Borges Miranda Advogados Associados

Borges Miranda Advogados Associados Escritório de Advocacia especializado na defesa dos direitos dos passageiros aéreos

Casos de empréstimos não reconhecidos continuam sendo frequentes.O consumidor percebe valores sendo descontados sem nunc...
27/04/2026

Casos de empréstimos não reconhecidos continuam sendo frequentes.

O consumidor percebe valores sendo descontados sem nunca ter solicitado o serviço e, muitas vezes, ainda enfrenta dificuldade para resolver diretamente com o banco.

A Justiça tem entendido que esse tipo de situação ultrapassa o mero erro.

Quando há falha na segurança ou na contratação, a responsabilidade é da instituição financeira.

E o consumidor não pode ser penalizado por algo que não contratou.

Se você já viu descontos indevidos na sua conta, isso precisa ser analisado.

24/04/2026

Sua mala sumiu, chegou quebrada ou atrasou? Você tem direitos! ✈️

Problemas com bagagem acontecem mais do que você imagina e você não precisa simplesmente aceitar.

Aqui estão os 2 casos mais comuns e o que fazer em cada um 👇

🔴 Mala extraviada → Registre o extravio ainda no aeroporto. A companhia tem prazo para localizar.
🟡 Mala danificada → Se o dano ocorreu no transporte, a companhia pode ser responsabilizada pelo conserto, substituição ou reparação.

📋 O registro formal é o primeiro passo, ele documenta o ocorrido e abre caminho para que a situação seja resolvida.

Salva esse post antes da sua próxima viagem! 💾

O tempo limpa o nome, e a lei proíbe a cobrança perpétua.Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou o...
20/04/2026

O tempo limpa o nome, e a lei proíbe a cobrança perpétua.

Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou o entendimento de que dívidas prescritas (aquelas com mais de 5 anos) não podem ser cobradas nem judicialmente, nem extrajudicialmente.

Isso significa que elas devem sumir não só do SPC/Serasa, mas também de plataformas de negociação que “sujam” o seu Score.

Se uma dívida antiga ainda está atrapalhando sua vida financeira ou gerando ligações de cobrança importunas, a empresa está cometendo um ato ilícito.

O seu direito ao “esquecimento” financeiro é garantido após o prazo legal.

Não pague sem antes conferir a data do vencimento! Salve este post para consultar sempre que receber uma cobrança suspeita.

15/04/2026

Você age de boa-fé, tenta resolver rápido e, sem perceber, pode cair em uma fraude que termina com o prejuízo no seu bolso.

Quando um Pix “por engano” aparece na conta, devolver direto para quem entrou em contato pode ser exatamente o erro que o golpista espera.

Antes de qualquer devolução, confirme a origem da transação com o banco e registre tudo.

Se isso já aconteceu com você, talvez o prejuízo não precise ficar com você.

Sinceridade… com moderação 💁🏻‍♀️✨
14/04/2026

Sinceridade… com moderação 💁🏻‍♀️✨

14/04/2026

Comprou pela internet e se arrependeu? Você pode desistir da compra, sim.

Nas compras online, o consumidor tem até 7 dias para cancelar o pedido, mesmo sem apresentar motivo. Esse é o chamado direito de arrependimento.

Se a compra foi feita fora da loja física e está dentro do prazo, a devolução pode ser solicitada.

Se você já passou por isso ou conhece alguém que não sabia desse direito, envie este vídeo. 📦

08/04/2026

Sua liberdade de escolha vale mais que a meta de vendas da loja.

A imposição de serviços extras no momento da compra é uma estratégia que fere a autonomia
do consumidor. O “pacote fechado” ou a “oferta vinculada” são formas comuns de mascarar
práticas abusivas no comércio.

Você tem o direito de levar apenas o item que escolheu, sem taxas ocultas ou garantias que
não solicitou. O mercado deve respeitar a sua decisão de compra, sem condicionar um
produto a outro gasto adicional.

Marque aquele amigo que precisa saber disso.

