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27/02/2026

Nas compras online, o consumidor tem garantias importantes, como o direito de arrependimento em até 7 dias, informações claras sobre o produto e proteção contra cobranças indevidas.

Problemas como atraso na entrega, produto diferente do anunciado ou defeito podem gerar direito à troca, reembolso ou solução adequada conforme o caso.

👉 Conhecer seus direitos é essencial para comprar com mais segurança. Em caso de dificuldades, buscar orientação jurídica pode ajudar a resolver a situação de forma correta e eficaz.

Precisando de assessoria jurídica? Fale conosco.

25/02/2026

O cancelamento de um contrato pode ocorrer por acordo entre as partes, descumprimento de cláusulas ou situações previstas em lei. Cada caso exige análise do documento para verificar prazos, multas e eventuais obrigações pendentes.

Tomar decisões sem avaliar as condições contratuais pode gerar custos inesperados e conflitos jurídicos.

👉 Antes de solicitar o cancelamento, busque orientação jurídica para entender seus direitos e evitar prejuízos. Informação é essencial para uma rescisão segura.

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23/02/2026

O repasse imobiliário ocorre quando o comprador transfere a terceiros os direitos e obrigações de um contrato de compra de imóvel ainda em andamento, geralmente com autorização da construtora ou incorporadora.

Essa operação exige atenção a pontos como análise contratual, taxas administrativas, eventual incidência de tributos e formalização adequada para garantir segurança jurídica às partes.

👉 Antes de fechar qualquer repasse, busque orientação jurídica para avaliar riscos, custos e assegurar que a transferência seja feita de forma regular e segura.

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20/02/2026

O Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) é devido na transferência de propriedade de um imóvel, geralmente no momento do registro da compra no cartório.

O valor, a base de cálculo e possíveis isenções podem variar conforme o município e a natureza da operação, por isso é essencial verificar as regras antes de concluir a negociação.

👉 Entender o ITBI evita atrasos, custos inesperados e garante mais segurança na aquisição do seu imóvel. Em caso de dúvidas, busque orientação jurídica especializada.

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19/02/2026

Práticas de intimidação, humilhação ou agressão, seja no ambiente escolar, profissional ou digital, podem gerar consequências legais, incluindo responsabilidade civil e medidas de proteção à vítima.

A legislação brasileira reconhece a gravidade do bullying e prevê ações para prevenir, identificar e responsabilizar condutas abusivas.

👉 Informação e orientação são essenciais para combater o problema e garantir um ambiente mais seguro e respeitoso para todos.

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18/02/2026

O divórcio é um processo que envolve não apenas aspectos emocionais, mas também decisões importantes sobre partilha de bens, pensão, guarda e organização da vida financeira.

Com a orientação jurídica adequada, é possível conduzir essa etapa com mais clareza, segurança e respeito aos direitos de todas as partes.

👉 Cada caso é único. Buscar informação e apoio especializado é essencial para tomar decisões conscientes e evitar conflitos futuros.

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13/02/2026

Com a chegada das festas, aumentam as dúvidas sobre responsabilidade civil, consumo e relações de trabalho. Cancelamento de eventos, cobranças indevidas, acidentes e até faltas no trabalho podem gerar impactos legais.

Antes de cair na folia, informe-se: conhecer seus direitos evita prejuízos e garante um Carnaval mais tranquilo.

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12/02/2026

O atraso na entrega de imóvel é uma das situações mais recorrentes no Direito Civil. Quando o prazo contratual não é cumprido, o comprador pode ter direito a:

✔ Indenização por danos materiais
✔ Multa contratual
✔ Rescisão do contrato com devolução de valores pagos
✔ Lucros cessantes (em alguns casos)

Cada situação deve ser analisada conforme o contrato e as circunstâncias do caso.

📌 Informação e orientação jurídica adequada fazem toda a diferença na defesa dos seus direitos.

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10/02/2026

Um contrato vai muito além de uma assinatura. Ele define direitos, deveres, prazos, multas e responsabilidades que podem impactar diretamente sua vida pessoal ou seu negócio.

Assinar sem compreender todas as cláusulas pode gerar:
⚠️ Obrigações inesperadas
⚠️ Prejuízos financeiros
⚠️ Conflitos e ações judiciais futuras

Ler com atenção, tirar dúvidas e contar com orientação jurídica são passos essenciais para garantir segurança e tranquilidade na tomada de decisões.

📌 Informação clara hoje evita problemas amanhã.

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06/02/2026

Conheça 3 direitos garantidos por lei que todo trabalhador deve ficar atento.

📌 Informação jurídica é essencial para decisões seguras. Fale com a Almeida & Santos Alves Advogados Associados para se manter atualizado.

04/02/2026

A escala 6x1, seis dias de trabalho para um de descanso, voltou ao centro do debate sobre qualidade de vida, saúde do trabalhador e produtividade.

Especialistas, entidades e parlamentares discutem modelos alternativos de jornada que promovam:
✔ Mais equilíbrio entre vida pessoal e profissional
✔ Redução do desgaste físico e mental
✔ Ganhos reais de produtividade

⚠️ Importante: até o momento, não há mudança automática na legislação. Qualquer alteração depende de aprovação legal e regulamentação específica.

Empresas e trabalhadores devem acompanhar o tema de perto para entender impactos, direitos e deveres caso haja mudanças no modelo de jornada.

📌 Informação jurídica é essencial para decisões seguras. Fale com a Almeida & Santos Alves Advogados Associados para se manter atualizado.

02/02/2026

Você sabia que documentos assinados pela Assinatura Eletrônica do gov.br têm validade jurídica em todo o território nacional?

A ferramenta, prevista na legislação brasileira, permite assinar contratos, declarações e outros documentos de forma segura, gratuita e digital, reduzindo burocracias e acelerando processos.

✔ Autenticidade
✔ Integridade do documento
✔ Economia de tempo e custos

Em um mundo cada vez mais digital, conhecer seus direitos e as soluções legais disponíveis faz toda a diferença.

Em caso de dúvidas sobre a validade ou o uso correto da assinatura eletrônica, fale com a Almeida & Santos Alves Advogados Associados.

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03676-120

Opening Hours

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