Dr. Felipe Domingos de Oliveira

11/08/2017

Você acha que a Lei Maria da Penha protege só as mulheres? Veja os casos em que a Lei também pode ser aplicada.

17/07/2017

No momento em que duas pessoas resolvem casar, elas formam um vínculo conjugal, com a intenção de constituir uma família. Muitas vezes, porém, o casamento deixa de trazer felicidade. Nessa situação, o casal pode optar pelo divórcio, que é a forma legal para terminar a relação. De acordo com a lei, existem duas formas de divórcio, a consensual e a litigiosa. [ 612 more words ]

https://fdoadv.wordpress.com/2017/07/17/seu-casamento-nao-esta-bem-saiba-seus-direitos-na-hora-do-divorcio/

Se seu casamento não está bem, aqui segue algumas informações que você deve saber sobre o divórcio.

15/07/2017

Tá aí uma dica legal para você que vai em bares e balada! Marque seu amigo(a) para que ele saiba dos seus direitos na hora de ir pra nigth 😉✌🏻🍸🚫💵

20/03/2017

Em uma recente decisão do STJ, a taxa SATI foi considerada abusiva. Se você adquiriu recentemente um imóvel na planta, terá direito a restituição desse valor com sua devida atualização e correção monetária. A taxa SATI é uma cobrança realizada no ato da assinatura do contrato com a construtora na compra de um imóvel ainda na planta. A construtora acaba impondo ao comprador o pagamento da taxa Sati – Serviço de Assessoria Técnica Imobiliária, pela qual é cobrado o percentual de 0,88% sobre o valor total do bem. [ 73 more words ]

https://fdoadv.wordpress.com/2017/03/20/cobranca-de-taxa-sati-e-considerada-abusiva-pelo-stj

Se recentemente você comprou um imóvel na planta, terá direito a restituição da taxa SATI, que foi considerada abusiva pelo STJ.

02/03/2016

O inventário é um procedimento que sucede a morte, no qual irá se averiguar os bens, os direitos e as dívidas deixadas pelo falecido para se chegar à herança, que é o que será de fato transmitido aos herdeiros. Existem dois tipos de inventário: extrajudicialmente ou judicialmente. No primeiro caso, o inventário é feito em cartório, por escritura pública, e é bem mais rápido, podendo demorar dois meses para a sua conclusão. [ 271 more words. ]

https://fdoadv.wordpress.com/2016/03/02/inventario-extrajudicial

Inventário em cartório, o jeito mais rápido e barato para transferir a herança.

24/02/2016

E se o plano de saúde não liberar a minha cirurgia? Os planos de saúde devem cobrir todo procedimento que prejudique a saúde do usuário. Um dos casos mais clássicos de recusa é sobre a cirurgia bariátrica. Segundo as regras, uma pessoa com IMC a partir de 35 (peso/altura²) já pode se candidatar para cirurgia bariátrica. Vale ressaltar que a liberação do plano de saúde não está atrelada somente ao resultado desse cálculo, mas também ao laudo fornecido pelo especialista. [ 184 more words. ]

https://fdoadv.wordpress.com/2016/02/24/liberacao-de-cirurgias-pelo-plano-de-saude

As dificuldades do plano de saúde em liberar um procedimento cirúrgico.

12/02/2016

A Páscoa é uma das datas mais importantes do nosso calendário de comemorações. É comum nessa época presentear pessoas queridas com ovos de chocolate. Por isso, aqui vai uma dica para você não ser enganado na hora de comprar o seu. Confira as informações fornecidas em anúncios, folhetos ou em qualquer material publicitário na hora da compra. O fornecedor deve cumprir a oferta exatamente como anunciou. [ 106 more words. ]

https://fdoadv.wordpress.com/2016/02/12/ovos-de-pascoa-dicas-na-hora-da-compra/

Fique esperto na hora de comprar ovos de páscoa.

03/02/2016

Carnaval é tempo de festa e muita diversão, porém, a folia exige cuidados. Por isso, segue algumas dicas para você conhecer seus direitos no carnaval. Vai viajar de avião? Um item importante é a bagagem, pois infelizmente é comum acontecer o extravio. Guarde o comprovante de embarque. Se a mala não for entregue ao seu ponto do destino, a empresa tem 30 dias para encontra-la. [ 145 more words. ]

https://fdoadv.wordpress.com/2016/02/03/dicas-para-o-carnaval/

Conheça seus direitos para aproveitar a folia.

20/01/2016

PERDI A COMANDA, E AGORA? É mais do que comum você encontrar em bares, baladas ou casas de shows cobranças para quem perder sua comanda. Pois saiba você, que essa cobrança é indevida! Não existe em nossa lei, uma redação que obrigue o consumidor a restituir tal prejuízo. Pelo contrário, a obrigação de comprovar o valor do gasto pelo cliente é de responsabilidade do estabelecimento. [ 89 more words. ]

https://fdoadv.wordpress.com/2016/01/20/perdi-a-comanda-e-agora

Se for cobrado por perder a sua comanda, não pague! Essa cobrança é indevida.

13/01/2016

Nova penalidade!!!

https://fdoadv.wordpress.com/2016/01/13/fique-de-olho-multa-para-quem-estacionar-em-vaga-reservada-aumentara-140

Você já deve ter presenciado uma situação em que se depara com uma pessoa estacionando o carro em uma vaga para deficiente ou idoso. Pois é, antes o quê era uma infração média passa a ser uma infra...

01/10/2015

Calcule quanto tempo falta para você se aposentar!