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Prestamos assistência aos profissionais da saúde nas esferas cível, criminal, tributária, previdênciaria (aposentadorias, planejamento futuro e restituição de recolhimentos) e administrativa (recursos e defesa junto ao CRM, CRO etc).

01/09/2025

para um dos momentos mais especiais de 2025! 🏊‍♂️🚴‍♂️🏃‍♂️

No dia 16 de março, realizei meu primeiro Triathlon Internacional de Santos, e que experiência! O triathlon me ensinou que nosso corpo é capaz de superar limites que nossa mente impõe.

Como profissional da área de direito médico e saúde, defendo que a prática regular de atividades físicas vai muito além da estética - é uma questão de saúde pública e bem-estar integral.

Por que isso importa juridicamente?

✅ A OMS reconhece o exercício como direito fundamental à saúde: A OMS define saúde não apenas como ausência de doença, mas como "completo bem-estar físico, mental e social.

✅ SUS investe cada vez mais em medicina preventiva através do esporte: Política Nacional de Promoção da Saúde (Portaria 2.446/2014): inclui práticas corporais/atividade física; Portaria 719/2011: reconhece a atividade física como prática integrativa do SUS.

✅ Aspecto Econômico: Cada R$ 1 investido em prevenção através do esporte economiza cerca de R$ 3 em tratamentos curativos, segundo estudos do Ministério da Saúde.

*Benefícios comprovados cientificamente:*

Redução de 30% no risco de doenças cardiovasculares;
Melhoria na saúde mental e redução da ansiedade;
Fortalecimento do sistema imunológico;
Maior longevidade e qualidade de vida;

Que este TBT inspire você a se movimentar mais! Seu corpo (e sua mente) agradecem. 💪

27/01/2025

Inteligência Artificial no Diagnóstico e o Consentimento Informado:

Hoje em dia, a inteligência artificial (IA) está revolucionando todas as áreas da saúde, ajudando os profissionais a diagnosticar doenças com mais rapidez e precisão. Mas você sabia que, para usar a IA no seu atendimento, o médico deve informar você antes?

Por quê?
Isso faz parte do consentimento informado, um direito do paciente previsto nos Código de Éticas do Profissionais da Saúde e na LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados (Art. 6º, incisos I, II e V).

📋 O profissional precisa explicar:
✅ Como a IA será usada no seu diagnóstico;
✅ Os benefícios e os possíveis riscos;
✅ O que acontece com os seus dados de saúde.

Lembre-se: a IA não substitui o humano. Ela é uma ferramenta que auxilia, mas a decisão final é sempre do profissional de saúde.

📢 Já teve um diagnóstico com IA? Ou ficou curioso sobre como funciona? Conta aqui nos comentários!

15/10/2024

Em Novembro de 2024 o ATESTA CFM já estará disponível para os profissionais que já tenham interesse em se familiarizar e dar início a utilização da plataforma.

Já, em Março de 2025, o uso da plataforma será OBRIGATÓRIO para todos!

Poderão ser emitidos quaisquer tipos de atestado, como os de saúde ocupacional, afastamento, acompanhamento e, inclusive, a homologação de atestados pela medicina do trabalho.

Para usar o Atesta CFM, o médico precisará acessar o site e preencher seus dados. Depois da autenticação, poderá emitir documentos na plataforma.

De acordo com o CFM: Entre as vantagens estão a mobilidade, já que a plataforma e o APP permitem a emissão de atestados de qualquer local, como hospitais, clínicas, consultas por telemedicina ou atendimentos domiciliares. O médico assina digitalmente e o documento é enviado para o celular do paciente, além de ficar disponível imediatamente para a empresa, desde que com autorização prévia do trabalhador.

Caso o médico trabalhe em local com restrições de acesso à internet, poderá imprimir um talonário para preenchimento manual e, posteriormente, efetuar a inclusão dos dados na plataforma. Cada talonário possui data de validade e suas folhas são identificadas por código de segurança, permitindo sua autenticação e rastreabilidade. Ainda no caso de falta temporária de conexão à internet, o médico terá a opção de preencher os dados na plataforma e, assim que tiver acesso à rede, o atestado será enviado automaticamente para o paciente e a empresa.

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08/10/2024

A resposta é DEPENDE!

Os médicos são proibidos de atender requisições de exames complementares solicitados por não médicos.

Contudo, nos casos previstos em lei ou em programas de saúde pública, deverá o médico aceitar a solicitação, se a requisição for elaborada com a participação de médico, desde que limitado ao determinado no trabalho em equipes de saúde.

Exemplo: Quando o enfermeiro requisita exames clínicos previstos em protocolos de saúde pública, fazendo parte da equipe multiprofissional de saúde.

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04/10/2024

A nova resolução clarifica o termo Relatório Médico, que é diverso de Atestado Médico, dando sua conceituação, de forma clara e precisa, devendo os médicos, quando da sua confecção, ficarem atentos às suas peculiaridades.

E ATENÇÃO!

Em se tratando de relatório médico, no qual o médico presta atendimento ao paciente, não pode haver majoração de honorários quando este estiver em acompanhamento regular por intervalo máximo de 6 (seis) meses, a partir do que poderá ser cobrado.

Na situação de relatório médico especializado, caso o médico não preste atendimento ao paciente, poderão ser cobrados honorários, quando em serviço privado.

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03/10/2024

A resposta é NÃO.

Para que os Médicos sejam considerados aptos para realizar a cirurgia robótica, deverão preencher alguns requisitos determinados na Resolução 2.311/22 do Conselho Federal de Medicina.

