12/12/2025
Alterações na Legislação Tributária e Dividendos
A nova Lei 15.270/2025, aprovada recentemente pelo Congresso do Brasil, introduziu algumas regras sobre tributação de pessoas físicas que recebem dividendos.
Desta forma, os dividendos pagos por sociedades brasileiras aos sócios, pessoas físicas, ainda que residentes fora do Brasil, sofrerão uma nova tributação, a partir de 1 de janeiro de 2026.
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A nova Lei 15.270/2025, aprovada recentemente pelo Congresso do Brasil, introduziu algumas regras sobre tributação de pessoas físicas que recebem dividendos. Desta forma, os dividendos pagos por sociedades brasileiras aos sócios, pessoas físicas, ainda que residentes fora do Brasil, sofrerão u...