5A - Assessoria Jurídica

27/09/2023

Não pode! Isso além de preconceito, fere diretamente o direito de personalidade da pessoa.

Além disso, ninguém pode demonstrar sua capacidade pelo fato de ter ou não tatuagem, cabendo indenização para quem sofrer tal discriminação.

PROCURE UM ADVOGADO DE SUA CONFIANÇA!

25/09/2023

LGPD é a Lei Geral de Proteção de Dados, ou seja, todos os seus dados que estejam em poder de algum órgão ou empresa devem, por determinação legal, ser protegidos.

Caso haja vazamento de algum dado (o que deve ser prevenido pelas empresas), deve haver imediata providência para diminuir os prejuízos que podem ser causados.

Dependendo do prejuízo experimentado pelo consumidor, uma indenização deverá ser paga em seu favor.

PROCURE UM ADVOGADO DE SUA CONFIANÇA!

22/09/2023

Os honorários de sucumbência são valores que a parte que perde um processo judicial é condenada a pagar ao advogado da parte que venceu.

O que infelizmente muitos não compreendem, é que esse valor não tem nenhuma relação com o valor que a parte que venceu o processo tem pra receber, e deve ser exclusivamente do advogado.

Também não tem nenhuma relação com o que foi combinado de honorários entre cliente e advogado, sendo que muitos acham que pode abater desse combinado a sucumbência, mas não pode!

21/09/2023

É uma forma de contratação de um indivíduo, por parte de uma empresa, que o obriga a ter uma empresa aberta e fornecer nota fiscal para poder receber todo mês.

Ocorre que, na grande maioria das vezes é usado esse artifício para fraudar a lei trabalhista e não registrar o trabalhador, deixando de pagar todos os direitos que este faz jus.

Para reverter tal situação , é necessária uma ação judicial trabalhista.

Procure um advogado de sua confiança!

20/09/2023

Não pode!

Imagine que um comportamento seu expondo a pessoa publicamente, pode te fazer passar a ter que indenizar essa pessoa.

Daí você deixa de ter um crédito pra receber da maneira correta e passa a ter uma indenização a pagar!

PROCURE SEMPRE UM ADVOGADO!

18/09/2023

Como assim?

Isso mesmo! Facebook, Messenger e whatsapp foram condenados em uma ação de dano moral coletivo a pagar 20 milhões; e, 5 mil individualmente, de indenização para cada usuário que teve seus dados vazados.

Assim que essa ação principal for finalizada, os usuários poderão dar início à cobrança de seus valores.

PROCURE UM ADVOGADO DE SUA CONFIANÇA!

15/09/2023

Em uma data tão especial, não poderíamos deixar de agradecer aos clientes, principal motivo da nossa atuação!

Procure sempre um advogado!

13/09/2023

12/09/2023

Muitas são as pessoas que vivem em união estável, e isso ocorre pelos mais diversos motivos.

Mas, caso seja necessário por fim a essa união, seja em vida ou pelo falecimento de uma das partes, como será o regime de bens que valerá para o caso?

Via de regra (a não ser que haja algo documentado pelas partes em sentido contrário), valerá a comunhão parcial de bens (serão partilhados os bens adquiridos na constância na união estável).

PROCURE UM ADVOGADO DE SUA CONFIANÇA!

05/09/2023

Foi contratado em um novo trabalho?

Saiba que seu registro deve ser feito somemte na carteira de trabalho digital, sendo que você pode baixar o aplicativo no seu celular para acompanhar de perto esse processo.

A carteira de trabalho de papel já não deve mais ser utilizada para registrar um funcionário, mas, como um importante documento, deve ser guardada com cuidado.

04/09/2023

Sim, é possível o viúvo ou a viúva que já é aposentado receber também a pensão por morte em virtude do falecimento de seu companheiro.

Seja o caso de pessoas que eram casadas no civil ou que viviam em união estável.

PROCURE UM ADVOGADO DE SUA CONFIANÇA!

02/09/2023

Exatamente!

Muitas vezes a empresa quer parcelar suas férias mas não pergunta nem se você concorda com isso.

Saiba que você NÃO É OBRIGADA a concordar com isso, podendo requerer que seja usufruído integralmente.

PROCURE UM ADVOGADO DE SUA CONFIANÇA!