Giovana Seco - Direito à Saúde

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Giovana Seco - Direito à Saúde

Defesa de pacientes contra planos de saúde | Atendimento nacional | (11) 9.9679.9256

11/10/2024

O reajuste dos planos de saúde é considerado abusivo quando supera o percentual de reajuste da ANS, quando é superior ao valor da inflação, quando a operadora não explica como chegou ao valor de reajuste, ou quando os reajustes são frequentes.

Essa prática é ilegal e pode ser questionada pelo consumidor, pois fere diretamente o Código de Defesa do Consumidor – CDC.

Se isso está acontecendo com você, é isso que você deve fazer:

• Entrar em contato com a ANS;
• Registrar a reclamação no portal consumidor.gov;
• Acionar o Procon do estado;
• Entrar com uma ação judicial contra a operadora de saúde, com a orientação de um advogado especialista em planos de saúde.

Outra opção para reduzir o valor do plano de saúde é fazer a portabilidade, desde que o contrato tenha mais de dois anos, a mensalidade esteja em dia e o plano esteja ativo.

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Giovana Seco dos Santos | Advogada | OAB n° 502238/SP

09/10/2024

Essa é a sexta coisa que o seu plano de saúde não pode te negar:

• Negativas de reembolso: existem algumas hipóteses em que o plano é obrigado a efetuar o reembolso, como casos de emergência, falta de cobertura na região, e até mesmo a preferência por outro especialista.

Mas o que fazer quando mesmo sabendo do seu direito, o plano de saúde nega?

Você deverá juntar todas as provas que conseguir para comprovar essa negativa do plano. Depois disso, você deve:

• Registrar uma reclamação na Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS);
• Procurar um advogado especialista em Direito à Saúde e entrar com um processo na Justiça, que pode ser feito até 3 anos após a negativa.

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Giovana Seco dos Santos | Advogada | OAB n° 502238/SP

07/10/2024

Quando há prescrição médica de remédio de alto custo pelo médico, como por exemplo, remédios para câncer, ELA, AME, fibromialgia, entre outros, é dever do plano de saúde fornecer imediatamente o medicamento para você.

Se esse direito for negado, você pode consultar um advogado especialista em Direito da Saúde e ingressar com um processo.

E lembrando: essa obrigatoriedade vale tanto para planos de saúde quanto para casos em que envolvem o SUS.

“A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.” (Constituição Federal, Art. 196)

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Giovana Seco dos Santos | Advogada | OAB n° 502238/SP

04/10/2024

Muitos planos de saúde negam essa cobertura, alegando ser um procedimento estético. Mas a verdade é outra e o plano deve cobrir.

O excesso de pele após a bariátrica pode causar diversos problemas de saúde, como infecções e problemas de mobilidade. Por isso, a reparação é fundamental para garantir uma boa qualidade de vida.

Para garantir que o plano de saúde vai cobrir a cirurgia reparadora, a necessidade deve ser comprovada com laudo médico, informando que a cirurgia visa garantir qualidade de vida ao paciente, e que a falta desta cirurgia pode ocasionar graves transtornos tanto físicos quanto mentais.

Diversos tribunais já entenderam que a cirurgia reparadora não é luxo, é saúde. E que a sua realização se complementa à cirurgia bariátrica. Portanto, se o seu plano negou a sua reparadora, junte toda a documentação da cirurgia e laudo médico e procure um advogado de confiança para garantir o seu direito.

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Giovana Seco dos Santos | Advogada | OAB n° 502238/SP

02/10/2024

Você poderá recusar o tratamento, não necessariamente por ser o mais barato, mas sim porque o plano de saúde não tem poder para prescrever o tratamento. Quem tem poder para prescrições é o seu médico, e o que vai ser levado em conta é o tratamento prescrito pelo seu médico.

Você sabia disso? Deixe aqui nos comentários.

Giovana Seco dos Santos | Advogada | OAB n° 502238/SP

30/09/2024

Nunca deixe de buscar os seus direitos.

