✅

Precisa de apoio jurídico? Desenvolvemos o regulamento da sua promoção com total conformidade legal, do início à aprovação. 🎯

MGodoy - Consultoria Jurídica em Comunicação Publicitária

01/01/2026

Que o novo ano chegue leve, com mais encontros, boas histórias e muitos motivos para sorrir! ✨

Feliz Ano Novo 🥂

MGodoy - Consultoria Jurídica em Comunicação Publicitária

23/12/2025

Desejamos a todos um Feliz Natal! 🎄 ⭐

Em um ano cheio de briefings urgentes, deadlines apertados e ideias brilhantes, tivemos o privilégio de caminhar ao seu lado.

Cada promoção autorizada, cada novo projeto no ar e cada parceria fortalecida nos lembram por que amamos o que fazemos.

Que o Natal traga pausas merecidas, abraços verdadeiros e boas histórias pra contar.

E que 2026 venha com campanhas incríveis, mecânicas inspiradoras e muitos resultados para celebrarmos juntos.

Obrigado por confiar no nosso trabalho.
Boas Festas e um Ano Novo criativo, próspero e cheio de boas páginas viradas.

MGodoy - Consultoria Jurídica em Comunicação Publicitária

07/08/2025

Estrangeiros podem participar de promoções no Brasil?
Entenda os cuidados jurídicos antes de abrir sua campanha para o mundo!

Confira mais um material elaborado pelo MGODOY Consultoria Jurídica em Comunicação Publicitária. ✅

04/07/2025

Confira algumas promoções aprovadas pelo Mgodoy recentemente. ✅

Precisa de ajuda? Por aqui nós elaboramos o regulamento da sua promoção com total conformidade legal. 🎯

09/05/2025

Dia das Mães. Atenção na hora de divulgar a sua campanha promocional!

Confira algumas dicas super importantes que separamos para vocês.

16/04/2025

Consulta Pública

Terminou no final do mês de março, a consulta pública 01/2025 promovida pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF), que teve como objetivo reunir contribuições de assessorias, especialmente as especializadas em Promoção Comercial e Bets para colaboraem com a construção da agenda regulatória SPA/MF para o biênio 2025/2026, a fim de apresentarem contribuições para a melhoria da regulamentação e dos procedimentos dispostos no ordenamento legal, sobre apostas, loterias, jogos on line e também sobre Promoção Comercial (destaque no projeto 5).

Nós do MGodoy participamos ativamente com várias sugestões de melhorias, tanto na legislação, quanto no funcionamento do Sistema de Controle de Promoção Comercial (SCPC).

Entre as principais propostas que apresentamos, destacam-se: (i) a sugestão para revogação do artigo 13 do Decreto nº 70.951/72, para que seja possível que prestadores de serviços com atividade comercial voltada à venda de ingressos para shows, cinema, teatro, espetáculos em geral possam promovê-los, em atenção ao princípio da isonomia; (ii) ajuste no artigo 2º, alínea c a fim de prever a possibilidade de realização de sorteios randômicos mediante a utilização da sistema homologado pelo órgão autorizador; e (iii) alterar o valor máximo da premiação instantânea de R$723,96 para o valor de isenção do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte, na tabela progressiva ou, então, para R$ 5.000,00.

Nossas contribuições visaram ao aprimoramento da regulamentação dos procedimentos conduzidos pela SPA, e à melhoria dos procedimentos relativos aos sorteios, concursos e vale-brinde e assemelhadas.

Link do chamamento à Consulta Pública SPA 01/2025: Agenda Regulatória Bianual 2025-2026: https://www.gov.br/participamaisbrasil/spamf-consultapublica-agendaregulatoriabianual

08/03/2025

Neste Dia Internacional da Mulher, celebramos a força, a criatividade e a determinação das mulheres que transformam o mercado de publicidade e promoção todos os dias. É uma honra caminhar ao lado de profissionais que nos inspiram diariamente. Parabéns pelo nosso dia!

Endereço

Rua Augusta, 1939, Conj. 121/Cerqueira César
São Paulo, SP
01413-000

Telefone

+5511972755222

Site

https://mgodoy.com.br/

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