Mercês e Haidar Sociedade de Advogados

Mercês e Haidar Sociedade de Advogados Escritório de advocacia especializado em Direito Tributário

11/11/2024

Edição traz LEF referenciada com a jurisprudência do TJSP.   O Centro de Apoio ao Direito Público da Seção de Direito Público do Tribunal de Justiça

Obra coletiva com participação de nossa sócia Fátima Pacheco Haidar
02/11/2023

Obra coletiva com participação de nossa sócia Fátima Pacheco Haidar

Em breve o lançamento da obra coletiva “Temas relevantes à luz da jurisprudência contemporânea do Conselho Municipal de ...
18/10/2023

Em breve o lançamento da obra coletiva “Temas relevantes à luz da jurisprudência contemporânea do Conselho Municipal de Tributos de São Paulo”, no qual nossa sócia Fátima Pacheco Haidar contribui com um artigo sobre a prova emprestada no contencioso administrativo tributário. Disponível on line no site da NSM Editora.

22/12/2022

Aprovada na 361ª Sessão Ordinária do Conselho Nacional de Justiça, a Resolução CNJ n.482, que padroniza a operacionalização dos pagamentos de precatórios no país, foi publicada no Diário de Justiça Eletrônico. A norma revisa a Resolução CNJ n. 303/2019 e busca dar segurança jurídica...

20/12/2022

A 14ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão do juiz Marcelo Andrade Moreira, da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Bauru, que determinou a incompetência do município de São José do Rio Preto para exigir Imposto Sobre Serviços (ISS) de empres...

02/12/2022

O Supremo Tribunal Federal (STF) modulou os efeitos da decisão que admitiu a incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a assinatura básica mensal de telefonia, independentemente da franquia de minutos concedida ou não ao usuário. Por maioria, o colegiado f...

30/11/2022

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o legislador ordinário tem autonomia para estabelecer restrições a crédito de contribuições ao P*S e da Cofins no regime não cumulativo de cobrança, tratado na Constituição Federal, respeitados os preceitos como a matriz constitucional dessa tri...

30/11/2022

Um imóvel adquirido de um devedor da Receita Federal não pode ser arrolado após a aquisição porque a pessoa jurídica que o adquiriu não faz parte da obrigação tributária. Foi essa a decisão da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) modificando a sentença que havia d...

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