Tranjan Rodrigues Sociedade de Advogados

03/04/2021

23/03/2021

Questão de extrema relevância àqueles que recebem pensão alimentícia !

Em julgamento no plenário virtual, ministros do STF discutem se incide imposto de renda sobre pensão alimentícia. O relator, ministro Dias Toffoli, votou para afastar a incidência do imposto. O ministro Luís Roberto Barroso pediu vista, adiando o julgamento da matéria.

https://www.migalhas.com.br/quentes/342189/toffoli-vota-para-afastar-ir-de-pensao-alimenticia-barroso-pede-vista?fbclid=IwAR0i2jVJDM09bgCvNtNLSM7EhjRti0E8jsqI5J3C3LI8RnORpCUwozdySf8

Julgamento estava no plenário virtual da Corte e foi adiado com o pedido de vista.

18/01/2021

Compre sue imóvel para uso próprio ou investimento com segurança jurídica!

29/12/2020

21/09/2020

Crédito oriundo de rescisão de contrato de trabalho (verbas trabalhistas) devem ser computadas na partilha de bens, observando sempre o período aquisitivo.

20/08/2020

A discussão acerca de direitos e eventual partilha de edificação em terrenos de terceiros é bastante usual em litígios de família! O entendimento atual do Judiciário é no sentido do indenizar àquele que não é dono/proprietário do terreno.

14/08/2020

Artigo novo!

Por Eliette Tranjan. A legislação civil estabelece normas interessantes acerca da proteção dos bens dos menores de idade, bem como regulamenta o exercício da administração desses bens pelos genitores.

20/07/2020

Direito Real de Habitação (cônjuge e/ou companheiro sobrevivente)

O viúvo (a) tem o direito de permanecer morando gratuitamente no imóvel que lhe servia de residência, isto é, sem pagar aluguel aos eventuais herdeiros.

Essa garantia legal, diga-se, não se confunde com o direito a herança e independe do regime de bens.

13/07/2020

30 ANOS
ESTATUTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE

O Estatuto da Criança e do Adolescente, que completa hoje (13) trinta anos, trata da proteção integral à criança e ao adolescente e trouxe diversas inovações para a concretização dos direitos das pessoas nessas duas fases da vida. O ECA, como é conhecido, determina que cabe à família, à sociedade e ao poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte e ao lazer, bem como à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.

Desenhos de 4 crianças se divertindo com uma bola, na parte superior da imagem, e texto, na parte inferior: 13 de julho, estatuto da criança e do adolescente. 30 de evolução nos cuidados de nossas crianças e adolescentes.

09/07/2020

"A relatora afirmou que, como se trata de regime no qual os cônjuges detêm a copropriedade do patrimônio que possuíam antes e que adquiriram na constância do casamento, "salta aos olhos a manifesta impossibilidade de que haja doação entre cônjuges casados sob esse regime". Andrighi disse ainda que, embora o tema não tenha sido amplamente debatida no STJ, há precedente antigo da 2ª Seção que estabeleceu que a doação entre cônjuges no regime de comunhão universal de bens é nula, por impossibilidade jurídica do seu objeto".

A doação entre cônjuges casados em regime de comunhão universal de bens é impossível, segundo decisão da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. De acordo com o colegiado, o produto da doação passa a ser nov..

07/07/2020

TJ/SP divulga calendário de retorno gradual do trabalho presencial

A partir do dia 27/7 até 31/8, a Corte funcionará em sistema escalonado de magistrados e servidores para o trabalho in loco.

A partir do dia 27/7 até 31/8, a Corte funcionará em sistema escalonado de magistrados e servidores para o trabalho in loco.

06/07/2020

Processos de adoção seguem tramitando durante quarentena

Audiências remotas possibilitam continuidade dos trabalhos.   Em razão da pandemia desencadeada pela Covid-19, magistrados, escreventes, psicólogos e assistentes sociais das varas de Infância e da