Giovana Seco dos Santos | Advogada | OAB n° 502238/SP

27/09/2024

Telefone: (11) 9.9679.9256
Endereço: R. Francisco Marengo, 500 - Tatuapé, São Paulo/SP

Horários de atendimento:

Segunda a sexta-feira em horário comercial.
Sábados das 09h às 12h.

Giovana Seco dos Santos | Advogada | OAB n° 502238/SP

⚠️ Este post não tem a intenção de ferir o Código de Ética da Advogada e nem efetuar a autopromoção profissional. Este post tem caráter informativo, semelhante às placas em escritório físico informando os dados de contato permitidos pela OAB em relação ao profissional.

25/09/2024

Quais são as minhas áreas de atuação como advogada da saúde?

• Cobertura de tratamentos e terapias para crianças diagnosticadas com TEA (Transtorno do Espectro Autista);
• Cobertura de cirurgias bariátricas;
• Cobertura para cirurgias reparadoras;
• Liberação do FGTS para tratamentos de saúde;
• Isenção de IPVA para pais de crianças diagnosticadas com TEA;
• Custeio de medicamentos aos pacientes, inclusive CBD (canabidiol);
• Cobertura de exames complexos;
• Indenização por erros médicos/diagnósticos;
• Isenção de IR para pessoas com doenças graves.

Giovana Seco dos Santos | Advogada | OAB n° 502238/SP

⚠️ Este post não tem a intenção de ferir o Código de Ética da Advogada e nem efetuar a autopromoção profissional ou enganar o consumidor prometendo resultados que não dependem do advogado. Este post tem caráter informativo, semelhante às placas em escritório físico informando as áreas de atuação profissional.

23/09/2024

Para mais informações, você pode consultar:

• Sites da ANS: A ANS possui um site com informações detalhadas sobre os direitos dos consumidores de planos de saúde.
• Associações de pacientes: Existem diversas associações que oferecem apoio e orientação para famílias de pessoas com TEA.
• Advogados especializados: Um advogado especializado em direito do consumidor pode auxiliar na defesa dos seus direitos.

Lembre-se: O direito ao tratamento adequado é fundamental para a qualidade de vida das pessoas com TEA. Não hesite em buscar ajuda e lutar pelos seus direitos.

Giovana Seco dos Santos | Advogada | OAB n° 502238/SP

20/09/2024

Muitos planos de saúde tendem a negar tratamento médicos a pacientes sob a justificativa de que a cobertura do tratamento, medicamento, cirurgia ou exame não está incluída no Rol de Procedimentos da ANS.

Porém, desde 2022, o STJ decidiu que, apesar do rol de procedimentos ser taxativo, quando são exaustos os procedimentos indicados no rol ou quando não houver substituto terapêutico capaz de curar ou amenizar a condição física do paciente, o plano de saúde é obrigado a realizar a cobertura.

Então se o seu plano de saúde tem negado o seu tratamento sob essa alegação, busque um advogado especializado de sua confiança para saber como garantir o seu direito à saúde.

Giovana Seco dos Santos | Advogada | OAB n° 502238/SP

18/09/2024

Você não vai conseguir a liberação do seu tratamento de saúde se o seu laudo médico não tiver essas informações:

• Nome completo do paciente
• Descrição da doença com inclusão do CID completo
• Indicação do tratamento/cirurgia/medicamento/exame justificando a necessidade
• Nome completo do médico que realizou o laudo
• Identificação do conselho profissional
• Data de emissão do laudo
• Local de emissão do laudo
• Assinatura do profissional que está emitindo o laudo

Se você tem encontrado dificuldades para conseguir o seu tratamento, cirurgia, medicamento ou exame no seu plano de saúde, procure um advogado especializado de sua confiança para saber como garantir o seu direito à saúde.

Giovana Seco dos Santos | Advogada | OAB n° 502238/SP

16/09/2024

Seja muito bem-vindo(a) ao meu perfil. Te convido a ficar por aqui para acompanhar um pouco mais da rotina da advocacia da saúde que pretendo mostrar por aqui.

Giovana Seco dos Santos | Advogada | OAB n° 502238/SP

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