A regra é clara, mas muitas lojas tentam criar o próprio regulamento.Se você comprou um móvel, eletrodoméstico ou qualqu...
06/04/2026

A regra é clara, mas muitas lojas tentam criar o próprio regulamento.

Se você comprou um móvel, eletrodoméstico ou qualquer item em uma loja física e o prazo
de entrega atrasou, você não é obrigado a esperar para sempre e nem a aceitar um
“vale-troca”.

O descumprimento do prazo de entrega gera o direito imediato à rescisão do
contrato com a devolução integral dos valores pagos, corrigidos monetariamente.

O Código de Defesa do Consumidor protege a sua expectativa de consumo. Se a empresa
falhou na logística, ela deve arcar com o estorno, e não prender o seu dinheiro em um crédito
que te obriga a comprar outra coisa na mesma loja.

Salva esse conteúdo para não passar por isso sem saber o que fazer.

A Semana Santa nos convida a desacelerar, refletir e valorizar o que realmente importa.Que este seja um momento de paz, ...
03/04/2026

A Semana Santa nos convida a desacelerar, refletir e valorizar o que realmente importa.
Que este seja um momento de paz, renovação e união ao lado da família.

O Borges Miranda deseja a todos uma Semana Santa abençoada, um bom feriado e uma Feliz Páscoa.

01/04/2026

A regra é clara, mas muitas lojas tentam criar o próprio regulamento.

Se você comprou um móvel, eletrodoméstico ou qualquer item em uma loja física e o prazo
de entrega atrasou, você não é obrigado a esperar para sempre e nem a aceitar um
“vale-troca”. O descumprimento do prazo de entrega gera o direito imediato à rescisão do
contrato com a devolução integral dos valores pagos, corrigidos monetariamente.

O Código de Defesa do Consumidor protege a sua expectativa de consumo. Se a empresa
falhou na logística, ela deve arcar com o estorno, e não prender o seu dinheiro em um crédito
que te obriga a comprar outra coisa na mesma loja.

Salva esse conteúdo para não passar por isso sem saber o que fazer.

Muita gente só descobre que foi prejudicada depois que o problema já começou.Parcela que pesa além do combinado, cláusul...
31/03/2026

Muita gente só descobre que foi prejudicada depois que o problema já começou.

Parcela que pesa além do combinado, cláusula difícil de entender, cobrança excessiva, promessa que não foi cumprida, obrigação colocada toda nas costas do consumidor.

E aí vem o pensamento mais comum:
“Mas eu assinei.”

Só que assinar um contrato não dá autorização para abuso.

Quando existe desequilíbrio, vantagem excessiva ou cláusula que coloca o consumidor em posição injusta, esse contrato pode sim ser questionado.

E isso acontece em contratos bancários, compra de imóvel, prestação de serviços e várias outras relações de consumo.

Nem todo contrato é intocável.
Nem toda cláusula é válida.
E nem todo prejuízo precisa ser aceito em silêncio.

Se esse contrato te colocou em desvantagem, talvez exista mais coisa para revisar do que te contaram. Entre em contato com um advogado especializado.

27/03/2026

Ficar horas esperando no aeroporto é uma situação que muitos passageiros já enfrentaram.

Mas o que quase ninguém te conta é que, dependendo do tempo de atraso, a companhia aérea tem sim responsabilidades com você.

E não é “favor”, é obrigação.

A partir de determinado período de espera, o passageiro tem direito a assistência, como comunicação, alimentação e até hospedagem, dependendo do caso.

Essas medidas existem justamente para reduzir os impactos de um atraso que não foi causado por você.

O problema é que muita gente não conhece esses direitos… e acaba passando por toda a situação sem qualquer suporte.

Entender como isso funciona muda completamente a forma como você se posiciona quando um voo atrasa.

Porque quando você sabe o que pode exigir, você não aceita qualquer resposta.

Se você já passou por isso ou quer entender melhor como agir nessas situações, vale buscar orientação.

Salva esse conteúdo pra não passar por isso sem saber o que fazer

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