Marcos R. Arcarde - Advocacia Especializada em Família e Sucessões

24/04/2023

O mais novo E-book sobre União Estável, contendo todas as regras para resguardar sua Relação.

MARCOS R. ARCARDE - ADVOGADO DE FAMÍLIA E SUCESSÕES

24/04/2023

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Site destinado a demonstração e divulgação de artigos relacionados ao Direito, em especial às áreas sobre Direito das Famílias e Sucessões.

23/04/2023

"Quer garantir segurança jurídica na sua união estável? Este e-book exclusivo traz todas as informações que você precisa. Adquira agora na plataforma Hotmart e proteja sua relação com confiança!"

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19/02/2023

Mesmo com todas as adversidades, mesmo com todos dizendo "não", jamais desista dos seus sonhos, dos seus objetivos...!!

19/02/2023

Quando você estiver realizando qualquer projeto ou simplesmente estiver com a ideia de fazê-lo e, alguém lhe disser, "isso é muito difícil...", Responda apenas..: Desculpe, mas você está falando dos seus limites, e não dos meus..!!

18/02/2023

A obrigação alimentar decorrente do direito de família, por exemplo, entre pais e filhos, traz características próprias se comparadas com outros tipos de obrigações.
Uma delas se destaca pois, somente o inadimplemento, ou seja, o não pagamento de pensão alimentícia é capaz de autorizar a prisão civil do devedor.

Outra característica muito importante, que vem sendo utilizada por muitos Tribunais, é aquela estampada no Enunciado 572 do CJF/STJ, onde afirma que, "mediante ordem judicial, é admissível, para a satisfação do crédito alimentar atual, o levantamento do saldo de conta vinculada do FGTS."

Desta forma, se você possui um crédito alimentar que não vem sendo pago, f**a aberta nova possibilidade.

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16/02/2023

Você futura mamãe, está nessa situação?
Caso, infelizmente, sua resposta seja sim, saiba que, a Lei 11.804/2008 disciplina o chamado direito aos Alimentos Gravídicos.
Está Lei possibilita que,a gestante peça de forma judicial, uma pensão para custear as despesas adicionais decorrentes da gravidez. Esta pensão tem a finalidade de auxiliar no que nescessário for, tal como, consultas, exames, alimentos especiais, etc, bastando para tanto, que a futura mamãe apresente ao juíz indícios da paternidade daquele que deve ajudar.
E o melhor, sendo deferido pelos juiz, estes Alimentos Gravídicos, quando do nascimento da criança, converte-se, automaticamente, em pensão alimentícia ao menor.

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14/02/2023

Infelizmente, nos deparamos com essa pergunta diariamente. E infelizmente também, muitas mães que estão passando por este problema, não sabem que não há nenhuma necessidade de se esperar por 03 meses de atraso da pensão alimentícia para poder cobrar. Basta apenas 01 mês de atraso, para que você, que vive este drama, possa se fazer valer da justiça e garantir o direito assegurado do seu filho.
E saiba também que, quanto mais você esperar para cobrar, mais difícil será o recebimento dos valores atrasados, pois tais valores só tendem a aumentar.
Pense nisso...

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11/02/2023

09/02/2023

Reconhecimento, uma simples palavra mas que tem o poder de mudar, alterar várias situações. E uma delas é o direito assegurado ao menor, em receber um tratamento digno, em ter o seu custeio garantido por aquele que é seu genitor.
É através do reconhecimento de paternidade e, principalmente, a partir de sua declaração que o menor terá garantido seu direito a pensão alimentícia.

Você está nessa situação? Conhece alguém que esteja passando por isso?
Então guarde, curta e compartilhe esse post..!!

28/01/2023

Com o intuito de manter a seriedade, a higidez da vontade declarada no ato do casamento, a sua celebração será imediatamente suspensa se algum dos contraentes, se recusar a dar a solene afirmação de sua vontade, declarar que esta declaração não é livre e espontânea ou ainda manifestar-se arrependido. Por isso, muito cuidado com brincadeiras na hora da realização do casamento, pois poderá levar a suspensão da celebração, sendo que sua retratação não se dará no mesmo dia.

16/01/2023

Este é um erro muito comum cometido por muitos pais. A pensão não paga pode ser cobrada desde seu primeiro atraso. Quanto mais aquele que detém a guarda da criança demorar a cobrar, mais irá demorar a receber, pois os valores só irão aumentar.
Lembre-se sempre que, a pensão é um direito do seu filho e um dever de ambos os genitores.

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