Os requisitos são os seguintes:

a) Os médicos, obrigatoriamente, devem possuir RQE na área cirúrgica relacionada ao procedimento;

b) Durante a residência, deve haver treinamento específico ou capacitação para realização da cirurgia robótica;

c) Após completada a fase de capacitação, os médicos só poderão fazer a cirurgia robótica sob supervisão e orientação de um cirurgião-instrutor em cirurgia robótica, sendo dispensada sua presença após ter realizado, no mínimo, 10 (dez) cirurgias robóticas;

OBS: Compete ao diretor-técnico do hospital conferir a documentação que garante a capacitação e competência do cirurgião principal, do cirurgião instrutor em cirurgia robótica e dos demais médicos membros da equipe.

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25/09/2024

A Resolução CFM nº 2.386/2024, publicada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) em 2 de setembro de 2024, estabelece novas regras para a relação entre médicos e indústrias da área da saúde. A resolução entrará em vigor 180 dias após a publicação, ou seja, a partir de março de 2025.

Algumas das principais regras da resolução são:

Proibição do recebimento de benefícios relacionados a medicamentos, órteses, próteses e equipamentos hospitalares que não estejam registrados na Anvisa.

Obrigatoriedade de declaração de conflitos de interesse em entrevistas, debates, eventos médicos ou qualquer exposição para o público;

Revisão dos vínculos profissionais e registro de todas as informações relevantes durante o período de 180 dias;

Médicos com vínculos com empresas de saúde têm 60 dias para informar qualquer benefício recebido após a entrada em vigor da resolução;

O CFM afirma que a nova resolução visa garantir que as decisões médicas sejam baseadas no melhor interesse do paciente e da medicina.

27/08/2024

Seguindo o tema da nova Resolução do CFM sobre Documentos Médicos:

Além do exposto nas imagens, os profissionais da saúde devem ficar atentos ao seguinte:

É obrigatória a identificação dos interessados na obtenção de documento médico, tanto do examinado como de seu representante legal, que deve ser realizada a partir da conferência do documento de identidade oficial com foto e indicação do respectivo CPF, exigência que se aplica inclusive a indivíduos considerados incapazes pela legislação.

Doutores, fiquem atentos!!!!

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22/08/2024

A Portaria CME nº 1/2024 publicada em janeiro de 2024, trouxe importantes atualizações na relação de especialidades e áreas de atuação médicas! 📜🔍

Essa portaria impacta diretamente a prática médica no Brasil, definindo novas diretrizes para o reconhecimento de especialidades, o que pode influenciar desde a formação de novos médicos até a atuação daqueles que já estão no mercado.

🔵 Principais pontos abordados:

Inclusão de novas especialidades e áreas de atuação. (Hoje são 55 especialidades).

Reorganização das áreas médicas, promovendo uma maior clareza na delimitação das funções e responsabilidades.

Regras atualizadas para a certificação de especialistas.

Essas mudanças são essenciais para garantir que os profissionais da saúde estejam sempre alinhados com as necessidades da população e com as inovações tecnológicas na medicina.

⚖️ Para os advogados e profissionais de direito da saúde:

Fiquem atentos às novas normativas, pois elas podem impactar questões como responsabilidade médica, certificação profissional e a defesa dos direitos dos pacientes.

06/05/2024

O CFM, conforme o Parecer n. 16/2020 afirma que:

Os médicos e demais profissionais da saúde infectados pelo HIV podem realizar qualquer procedimento propenso à exposição do HIV se estiverem em terapia antirretroviral combinada e tiverem uma carga viral plasmática suprimida consistentemente abaixo de 200 cópias/ml.

OBS: As informações sobre a condição de soropositividade do profissional de saúde devem ser resguardadas em sigilo pelos médicos que o assistem, sem prejuízo das anotações em prontuário médico e da notificação compulsória.

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21/03/2024

No seu dia a dia, o médico possui a tarefa de lidar com o contratempo de pacientes atrasados para consulta marcada.

Isso, acaba por causar problema nos atendimentos, como redução do tempo de consulta, acrescido do descontentamento dos pacientes pontuais, que não terão sua anamnese feita de forma satisfatória, pelo curto espaço de tempo que lhe sobrou.

Alguns Conselhos de Medicina, como o do Espírito Santo, já lidaram com o tema e, assim se posicionaram:

Assunto: Impossibilidade de atender a uma paciente no dia/horário marcado por atraso importante de 35 (trinta e cinco) minutos para a consulta, e o médico tinha compromisso em outra clínica. "o médico não é obrigado a prestar atendimento em desacordo com a organização da agenda a ser seguida e dos horários a serem respeitados" (Consulta 05/2014 CRM/ES).

"ao paciente cabe estar presente no horário estabelecido, devendo avisar de possíveis atrasos ou desistências em tempo hábil, no entanto, quando ocorre um atraso é prerrogativa do profissional liberal aguardar ou não, pelo período que considerar adequado, sendo prática médica diária habitual aguardar-se, mas não obrigatória." (Parecer 1882/2007 CRM/PR)

Portanto, o médico não é obrigado a aguardar paciente eletivo em atraso. Contudo a situação deverá partir do seu bom senso diante da situação apresentada.

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12/03/2024

Viajar é muito mais do que explorar novos lugares, é uma jornada de.conexão com o mundo ao nosso redor.

Cada destino traz consigo uma história única e inúmeras oportunidades de crescimento pessoal.

Desde as ruas movimentadas das grandes cidades até as paisagens tranquilas das praias paradisíacas, cada experiência de viagem nos enriquece de maneiras que não podemos imaginar.

Para mim, viajar é uma paixão que transcende fronteiras e me permite expandir meus horizontes, criar memórias inesquecíveis e conhecer pessoas inspiradoras.

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