Flávia Barreto Direito Imobiliário

26/09/2026

Quem nunca?

25/09/2026

🚨 VOCÊ ACHA QUE VAI HERDAR TUDO DO SEU CÔNJUGE? CUIDADO: A LEI PODE TE SURPREENDER.
Casou, não teve filhos, e pensa que se algo acontecer com seu marido ou sua esposa, todo o patrimônio f**a com você?
⚠️ NÃO É BEM ASSIM.
O Código Civil brasileiro determina que, mesmo sem filhos, os PAIS (ou avós) do falecido também herdam — e o cônjuge sobrevivente é OBRIGADO a dividir o patrimônio com os sogros.
📌 Isso vale para QUALQUER regime de bens: comunhão parcial, comunhão universal, separação total. Não importa.
📊 Como f**a a divisão?
✔️ Se os dois sogros estão vivos → você f**a com apenas 1/3 da herança
✔️ Se só um sogro está vivo (ou são avós) → você f**a com 50%
E o pior: em regime de separação de bens, não existe meação para te proteger — o patrimônio inteiro entra na partilha com a família dele(a).
💔 Imagine perder seu companheiro de vida e, além da dor, ter que dividir a casa onde vocês moravam com a sogra.
✅ A boa notícia: existe planejamento sucessório para proteger quem você ama. Um testamento bem feito pode aumentar signif**ativamente sua parte na herança — e evitar dor de cabeça (e brigas de família) no futuro.
Não deixe para descobrir isso tarde demais.
👉 Fale comigo no direct e entenda como proteger seu patrimônio e sua família.
"Só é dono quem registra." ⚖️

20/09/2026

É possível penhorar o salário do devedor para pagamento de dívida não alimentar, desde que outros meio executórios sejam inviáveis.

12/09/2026

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que a impenhorabilidade da pequena propriedade rural, prevista no artigo 833, inciso VIII, do Código de Processo Civil (CPC), não se estende automaticamente aos seus frutos e rendimentos.

Clique no link para ler a notícia completa: https://conjur.com.br/2026-set-02/stj-admite-penhora-parcial-de-rendimento-do-pequeno-imovel-rural adaptar para post Facebook sem juridiquês. Melhorar a foto por

3ª Turma destacou que a penhora dos rendimentos não deve comprometer o mínimo existencial nem a subsistência do produtor

12/09/2026

A indicação de tratamento ou procedimento é de competência exclusiva do médico assistente, de modo que a operadora de plano de saúde não pode interferir na escolha terapêutica para negar reembolso de despesas sob a alegação de uso fora da bula (off label) ou do rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Clique no link para ler a notícia completa: https://conjur.com.br/2026-set-08/indicacao-medica-permite-reembolso-por-tratamento-off-label/

Alessandra Donadon acho que já viu, mas vai que rs...

Juíza de São Caetano (SP) obrigou plano a reembolsar cliente por despesas de R$ 91 mil com cirurgia mesmo fora do chamado rol da ANS

07/09/2026

🚨 E se eu comprasse um imóvel em leilão? Quais providências eu tomaria para não ter prejuízo?🚨

Imagine arrematar um bem, pagar tudo certinho... e dez meses depois ainda não ter recebido nada. Foi o que aconteceu com uma arrematante em processo julgado pela 10ª Turma do TRF-4.

A relatora original votou para manter o leilão de pé, afinal, a arrematação em regra não pode ser desfeita (art. 903 do CPC). Mas um dos desembargadores abriu divergência: para ele, dez meses de espera é um prazo. IRRAZOÁVEL, que viola os direitos de quem comprou de boa-fé. Resultado: o leilão foi ANULADO e todo o valor devolvido, corrigido.
⚠️ Isso mostra o que pouca gente sabe: comprar em leilão sem orientação jurídica pode virar meses de dor de cabeça e, em alguns casos, prejuízo real.⚠️
✅ Antes de dar o lance, é essencial:
Analisar o edital e a matrícula do imóvel
Verif**ar ônus, dívidas e ocupação
Confirmar prazos de imissão na posse
Ter acompanhamento jurídico do início ao fim
Se você já arrematou e está sem receber o bem, também existe saída: a Justiça pode anular o leilão e devolver seu dinheiro corrigido.
📲 Não arremate sozinho.
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"Só é dono quem registra."
POST INFORMATIVO

05/09/2026

Embora o leilão judicial, em regra, não possa ser desfeito, a falha do Poder Judiciário em entregar o bem arrematado pode permitir a sua anulação, com devolução total dos valores pagos.

Clique no link para ler a notícia completa: https://conjur.com.br/2026-set-04/demora-em-entregar-bem-anula-leilao-e-devolve-valores-ao-arrematante/

04/09/2026

Você comprou um imóvel pensando em colocá-lo para alugar por curta temporada, como pelo Airbnb? Antes de fazer planos com essa renda, é importante entender as regras do condomínio.

Uma decisão recente do STJ trouxe um ponto importante sobre a locação de imóveis por períodos curtos em condomínios residenciais. Dependendo das circunstâncias, esse tipo de uso pode exigir a aprovação do condomínio.

Isso não signif**a que todo condomínio possa simplesmente proibir o Airbnb. Cada situação precisa ser analisada de acordo com as regras do condomínio e as características do imóvel.

No Direito Imobiliário, informação é uma forma de proteção. Antes de investir, alugar ou tomar uma decisão sobre o seu patrimônio, procure entender seus direitos e também as regras que se aplicam ao seu imóvel.

Se você tem dúvidas sobre locação, condomínio ou qualquer outra questão envolvendo seu patrimônio, estou à disposição para orientar você.

Advogada Flávia Barreto
Direito Imobiliário e Cível
POST INFORMATIVO

03/09/2026

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que a impenhorabilidade da pequena propriedade rural, prevista no artigo 833, inciso VIII, do Código de Processo Civil (CPC), não se estende automaticamente aos seus frutos e rendimentos.

Clique no link para ler a notícia completa: https://conjur.com.br/2026-set-02/stj-admite-penhora-parcial-de-rendimento-do-pequeno-imovel-rural/