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06/11/2023

PORTIFÓLIO - EXEMPLO DE ATUAÇÃO E CASE DE SUCESSO

06/11/2023

IMPOSTO DE RENDA: APOSENTADO PORTADOR DE DOENÇA GRAVE É ELEGÍVEL À ISENÇÃO DO IMPOSTO

O referido benefício contempla o contribuinte aposentado/pensionista que seja portador de doença grave, nos termos da legislação que dispõe sobre o imposto de renda.
Diversas doenças estão listadas, dentre elas: câncer, problemas no coração, doenças graves decorrentes de acidentes de trabalho, entre outras.
Inclusive, pode ser beneficiado com a isenção aqueles que contraíram a doença posteriormente à aposentadoria/reforma.
Consulte-nos para avaliarmos a sua aderência ao benefício e a possibilidade de restituição do imposto já recolhido.

06/11/2023

VOCÊ COMPROU IMÓVEL NOS ULTIMOS CINCO ANOS?

SABIA QUE PODE TER PAGADO IMPOSTO INDEVIDO?

Pois é, com o recente julgamento do Tema 1.113 pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi definido que a base de cálculo do ITBI é o valor da transação declarado ao Município na ocasião da compra e venda do imóvel, diferente daquela base de cálculo utilizada por diversos municípios brasileiros.
Caso você tenha transacionado seu bem imóvel nos últimos 05 (cinco) anos consulte-nos para avaliarmos a possibilidade de restituição do imposto recolhido indevidamente.

06/11/2023

⚖️ Direito Civil, Consumerista e Tributário
📍Atuação em âmbito nacional
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