Erico Antonio Advocacia

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Dedicação e especialização, uma visão estratégica de negócio com competência multidisciplinar.

28/02/2024

Se restaram dúvidas sobre serviços de assessoria para condomínios, estamos à disposição para esclarecer. Entre em contato conosco!

www.ericoantonio.adv.br

26/02/2024

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14/02/2024

Quando lidamos com moradores inadimplentes, a transparência e a compreensão são essenciais. Por isso é recomendado que conheçam os inadimplentes, buscando uma abordagem pessoal. Uma campanha de recuperação de créditos no próprio condomínio pode ser uma estratégia eficaz para resolver a situação.

Também é crucial destacar que há limites éticos e legais para as ações do condomínio. Isso porque é estritamente proibido a Interrupção de serviços essenciais; Proibição do uso de áreas comuns; Restrição ao acesso de serviços ou benefícios do condomínio; e Ações que caracterizem constrangimento público.

Diálogo e negociações amigáveis são sempre preferíveis, além disso, respeito à legislação e ética são fundamentais para um convívio saudável.

12/02/2024

O Carnaval está aqui, trazendo consigo alegria, cores e, é claro, responsabilidade. Lembrem-se que as festividades carnavalescas e o respeito condominial podem coexistir harmoniosamente!

Devido ao feriado, não teremos expediente nos dias 12, 13 e 14 de fevereiro. Retornaremos às nossas atividades com energia renovada em 15/02, quinta-feira.

Agradecemos a compreensão e desejamos um ótimo carnaval a todos!

Recesso

07/02/2024

A locação por temporada oferece uma oportunidade atrativa para diversos imóveis, especialmente durante períodos de carnaval. No entanto, para garantir uma abordagem eficaz nesse processo, é crucial compreender todos os detalhes envolvidos.

O contrato de locação por temporada estabelece um acordo para o aluguel de imóveis em períodos curtos, sendo adequado para residências de praia, destinos turísticos ou estadias temporárias a trabalho.

É importante que o locador adote uma série de cuidados relacionados ao contrato para assegurar uma experiência positiva tanto para ele quanto para o locatário, incluindo:
- Elaboração de um contrato detalhado e claro;
- Estabelecimento de condições de pagamentos e caução;
- Averiguação dos dados e contato atualizados do locatário;
- Definição de políticas de cancelamento transparentes;
- Garantia da documentação completa e em conformidade;
- Repassar as informações das políticas do condomínio;

Conte com a assessoria de especialistas para garantir uma gestão eficiente.

06/02/2024

Informamos que estaremos em recesso para o Carnaval, a partir de 12/02/2024, com retorno para 15/02/2024.

Agradecemos pela compreensão e desejamos a todos um ótimo feriado! Esperamos que tenham um Carnaval repleto de alegria! 🎊

31/01/2024

Quando o contrato residencial tem menos de 30 meses, a rescisão imotivada só poderá ocorrer depois de 5 anos, por isso o contrato de locação residencial, costuma ter pelo menos 30 meses, essa regra não se aplica aos contratos de locação não residenciais (comerciais). Além disso, o locador pode retomar o imóvel de forma motivada, em situações específicas, como extinção do contrato de trabalho relacionado à ocupação, pedido para uso próprio ou de ascendentes/descendentes, demolição/licenciamento, mútuo acordo, falta de pagamento, ou para reparos urgentes determinados pelo Poder Público.

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Leia artigo completo com coletânea de dúvidas em nosso site: https://ericoantonio.adv.br/contrato-de-locacao-e-suas-duvidas

29/01/2024

A inadimplência condominial tem crescido devido à restrição da multa moratória a 2% pelo Código Civil vigente (Art. 1.336 §1º), quando antes as multas chegavam até 20%, conforme a Convenção de Condomínio, porém na atualidade, mesmo com previsão superior na convenção, prevalece a lei, logo os condomínios estão impedidos de aplicar multas acima de 2% em caso de não pagamento da cota condominial no prazo, o que resulta em alta inadimplência, se não controlada devidamente, e para isso tenha suporte jurídico qualificado.

26/01/2024

Importante ressaltar que a multa de 2% prevista no Código de Defesa do Consumidor (Art. 52 §1º) e Código Civil (Art. 1.336 §1º), não se aplicam aos contratos de locação, pois esse tipo de contrato é regido pela Lei especial 8.245/1991 (Lei do Inquilinato).

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