Antonio Antunes

27/08/2026

https://www.antunes.adv.br/single-post/stf-proíbe-cobrança-de-ipva-em-são-paulo-quando-o-imposto-já-foi-pago-em-outro-estado

O STF decidiu que São Paulo não pode cobrar novamente o IPVA de veículos de locadoras quando o imposto já foi pago em outro Estado. Na ADI 4376, o Tribunal afastou a regra que considerava a locação ou disponibilização do veículo em São Paulo como novo fato gerador do imposto e também afas...

18/08/2026

https://www.antunes.adv.br/single-post/é-possível-instituir-bem-de-família-sobre-imóvel-com-alienação-fiduciária

O Tribunal de Justiça de São Paulo passou a admitir expressamente a instituição de bem de família sobre imóvel adquirido mediante financiamento com alienação fiduciária. Entretanto, existe uma ressalva fundamental: a proteção do bem de família não pode ser utilizada contra o próprio cr...

08/08/2026

Tese de prescrição para habilitar herdeiros

Uma discussão importante pode mudar a situação de muitos herdeiros de precatórios.

Neste vídeo, explico a tese sobre prescrição e seus possíveis impactos no direito ao recebimento.

👉 Siga o perfil para acompanhar os desdobramentos desse tema.

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08/08/2026

Pagamento dos precatórios do RJ caiu 50%

O Rio de Janeiro reduziu significativamente os recursos destinados ao pagamento dos precatórios.

Entenda o que motivou essa redução e quais podem ser os impactos para milhares de credores.

👉 Compartilhe esta informação com quem possui precatório no RJ.

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07/08/2026

O Acordo Direto demora quanto tempo?

Vale a pena fazer Acordo Direto?

Além do desconto, uma das principais dúvidas é o prazo para receber após a adesão. Neste vídeo, explico como esse procedimento funciona.

👉 Quer saber se o Acordo Direto vale a pena para você? Entre em contato pelo link da bio.

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07/08/2026

Precatórios: pode trocar de advogado?

Você pode trocar de advogado durante o processo do precatório?

Neste vídeo, explico quando isso é possível e quais cuidados devem ser tomados para evitar problemas.

👉 Compartilhe este conteúdo com quem tem essa dúvida.

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06/08/2026

Alvará Judicial para sacar o precatório: como obter?

Em alguns casos, é necessário apresentar um alvará judicial para sacar o precatório.

Descubra quando esse documento é exigido e como obtê-lo.

👉 Salve este vídeo para consultar quando precisar.

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06/08/2026

Precatórios do FUNDEF podem ser negociados?

Os precatórios do FUNDEF podem ser vendidos ou negociados?

Entenda como funciona essa possibilidade e quais cuidados devem ser observados antes de tomar qualquer decisão.

👉 Fale com nossa equipe se quiser analisar seu caso.

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05/08/2026

Motivos que impedem você de sacar o precatório

Mesmo com o precatório liberado, alguns problemas podem impedir o saque.

Conheça os erros mais comuns e saiba como evitá-los para receber seu dinheiro sem atrasos.

👉 Salve este conteúdo para consultar quando chegar sua vez.

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05/08/2026

Por que o dinheiro do precatório pago ainda não caiu na conta?

Seu precatório foi pago, mas o dinheiro ainda não apareceu na sua conta?

Existem várias etapas entre a liberação e o efetivo recebimento. Descubra quais são elas.

👉 Marque alguém que está passando por essa situação.

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